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PL 231/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Aro - PHS/MG |
06/02/2015 |
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Ementa |
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Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/02/2015 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 231/2015 (8) |
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PL 441/2015; PL 868/2015; PL 2787/2015; PL 4052/2015; PL 5347/2016; PL 5696/2016; PL 6249/2016; PL 6921/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
08/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 231/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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23/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 83 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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05/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-441/2015. |
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26/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-868/2015. |
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07/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) |
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08/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015) |
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22/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 96/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer informações do Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 231/2015, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual". |
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03/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2787/2015. |
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15/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao gabinete do relator. |
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13/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). |
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16/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2015) |
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13/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Luis Carlos Heinze, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 231/15 e dos PL's 441/15, 868/15 e 2.787/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 231/15 e dos PL's 441/15, 868/15 e 2.787/15, apensados, com Substitutivo. |
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26/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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07/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4052/2015. |
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10/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), para atualizar a legislação orçamentária. |
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07/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5347/2016. |
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06/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5696/2016. |
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16/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) |
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20/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6249/2016. |
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14/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 231/2015, principal, do PL 441/2015, do PL 868/2015, do PL 2787/2015, do PL 4052/2015, do PL 5347/2016, do PL 5696/2016, e do PL 6249/2016, apensados. |
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02/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6921/2017. |
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27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para atualizar a legislação orçamentária. |
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04/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 231/2015, e dos PL's 441/2015, 868/2015, 2787/2015, 4052/2015, 5347/2016, 5696/2016, 6249/2016, e 6921/2017, apensados. |
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15/08/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF |
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21/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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28/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Julio Lopes, deixou de ser membro da Comissão |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 392/2019, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições.
". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-169/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019. |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-342/2019. |
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28/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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29/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019) |
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10/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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22/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, 6.921/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados. |
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03/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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11/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para correção do parecer. |
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17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Sanderson |
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29/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária o Projeto de Lei nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados, com substitutivo. |
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01/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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02/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2021) |
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15/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), para atualizar a legislação orçamentária. |
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08/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados, com substitutivo. |
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13/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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14/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto do Dep. Luís Miranda. |
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29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto. |
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14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Gilberto Abramo. |
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20/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
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