RCP 6/2015

Requerimento de Instituição de CPI

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Zarattini - PT/SP

04/02/2015

Ementa

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro.

Indexação

Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, sistema carcerário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/03/2015

Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (79)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 6/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro".

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de conferência de assinaturas.

04/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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04/03/2015

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 05/03/15 PÁG 156 COL 01. Suplemento.

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Ato da Presidência: Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, cria Comissão Parlamentar de Inquérito.
DCD de 05/03/15, PÁG 122 COL 01.

19/03/2015

Plenário (PLEN)

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Ato da Presidência: Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito.

31/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelas Deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015".

01/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública, em Rio Branco, no Acre, com a participação do Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Sr. Martin Fillus Cavalcante Hessel; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Sr. Nilson Moura Leite Mourão; da Dra. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Sr. Adriano Marques de Almeida, para debaterem com esta Comissão, as denúncias existentes em relação à administração carcerária no Estado do Acre".

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública, em Rio Branco, no Acre, com a participação do Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Sr. Martin Fillus Cavalcante Hessel; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Sr. Nilson Moura Leite Mourão; da Dra. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Sr. Adriano Marques de Almeida, para debaterem com esta Comissão, as denúncias existentes em relação à administração carcerária no Estado do Acre".

06/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelos Deputados Sérgio Brito (PSD-BA) e Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito".

07/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

".

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Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que: "
Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.
".

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Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que: "Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".

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Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que: "Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ex-deputado Domingos Dutra, para tratar de sua atuação na relatoria da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, realizada no ano de 2007".

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Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelos Deputados Laudivio Carvalho (PMDB-MG) e Major Olimpio (PDT-SP), que: "Requer diligências à Penitenciária de Segurança Máxima em Contagem/MG e o Presídio Antonio Dutra Ladeira, Rodovia MG-006, Santa Paula - Ribeirão das Neves/MG".

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Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o as condições do Sistema Prisional de Goiás, bem como as providências a serem tomadas nos próximos anos para a resolução do problema, com a presença do Secretario de Segurança Pública de Goiás, Sr. Joaquim Mesquita, do Superintendente de Segurança Penitenciaria de Goiás, Sr. João Coutinho Júnior, do Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Dr. Wilson da Silva Dias, e do O Coordenador do Centro de Apoio Operacional - MPGO, Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Marçal Vieira".

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Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer autorização para realização de missão oficial, composta de membros desta Comissão aos 5 (cinco) piores presídios do Brasil, aos 5 (cinco) melhores presídios do Brasil e aos 3 (três) melhores presídios do Mundo, para estudar e avaliar todo o processo de evolução dos Sistemas Prisionais por vários ângulos".

09/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública para discutir o tema 'o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais dos estados no Brasil'".

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Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelos Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer que seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelos Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".

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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado do Pará para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais".

10/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelos Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Especial destinada a oferecer parecer à PEC 215/2000 para discutir o tema 'criminalização e situação prisional de índios no Brasil'".

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Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelos Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a violência de gênero nos presídios femininos do Brasil".

14/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelos Deputados Silas Freire (PR-PI) e Rocha (PSDB-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro".

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Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as políticas de assistência social destinadas à população prisional e egressa do".

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Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a situação das políticas voltadas aos egressos do sistema prisional no Brasil".

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Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as variáveis que incidem na alta taxa de jovens nos presídios brasileiros".

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Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões".

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Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as estruturas para acompanhamento das alternativas penais no Brasil".

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Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal".

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Aprovado requerimento n. 1/2015 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015.

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Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Rocha que requer a realização de audiência pública, em Rio Branco, no Acre, com a participação do Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Sr. Martin Fillus Cavalcante Hessel; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Sr. Nilson Moura Leite Mourão; da Dra. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Sr. Adriano Marques de Almeida, para debaterem com esta Comissão, as denúncias existentes em relação à administração carcerária no Estado do Acre

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Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

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Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer que seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

•

Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer seja convidado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Zarattini que
Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

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Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

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Aprovado requerimento n. 14/2015 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Zarattini que
Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

•

Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Delegado Waldir que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o as condições do Sistema Prisional de Goiás, bem como as providências a serem tomadas nos próximos anos para a resolução do problema, com a presença do Secretario de Segurança Pública de Goiás, Sr. Joaquim Mesquita, do Superintendente de Segurança Penitenciaria de Goiás, Sr. João Coutinho Júnior, do Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Dr. Wilson da Silva Dias, e do O Coordenador do Centro de Apoio Operacional - MPGO, Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Marçal Vieira.

