Indefiro a inclusão de assinatura do RCP n. 3/2015, nos termos do art. 102, §4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
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| REQ 314/2015 => RCP 3/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| RCP 3/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Félix Mendonça Júnior - PDT/BA | 05/02/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão de seu nome entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 3, de 2015, destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 E 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 13/02/2015 | Indefiro a inclusão de assinatura do RCP n. 3/2015, nos termos do art. 102, §4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 13/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro a inclusão de assinatura do RCP n. 3/2015, nos termos do art. 102, §4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 314/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a inclusão de seu nome entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 3, de 2015, destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 E 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África. ". |
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| 13/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro a inclusão de assinatura do RCP n. 3/2015, nos termos do art. 102, §4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 24/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2015 | |||||||||||||||||||||||