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PL 243/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wadson Ribeiro - PCdoB/MG 09/02/2015
Ementa
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Indexação
Alteração, Lei Federal, ampliação, bolsa de permanência, estudante, beneficiário, Programa Universidade para Todos (ProUni). impossibilidade, compatibilidade, frequência, curso de formação, atividade remunerada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 243/2015 (3)
PL 244/2015; PL 650/2015; PL 1793/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 243/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni)".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se a este(a) o(a) PL-244/2015.
26/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 272 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, com a proposição PL-244/2015 apensada.
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-650/2015.
17/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
20/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 244/2015, e do PL 650/2015, apensados.
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1793/2015.
16/06/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
14/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
15/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
16/11/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 244/2015, do PL 650/2015, e do PL 1793/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
13/07/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• O Relator procedeu à leitura do Parecer.
• Vista ao Deputado Glauber Braga.
01/08/2016 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
13/09/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
21/09/2016 Comissão de Educação (CE)
• Encaminhada a Indicação nº 2639 de 2016 que sugere ao Ministério da Educação estudar a possiblididade de ampliação da abrangência do Programa Bolsa-Permanência, bem como da ciração Fundo específico para seu financiamento.
23/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 27/09/16,  PÁG 67 COL 01, Letra A.
27/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2016)
10/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 243/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 243/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 243/2015 Parecer do Relator 16/11/2015 Celso Jacob Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 244/2015, do PL 650/2015, e do PL 1793/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 243/2015 Parecer de Comissão 13/09/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 244/2015, do PL 650/2015, e do PL 1793/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.