•

Aprovado requerimento n. 12/2015 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública para discutir o tema "o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais dos estados no Brasil".

•

Aprovado requerimento n. 16/2015 dos Srs. Edmilson Rodrigues e Erika Kokay que requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Especial destinada a oferecer parecer à PEC 215/2000 para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil".

•

Aprovado requerimento n. 17/2015 da Sra. Erika Kokay e Do Sr. Edmilson Rodrigues que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a violência de gênero nos presídios femininos do Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Laudivio Carvalho que requer diligências à Penitenciária de Segurança Máxima em Contagem/MG e o Presídio Antonio Dutra Ladeira, Rodovia MG-006, Santa Paula - Ribeirão das Neves/MG.

•

Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado do Pará para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais.

•

Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Delegado Waldir que requer autorização para realização de missão oficial, composta de membros desta Comissão aos 5 (cinco) piores presídios do Brasil, aos 5 (cinco) melhores presídios do Brasil e aos 3 (três) melhores presídios do Mundo, para estudar e avaliar todo o processo de evolução dos Sistemas Prisionais por vários ângulos.

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15/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a audiência Pública para debater as condições dos Presídios do Estado de Minas Gerais".

17/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Requer designação de comissão entre os membros da CPI para realizar diligência no Estado do Maranhão para verificação das condições das unidades prisionais daquele Estado".

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Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelos Deputados Cabo Sabino (PR-CE) e outros, que: "Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a estrutura física das unidades prisionais e suas capacidades de recuperação da população carcerária.'".

22/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de diligência desta CPI com o objetivo de colher depoimento de Verônica Bolina, na condição de testemunha, atualmente presa no 2º Distrito Policial de Bom Retiro, São Paulo".

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Apresentação do Requerimento n. 29/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer sejam convocados o Sr. Luiz Roberto Hellmeister, delegado titular do 2º Distrito Policial de Bom Retiro-SP, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos indícios de racismo, homofobia, tortura, maus-tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a prisão e contenção de Verônica Bolina; e a Sra. Heloisa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, para esclarecimentos sobre as gravações de áudio colhidas durante visita à travesti e posteriormente veiculadas na internet".

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Apresentação do Requerimento n. 30/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer, nos termos do artigo 36, I e II do RICD, oitiva, sob compromisso, dos Srs. Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança Publica de SP, Youssef Abou Chahin, Delegado Geral da Polícia Civil de SP, Luiz Roberto Hellmeister, Delegado do 2° Distrito Policial de Bom Retiro-SP, Sr. Comandante do Grupo de Operações Especial (GOE) e Sra., Heloísa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de SP, para que se esclareçam os fatos e as circunstâncias relacionados à prisão de Verônica Bolina em São Paulo/SP".

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Apresentação do Requerimento n. 31/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, que esta CPI designe comissão entre seus membros para realizar diligência in loco, no estado de São Paulo, de verificação e investigação das denúncias referentes à prisão de Verônica Bolina, na capital paulista".

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Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Requer que sejam autorizadas diligências na Penitenciária 2 'Maurício Henrique Guimarães Pereira', de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo".

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Apresentação do Requerimento n. 33/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Requer que sejam convidados representantes de entidades de classe".

23/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Aprovado requerimento n. 18/2015 do Sr. Silas Freire que requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro.

•

Aprovado requerimento n. 19/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as políticas de assistência social destinadas à população prisional e egressa do

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Aprovado requerimento n. 20/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a situação das políticas voltadas aos egressos do sistema prisional no Brasil.

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Aprovado requerimento n. 21/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as variáveis que incidem na alta taxa de jovens nos presídios brasileiros.

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Aprovado requerimento n. 22/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões.

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Aprovado requerimento n. 23/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as estruturas para acompanhamento das alternativas penais no Brasil.

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Aprovado requerimento n. 25/2015 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a audiência Pública para debater as condições dos Presídios do Estado de Minas Gerais.

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Aprovado requerimento n. 27/2015 do Sr. Cabo Sabino que requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a estrutura física das unidades prisionais e suas capacidades de recuperação da população carcerária."

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Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pelo Deputado Beto Salame (PROS-PA), que: "Requer seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, Sr. Luiz Antônio Silva Bressane, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".

•

Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelo Deputado Beto Salame (PROS-PA), que: "Requer seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, Sr. Luiz Antônio Silva Bressane, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".

