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PEC 1/2015 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vanderlei Macris - PSDB/SP |
05/02/2015 |
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Ementa |
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Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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12/02/2015 |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)
Aprovado o Parecer. |
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06/07/2016 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
07/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade.
16/06/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115) |
21/10/2015 -
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015.
21/10/2015 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 1/2015, pelos Deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e outros, que: "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%". |
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05/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/2015 PÁG 139 COL 01. |
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05/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de conferência de assinaturas. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
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23/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/02/15 PÁG 97 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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18/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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07/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade. |
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02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira e Padre João. |
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10/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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11/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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11/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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17/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23 06 15 PAG 333 COL 01, Letra A. |
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24/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. |
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17/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 18/08/15 PÁG 223 COL 01. |
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18/08/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Recebimento pela PEC00115. |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 19/08/2015) |
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25/08/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Senhor Arthur Chioro, Ministro da Saúde". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com os seguinites convidados: Sra. Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Sr. Jurandir Frutuoso, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS". |
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28/08/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelos Deputados Dr. Sinval Malheiros (PV-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que: "Requer que na reunião de Audiência Pública proposta pelo Requerimento Nº 2/2015 para ouvir o Conselho Nacional de Saúde -CNS; o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, seja convidado, também, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde + 10, na pessoa do seu coordenador nacional, Sr. Ronald Ferreira dos Santos". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelos Deputados Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) e outros, que: "Requer realização de audiencia pública na comissão especial que analisa a PEC 001-A/2015 para ouvir o Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e o Sr. Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". |
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31/08/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015". |
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01/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Dr. Sinval Malheiros que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff.'". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015.
". |
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09/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Emenda apresentada na Comissão Especial Publicado no DCD de 10/09/15, PÁG 514 COL 01, Letra B. |
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09/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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17/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Toninho Pinheiro que solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff." |
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• |
Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Vitor Lippi que requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015. |
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15/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC00115, pela Dep. Carmen Zanotto |
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15/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00115. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Serfiotis, Dr. Sinval Malheiros, Mandetta e Vanderlei Macris. |
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21/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC00115, pela Dep. Carmen Zanotto |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação desta, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00115. |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC00115, pela Dep. Carmen Zanotto |
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21/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" Publicado em avulso e no DCD de 23/10/16 PÁG 360 COL 01, Letra C. |
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03/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3429/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 01 de 2015, que 'Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%'". |
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23/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:05 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discussão em primeiro turno. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) e Dep. Mandetta (DEM-MS). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
DCD de 25/02/16 PÁG 402 COL 01. |
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25/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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02/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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02/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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02/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirada de pauta, de ofício. |
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08/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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08/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:43 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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09/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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09/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:26 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.. |
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15/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4164/2016, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 1/2015 que aumenta o valor dos recursos destinados à saúde". |
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21/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 17:56 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Votação em primeiro turno. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). |
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Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. |
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Votação do Destaque da bancada do PT, que solicita preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 - DTQ 1. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS). |
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Aprovado o Destaque da bancada do PT. |
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Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, resultante da fusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2015, com o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. |
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Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 402.; não: 1; total: 403. |
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Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial; o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2015; e o Destaque nº 2. |
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Prejudicado o Destaque de Bancada do PT, para votação em separado do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2015 - DTQ 2. |
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A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno. |
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29/03/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno n. 1 PEC00115, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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30/03/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO APRESENTADO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS/SC).
APROVADA A PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO. |
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30/03/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação da Redação para o 2º Turno de Discussão e Votação, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%". |
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30/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em avulso e no DCD de 31/03/16, PÁG 309 COL 01, Letra D. |
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04/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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05/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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12/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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14/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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03/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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31/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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14/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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