PL 213/2015

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 15008/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PDT/RS

05/02/2015

Ementa

Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/02/2015

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Transformado na Lei Ordinária 15008/2024. DOU 17/10/2024 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 213/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 70 COL 01.

04/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

12/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)

13/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)

25/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.

13/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

25/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/05/15 PÁG 183 COL 01, Letra A.

09/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA)

10/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2015)

23/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido da Comissão de Cultura cópia do Ofício EX nº 631/2015 da Câmara Municipal de Araraquara.

06/11/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/11/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

17/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação.

24/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

15/06/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

05/07/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

06/07/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

09/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.

23/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

•

Vista ao Deputado Ricardo Tripoli.

25/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de Vista Encerrado

30/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).

•

Retirado de pauta devido ausência do Relator.

05/10/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Giovani Cherini (PR-RS), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Roberto Balestra (PP-GO).

•

Aprovado o Parecer, mediante votação nominal, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho e Expedito Netto. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado.

20/10/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

20/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/10/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)

26/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra B.

27/10/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016)

17/11/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/11/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/04/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)

26/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação.

11/12/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sérgio Reis, deixou de ser membro da Comissão

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sérgio Reis, deixou de ser membro da Comissão

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

19/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

20/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.

10/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 239., Letra C.

14/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)

17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2019)

27/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Neri Geller (PP-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Cultura.

24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Neri Geller, pela Deputada Caroline de Toni.

•

Aprovado o Parecer.

25/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 652, Letra D.

30/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2019).

11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/11/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.

12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1344/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

18/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Neri Geller (PP-MT)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Neri Geller (PP-MT).

05/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Aprovada a Redação Final.

17/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 490/19/PS-GSE.

30/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 1343/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 213/2015 (Of 1147/2024-SF)".

17/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 15008/2024. DOU 17/10/2024 PÁG 01 COL 02.

24/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 1206/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 213/2015, sancionado.