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Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pelo Deputado Beto Salame (PROS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do sistema prisional brasileiro sob o enfoque do Conselho Nacional do Ministério Público".

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Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer seja realizado Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, com visitação a rede prisional Gaúcha".

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Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelos Deputados Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer seja realizada Audiência Pública, convidando os Ministros ou Responsáveis, pela pasta de políticas públicas do sistema carcerário: da Educação, da Cultura, do Esporte, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Justiça".

•

Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Estado de São Paulo".

24/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Doutor Dinarte da Páscoa Freitas, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".

•

Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer seja convidado o Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil - CNBB, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".

27/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento n. 41/2015, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR), que: "Pedido de diligência no Sistema Prisional do Estado de Roraima".

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Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "requerimento convite para o presidente e ex-presidentes do conselho nacional de politica criminal e penitenciaria".

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Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer visita ao Estado de Sergipe para conhecer o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho - COMPAJAF e o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - COPEMCAN, as duas maiores penitenciárias do Estado".

28/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Aprovado requerimento n. 42/2015 do Sr. Sérgio Brito que rEQUERIMENTO CONVITE PARA O PRESIDENTE E EX-PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA.

29/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Apresentação do Requerimento n. 44/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, com representantes de associações dos servidores do sistema penitenciário".

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Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado de Pernambuco para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais".

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Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer a realização de diligência desta CPI no Estado do Piauí para visitar a Casa de Custódia localizada na BR 316 e no Presídio de Esperantina com a finalidade de apurar a segurança nestes estabelecimentos penitenciários".

04/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer autorização diligência 'in loco' no Presídio de Alcaçuz no estado do Rio Grande do Norte".

05/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

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Aprovado requerimento n. 33/2015 do Sr. Major Olimpio que requer que sejam convidados representantes de entidades de classe.

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Aprovado requerimento n. 34/2015 do Sr. Beto Salame que requer seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, Sr. Luiz Antônio Silva Bressane, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

•

Aprovado requerimento n. 35/2015 do Sr. Beto Salame que requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do sistema prisional brasileiro sob o enfoque do Conselho Nacional do Ministério Público.

•

Aprovado requerimento n. 36/2015 do Sr. Luiz Carlos Busato que requer seja realizado Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, com visitação a rede prisional Gaúcha.

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Aprovado requerimento n. 37/2015 do Sr. Luiz Carlos Busato que requer seja realizada Audiência Pública, convidando os Ministros ou Responsáveis, pela pasta de políticas públicas do sistema carcerário: da Educação, da Cultura, do Esporte, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Justiça.

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Aprovado requerimento n. 39/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer seja convidado o Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil - CNBB, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

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Aprovado requerimento n. 40/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer seja convidado o Doutor Dinarte da Páscoa Freitas, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

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Aprovado requerimento n. 44/2015 do Sr. Alberto Fraga que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, com representantes de associações dos servidores do sistema penitenciário.

•

Aprovado requerimento n. 24/2015 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal.

•

Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Eliziane Gama que requer designação de comissão entre os membros da CPI para realizar diligência no Estado do Maranhão para verificação das condições das unidades prisionais daquele Estado.

•

Aprovado requerimento n. 32/2015 do Sr. Major Olimpio que requer que sejam autorizadas diligências na Penitenciária 2 "Maurício Henrique Guimarães Pereira", de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo.

•

Aprovado requerimento n. 38/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Estado de São Paulo

•

Aprovado requerimento do Sr. Hiran Gonçalves que pedido de diligência no Sistema Prisional do Estado de Roraima.

•

Aprovado requerimento n. 43/2015 do Sr. Fábio Mitidieri que requer visita ao Estado de Sergipe para conhecer o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho - COMPAJAF e o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - COPEMCAN, as duas maiores penitenciárias do Estado.

•

Aprovado requerimento n. 45/2015 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado de Pernambuco para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais.

•

Aprovado requerimento n. 46/2015 do Sr. Silas Freire que requer a realização de diligência desta CPI no Estado do Piauí para visitar a Casa de Custódia localizada na BR 316 e no Presídio de Esperantina com a finalidade de apurar a segurança nestes estabelecimentos penitenciários.

•

Aprovado requerimento n. 47/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer autorização diligência "in loco" no Presídio de Alcaçuz no estado do Rio Grande do Norte.

