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PL 230/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 06/02/2015
Ementa
Disciplina a aquisição de água mineral ou potável de mesa, nas condições que especifica.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa, revendedor, venda, água mineral, troca, recipiente, aceitação, vasilhame, Independentemente, fabricante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 230/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Disciplina a aquisição de água mineral ou potável de mesa, nas condições que especifica".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 267 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
12/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
18/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
07/10/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
26/10/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
05/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
26/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
02/12/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
09/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela rejeição.
19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição.
Aprovado o Parecer.
26/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
31/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 01/11/16, PÁG 223 COL 01, Letra A.
01/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 03/11/2016)
17/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 230/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 230/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 230/2015 Parecer do Relator 09/08/2016 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela rejeição.
PRL 2 CDC => PL 230/2015 Parecer do Relator 19/10/2016 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 230/2015 Parecer de Comissão 19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição.