|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 191/2015 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Vicentinho - PT/SP |
04/02/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/02/2015 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
20/05/2015 -
Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição.
20/05/2015 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga, contra o voto do Deputado Silas Freire. O parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 191/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística". |
|
|
|
|
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
23/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 60 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
13/05/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta por solicitação do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Martins, Laudivio Carvalho e Silas Freire |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSPCCO, pelo Dep. Alberto Fraga |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga, contra o voto do Deputado Silas Freire. O parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
21/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 26/05/15 PÁG 176 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
23/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.
". |
|
|
|
|
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|