13/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 48/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer visita ao Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, no Estado de Alagoas em conjunto com a visita aos Complexos Penitenciários de Sergipe".

22/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro".

•

Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Presídio Estadual de Lemos de Brito, no estado da Bahia".

•

Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer seja convidado o Conselheiro Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dr. Alexandre Berzosa Saliba, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito".

•

Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer seja convidado o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Dr. Adilson Geraldo Rocha, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito".

•

Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer que seja feito o levantamento dos Órgãos responsáveis pelo sistema prisional em cada Unidade Federativa junto ao Ministério da Justiça".

•

Apresentação do Requerimento n. 54/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer que seja feito o levantamento da população penitenciária em cada Unidade Federativa".

•

Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis, Maranhão/MA".

•

Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer seja convidado o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Douglas de Melo Martins, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito".

25/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 57/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro".

26/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Aprovado requerimento n. 50/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Presídio Estadual de Lemos de Brito, no estado da Bahia.

•

Aprovado requerimento n. 57/2015 do Sr. Alberto Fraga que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro.

•

Aprovado requerimento n. 49/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro.

•

Aprovado requerimento n. 51/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer seja convidado o Conselheiro Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dr. Alexandre Berzosa Saliba, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 52/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer seja convidado o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Dr. Adilson Geraldo Rocha, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 56/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer seja convidado o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Douglas de Melo Martins, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 53/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer que seja feito o levantamento dos Órgãos responsáveis pelo sistema prisional em cada Unidade Federativa junto ao Ministério da Justiça.

•

Aprovado requerimento n. 54/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer que seja feito o levantamento da população penitenciária em cada Unidade Federativa.

•

Aprovado requerimento n. 48/2015 do Sr. Fábio Mitidieri que requer visita ao Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, no Estado de Alagoas em conjunto com a visita aos Complexos Penitenciários de Sergipe.

•

Aprovado requerimento n. 55/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis, Maranhão/MA.

•

Aprovado requerimento n. 50/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Presídio Estadual de Lemos de Brito, no estado da Bahia.

•

Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína/TO".

•

Apresentação do Requerimento n. 59/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia/SP".

•

Apresentação do Requerimento n. 60/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Ribeirão das Neves/MG".

•

Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim (PRCI), no Espírito Santo".

•

Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), em Aracaju/SE".

•

Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio do Agreste, no Município Girau do Ponciano/AL".

•

Apresentação do Requerimento n. 64/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no Espírito Santo".

•

Apresentação do Requerimento n. 65/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia".

•

Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina".

27/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e Secretário Adjunto de Ressocialização do Estado de Alagoas".

•

Apresentação do Requerimento n. 68/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública nesta CPI para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil".

28/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 69/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema 'a situação do sistema carcerário no Estado de Tocantins'".

29/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro".

09/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 71/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "
Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, sua vigência, implementação, alcance e dificuldades.

".

11/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requisita a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal cópia dos contratos de cogestão ou de Parceria Público-Privada eventualmente firmados para a gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta".

15/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 73/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015)".

16/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer convidar os senhores Bruno Shimizu, Coordenador do Núcleo Especializado da Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo; Alexandre Berzosa Saliba, Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; Luís Geraldo Sant''Ana Lanfredi, Juiz coordenador do Grupo de Trabalho de Penas e Medidas Alternativas do CNJ e Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de audiência pública e de diligência para visitar in loco o presídio CRF - Centro de Reeducação Feminina de Ananindeua, em Belém/PA.

".

•

Aprovado requerimento n. 73/2015 do Sr. Alberto Fraga que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015).

•

Aprovado requerimento do Sr. Fausto Pinato que requisita a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal cópia dos contratos de cogestão ou de Parceria Público-Privada eventualmente firmados para a gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

•

Aprovado requerimento n. 58/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína/TO.

•

Aprovado requerimento n. 59/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia/SP.

•

Aprovado requerimento n. 60/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Ribeirão das Neves/MG.

•

Aprovado requerimento n. 61/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim (PRCI), no Espírito Santo.

•

Aprovado requerimento n. 64/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no Espírito Santo.

•

Aprovado requerimento n. 62/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), em Aracaju/SE.

•

Aprovado requerimento n. 63/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio do Agreste, no Município Girau do Ponciano/AL.

•

Aprovado requerimento n. 65/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia.

•

Aprovado requerimento n. 66/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina.

•

Aprovado requerimento n. 70/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro.

