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PL 268/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bonifácio de Andrada - PSDB/MG |
09/02/2015 |
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Ementa |
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Possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências. |
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Indexação |
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Construção, via marginal, proximidade, rodovia federal, município, iniciativa privada, cobrança, pedágio, vazão, tráfego, veículo automotor, pessoas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/10/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2945/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.945/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 268/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se”.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 268/2015: À CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 268/2015, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências.
". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/15 PÁG 19 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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10/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) |
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11/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015) |
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24/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2945/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 268/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". |
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08/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 2945/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.945/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 268/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se”.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 268/2015: À CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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13/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CVT o memorando nº 320/2015 solicitando devolução deste. |
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13/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Devolução à CCP, conforme memorando nº 320/2015 - COPER. |
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14/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA) |
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22/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015) |
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04/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA) |
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13/06/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela rejeição. |
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04/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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11/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer unanimemente. |
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12/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/07/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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12/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 254, Letra A. |
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13/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolução à CCP, para arquivamento definitivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 268/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/02/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/10/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2945/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.945/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 268/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se”.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 268/2015: À CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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PL 268/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 268/2015 |
Parecer do Relator |
13/06/2018 |
Caetano |
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Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela rejeição. |
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PAR 1 CDU => PL 268/2015 |
Parecer de Comissão |
11/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer unanimemente..
Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela rejeição. |
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PL 268/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2945/2015 => PL 268/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
04/09/2015 |
Julio Lopes |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 268/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. |
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