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PL 203/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 04/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 09/06/16 PÁG 355 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 203/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.

".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 64 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela rejeição.
15/07/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
02/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida à Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG)
04/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
08/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2015)
17/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/10/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• A Relatora procedeu à leitura do Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
• Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Rogério Marinho.
20/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
• Prazo de Vista Encerrado
11/05/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
• Parecer Vencedor, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição.
11/05/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pelo Dep. Rogério Marinho
11/05/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rogério Marinho. O parecer da Relatora, Dep. Brunny, passou a constituir Voto em Separado.
18/05/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
18/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 20/05/2016, Letra A.
20/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2016)
02/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 09/06/16 PÁG 355 COL 01.