•

Aprovado requerimento n. 67/2015 do Sr. Luiz Carlos Busato que requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e Secretário Adjunto de Ressocialização do Estado de Alagoas.

•

Aprovado requerimento n. 69/2015 do Sr. Carlos Henrique Gaguim que requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "a situação do sistema carcerário no Estado de Tocantins".

•

Aprovado requerimento da Sra. Carmen Zanotto que
Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, sua vigência, implementação, alcance e dificuldades.

16/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2164/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - Sistema Carcerário, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015)".

18/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer a solicitação de informações a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal sobre a situação do sistema prisional, estipulando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

".

19/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Requerimento n. 77/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Requer que seja convidado especialista na área penitenciaria".

14/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2516/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, até o dia 04 (quatro) de agosto de 2015".

15/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2516/2015 do Sr. Alberto Fraga que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, até o dia 04 (quatro) de agosto de 2015.

15/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Relatório de CPI n. 1/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Relatorio Final Sistema Carcerario".

05/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do

•

Apresentação do Relatório de CPI n. 2/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "relatório final da cpi do sistema carcerário brasileiro".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RCP 6/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/03/2015

RCP 6/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO (CPICARCE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento de Audiência Pública

31/03/2015

Carmen Zanotto

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015.

REQ 2/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

01/04/2015

Rocha

Requer a realização de audiência pública, em Rio Branco, no Acre, com a participação do Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Sr. Martin Fillus Cavalcante Hessel; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Sr. Nilson Moura Leite Mourão; da Dra. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Sr. Adriano Marques de Almeida, para debaterem com esta Comissão, as denúncias existentes em relação à administração carcerária no Estado do Acre

REQ 3/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

06/04/2015

Sérgio Brito

Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 4/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

07/04/2015

Carlos Zarattini

Requer seja convidado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

REQ 5/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

07/04/2015

Carlos Zarattini

Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

REQ 6/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

07/04/2015

Carlos Zarattini

Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

REQ 7/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

07/04/2015

Carlos Zarattini

Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

REQ 8/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento de Audiência Pública

07/04/2015

Luiz Carlos Busato

Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ex-deputado Domingos Dutra, para tratar de sua atuação na relatoria da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, realizada no ano de 2007.

REQ 9/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

07/04/2015

Laudivio Carvalho

Requer diligências à Penitenciária de Segurança Máxima em Contagem/MG e o Presídio Antonio Dutra Ladeira, Rodovia MG-006, Santa Paula - Ribeirão das Neves/MG.

REQ 10/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

07/04/2015

Delegado Waldir

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o as condições do Sistema Prisional de Goiás, bem como as providências a serem tomadas nos próximos anos para a resolução do problema, com a presença do Secretario de Segurança Pública de Goiás, Sr. Joaquim Mesquita, do Superintendente de Segurança Penitenciaria de Goiás, Sr. João Coutinho Júnior, do Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Dr. Wilson da Silva Dias, e do O Coordenador do Centro de Apoio Operacional - MPGO, Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Marçal Vieira.

REQ 11/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

09/04/2015

Delegado Waldir

Requer autorização para realização de missão oficial, composta de membros desta Comissão aos 5 (cinco) piores presídios do Brasil, aos 5 (cinco) melhores presídios do Brasil e aos 3 (três) melhores presídios do Mundo, para estudar e avaliar todo o processo de evolução dos Sistemas Prisionais por vários ângulos.

REQ 12/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

09/04/2015

Edmilson Rodrigues

Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública para discutir o tema "o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais dos estados no Brasil".

REQ 13/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

09/04/2015

Edmilson Rodrigues

Requer que seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

REQ 14/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

09/04/2015

Edmilson Rodrigues

Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

REQ 15/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

09/04/2015

Edmilson Rodrigues

Requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado do Pará para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais.

REQ 16/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

10/04/2015

Edmilson Rodrigues

Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Especial destinada a oferecer parecer à PEC 215/2000 para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil".

REQ 17/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

10/04/2015

Erika Kokay

Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a violência de gênero nos presídios femininos do Brasil.

REQ 18/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

14/04/2015

Silas Freire

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro.

REQ 19/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

14/04/2015

Carlos Zarattini

Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as políticas de assistência social destinadas à população prisional e egressa do

REQ 20/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

14/04/2015

Carlos Zarattini

Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a situação das políticas voltadas aos egressos do sistema prisional no Brasil.

