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PL 210/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 8061/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mendonça Filho - DEM/PE |
04/02/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. |
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Explicação da Ementa |
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Trata da prestação de contas dos partidos políticos à Justiça Eleitoral e do Fundo Partidário. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Diretório Municipal, ausência, movimentação, recursos financeiros, desobrigação, prestação de contas, justiça eleitoral.
_Período, impedimento, suspensão, repasse, cota, fundo partidário, partido político, ausência, prestação de contas, desaprovação, justiça eleitoral.
_Gasto, passagem aérea, partido político, comprovação, fatura, duplicata, agência de viagem.
_Utilização, recursos, fundo partidário, ressarcimento, fazenda pública, pagamento, servidor, diretório, partido político.
_Diretório Nacional, partido político, suspensão, fundo partidário, pagamento, despesa, funcionamento, Diretório Regional.
_Alteração, Lei das Eleições (1997), gasto, passagem aérea, partido político, campanha eleitoral, comprovação, fatura, duplicata, agência de viagem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2015 |
Apense-se à(ao) PL-8061/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 210/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 454/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 210/15 e 23/2015". |
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23/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-8061/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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23/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, com o PL 8061/14, e no DCD de 24/02/15 PÁG 67 COL 01. |
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25/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 454/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 454/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 23/2015 e n. 210/2015. Publique-se. Oficie-se." |
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04/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-109/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 210/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2015 |
Apense-se à(ao) PL-8061/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 210/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 454/2015 => PL 23/2015 |
Requerimento de Apensação |
10/02/2015 |
Mendonça Filho |
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Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 210/15 e 23/2015. |
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