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PL 187/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1881/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 04/02/2015
Ementa
Alterar o art. 192 do Decreto Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, estabelecendo que o adicional de insalubridade passe a ter como base de cálculo a remuneração do trabalhador.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adicional de insalubridade, base de cálculo, remuneração, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2015 Apense-se à(ao) PL-1881/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 187/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Alterar o art. 192 do Decreto Lei      nº 5.452, de 01 de maio de 1943, com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, estabelecendo que o adicional de insalubridade passe a ter como base de cálculo a remuneração do trabalhador.


".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1881/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
12/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 93 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 187/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2015 Apense-se à(ao) PL-1881/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade