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PL 198/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
04/02/2015 |
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Ementa |
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Torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/01/2016 |
Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 198/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 198/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 198/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 198/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 198/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS". |
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25/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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26/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 257 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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12/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
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25/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
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25/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1158/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 198, de 2015, com consequente redistribuição.
". |
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25/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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31/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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10/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1048/2015. |
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16/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
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05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1048/2015, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. |
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30/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1971/2015. |
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01/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2354/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 198 de 2015 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família no despacho". |
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03/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
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10/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1048/2015, e do PL 1971/2015, apensados, com substitutivo. |
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17/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3789/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei no 198, de 2015, para as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família". |
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27/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.354/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.354/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 198/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 198/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 1.158/2015, do seguinte teor: "Com fundamento no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado parcialmente o Requerimento n. 1.158/2015, no que se refere à inclusão das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família em face das decisões proferidas nos Requerimentos n. 2.354/2015 e 3.789/2015.
Quanto à inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.158/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 198/2015 não se enquadra no campo temático da referida Comissão, delimitado no art. 32, XVI, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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29/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 198/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 198/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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01/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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03/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o memorando nº 024/2015 COPER solicitando a devolução deste. |
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05/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1048/2015, PL-1971/2015 apensadas. |
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21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) |
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25/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 1048/2015, e do PL 1971/2015, apensados. |
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23/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 443/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 198, de 2015, e seus apensos". |
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24/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 1048/2015, e do PL 1971/2015, apensados. |
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20/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Requerimento n. 563/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Indicação de palestrante para Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 198 de 2015". |
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04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que indicação de palestrante para Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 198 de 2015. |
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31/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7154/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 198, de 2015, que 'torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS.'". |
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13/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 7152/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 198/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 1.048/2015, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei 1.971/2015, que também se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 198/2015, ao Projeto de Lei n. 1.048/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.048/2015: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]." |
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19/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memo nº 194/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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27/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP, conforme Memo nº 194/2017 - COPER. |
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