REQ 21/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

14/04/2015

Carlos Zarattini

Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as variáveis que incidem na alta taxa de jovens nos presídios brasileiros.

REQ 22/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

14/04/2015

Carlos Zarattini

Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões.

REQ 23/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

14/04/2015

Carlos Zarattini

Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as estruturas para acompanhamento das alternativas penais no Brasil.

REQ 24/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

14/04/2015

Erika Kokay

Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal.

REQ 25/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

15/04/2015

Subtenente Gonzaga

Requer a audiência Pública para debater as condições dos Presídios do Estado de Minas Gerais.

REQ 26/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

17/04/2015

Eliziane Gama

Requer designação de comissão entre os membros da CPI para realizar diligência no Estado do Maranhão para verificação das condições das unidades prisionais daquele Estado.

REQ 27/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

17/04/2015

Cabo Sabino

Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a estrutura física das unidades prisionais e suas capacidades de recuperação da população carcerária."

REQ 28/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/04/2015

Erika Kokay

Requer a realização de diligência desta CPI com o objetivo de colher depoimento de Verônica Bolina, na condição de testemunha, atualmente presa no 2º Distrito Policial de Bom Retiro, São Paulo.

REQ 29/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/04/2015

Erika Kokay

Requer sejam convocados o Sr. Luiz Roberto Hellmeister, delegado titular do 2º Distrito Policial de Bom Retiro-SP, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos indícios de racismo, homofobia, tortura, maus-tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a prisão e contenção de Verônica Bolina; e a Sra. Heloisa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, para esclarecimentos sobre as gravações de áudio colhidas durante visita à travesti e posteriormente veiculadas na internet.

REQ 30/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/04/2015

Edmilson Rodrigues

Requer, nos termos do artigo 36, I e II do RICD, oitiva, sob compromisso, dos Srs. Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança Publica de SP, Youssef Abou Chahin, Delegado Geral da Polícia Civil de SP, Luiz Roberto Hellmeister, Delegado do 2° Distrito Policial de Bom Retiro-SP, Sr. Comandante do Grupo de Operações Especial (GOE) e Sra., Heloísa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de SP, para que se esclareçam os fatos e as circunstâncias relacionados à prisão de Verônica Bolina em São Paulo/SP.

REQ 31/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/04/2015

Edmilson Rodrigues

Requer, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, que esta CPI designe comissão entre seus membros para realizar diligência in loco, no estado de São Paulo, de verificação e investigação das denúncias referentes à prisão de Verônica Bolina, na capital paulista.

REQ 32/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/04/2015

Major Olimpio

Requer que sejam autorizadas diligências na Penitenciária 2 "Maurício Henrique Guimarães Pereira", de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo.

REQ 33/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/04/2015

Major Olimpio

Requer que sejam convidados representantes de entidades de classe.

REQ 34/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

23/04/2015

Beto Salame

Requer seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, Sr. Luiz Antônio Silva Bressane, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

REQ 35/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

23/04/2015

Beto Salame

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do sistema prisional brasileiro sob o enfoque do Conselho Nacional do Ministério Público.

REQ 36/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

23/04/2015

Luiz Carlos Busato

Requer seja realizado Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, com visitação a rede prisional Gaúcha.

REQ 37/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

23/04/2015

Luiz Carlos Busato

Requer seja realizada Audiência Pública, convidando os Ministros ou Responsáveis, pela pasta de políticas públicas do sistema carcerário: da Educação, da Cultura, do Esporte, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Justiça.

REQ 38/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

23/04/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Estado de São Paulo

REQ 39/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

24/04/2015

Carlos Zarattini

Requer seja convidado o Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil - CNBB, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

REQ 40/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

24/04/2015

Carlos Zarattini

Requer seja convidado o Doutor Dinarte da Páscoa Freitas, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.

REQ 41/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

27/04/2015

Hiran Gonçalves

Pedido de diligência no Sistema Prisional do Estado de Roraima.

REQ 42/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

27/04/2015

Sérgio Brito

REQUERIMENTO CONVITE PARA O PRESIDENTE E EX-PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA.

REQ 43/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

27/04/2015

Fábio Mitidieri

Requer visita ao Estado de Sergipe para conhecer o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho - COMPAJAF e o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - COPEMCAN, as duas maiores penitenciárias do Estado.

REQ 44/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

29/04/2015

Alberto Fraga

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, com representantes de associações dos servidores do sistema penitenciário.

REQ 45/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

29/04/2015

Edmilson Rodrigues

Requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado de Pernambuco para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais.

REQ 46/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

29/04/2015

Silas Freire

Requer a realização de diligência desta CPI no Estado do Piauí para visitar a Casa de Custódia localizada na BR 316 e no Presídio de Esperantina com a finalidade de apurar a segurança nestes estabelecimentos penitenciários.

REQ 47/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

04/05/2015

Sérgio Brito

Requer autorização diligência "in loco" no Presídio de Alcaçuz no estado do Rio Grande do Norte.

REQ 48/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

13/05/2015

Fábio Mitidieri

Requer visita ao Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, no Estado de Alagoas em conjunto com a visita aos Complexos Penitenciários de Sergipe.

REQ 49/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/05/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro.

REQ 50/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/05/2015

Sérgio Brito

Requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Presídio Estadual de Lemos de Brito, no estado da Bahia.

REQ 51/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/05/2015

Sérgio Brito

Requer seja convidado o Conselheiro Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dr. Alexandre Berzosa Saliba, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 52/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/05/2015

Sérgio Brito

Requer seja convidado o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Dr. Adilson Geraldo Rocha, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 53/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/05/2015

Sérgio Brito

Requer que seja feito o levantamento dos Órgãos responsáveis pelo sistema prisional em cada Unidade Federativa junto ao Ministério da Justiça.

REQ 54/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/05/2015

Sérgio Brito

Requer que seja feito o levantamento da população penitenciária em cada Unidade Federativa.

REQ 55/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/05/2015

Sérgio Brito

Requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis, Maranhão/MA.

REQ 56/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

22/05/2015

Sérgio Brito

Requer seja convidado o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Douglas de Melo Martins, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 57/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

25/05/2015

Alberto Fraga

REQ 58/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

26/05/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína/TO.

REQ 59/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

26/05/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia/SP.

REQ 60/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

26/05/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Ribeirão das Neves/MG.

REQ 61/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

26/05/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim (PRCI), no Espírito Santo.

REQ 62/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

26/05/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), em Aracaju/SE.

REQ 63/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

26/05/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio do Agreste, no Município Girau do Ponciano/AL.

REQ 64/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

26/05/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no Espírito Santo.

REQ 65/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

26/05/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia.

REQ 66/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

26/05/2015

Fausto Pinato

Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina.

REQ 67/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

27/05/2015

Luiz Carlos Busato

Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e Secretário Adjunto de Ressocialização do Estado de Alagoas.

REQ 68/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

27/05/2015

Erika Kokay

Requer a realização de audiência pública nesta CPI para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil.

REQ 69/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

28/05/2015

Carlos Henrique Gaguim

Requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "a situação do sistema carcerário no Estado de Tocantins".

REQ 70/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

29/05/2015

Fausto Pinato

REQ 71/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

09/06/2015

Carmen Zanotto

Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, sua vigência, implementação, alcance e dificuldades.

REQ 72/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

11/06/2015

Fausto Pinato

Requisita a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal cópia dos contratos de cogestão ou de Parceria Público-Privada eventualmente firmados para a gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

REQ 73/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

15/06/2015

Alberto Fraga

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015).

REQ 74/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento de Audiência Pública

16/06/2015

Carmen Zanotto

Requer convidar os senhores Bruno Shimizu, Coordenador do Núcleo Especializado da Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo; Alexandre Berzosa Saliba, Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; Luís Geraldo Sant''Ana Lanfredi, Juiz coordenador do Grupo de Trabalho de Penas e Medidas Alternativas do CNJ e Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília.

REQ 75/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento de Audiência Pública

16/06/2015

Carmen Zanotto

Requer a realização de audiência pública e de diligência para visitar in loco o presídio CRF - Centro de Reeducação Feminina de Ananindeua, em Belém/PA.

REQ 76/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

18/06/2015

Sérgio Brito

Requer a solicitação de informações a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal sobre a situação do sistema prisional, estipulando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

REQ 77/2015 CPICARCE => RCP 6/2015

Requerimento

19/06/2015

Major Olimpio

Requer que seja convidado especialista na área penitenciaria.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2164/2015 => RCP 6/2015

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

16/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - Sistema Carcerário, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015).

REQ 2516/2015 => RCP 6/2015

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

14/07/2015

Alberto Fraga

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, até o dia 04 (quatro) de agosto de 2015.