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PL 244/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 243/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - PCdoB/RS 09/02/2015
Ementa
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Indexação
Alteração, Lei Federal, ampliação, bolsa de permanência, estudante, beneficiário, Programa Universidade para Todos (ProUni). impossibilidade, compatibilidade, frequência, curso de formação, atividade remunerada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2015 Apense-se à(ao) PL-243/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 244/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni)".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-243/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 273 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-243/2015
11/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 244/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2015 Apense-se à(ao) PL-243/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária