PL 181/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PRB/SP

04/02/2015

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2022

Defiro o Requerimento n. 1.376/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 181/2015, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 181/2015: CCULT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Defiro o Requerimento n. 1.376/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 181/2015, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 181/2015: CCULT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Comissão de Cultura (CCULT)

Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

21/06/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

21/06/202304:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 181/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 50 COL 01.

04/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

13/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)

15/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)

27/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).

•

Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

06/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

06/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7857/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007".

09/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

16/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

23/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

06/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

20/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

11/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

31/10/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 234/2019, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.

28/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

29/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019)

10/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

17/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

24/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne. Contra o voto dos Dep. Luís Miranda e Elias Vaz.

13/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne.

04/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Paulo Ganime. Contra o voto do Dep. Luís Miranda.

29/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto.

15/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1376/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requerimento de Redistribuição ao PL 181/2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país".

04/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 1.376/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 181/2015, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 181/2015: CCULT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]..

•

18/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP, em razão de novo despacho

19/10/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

12/04/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

13/04/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023)

27/04/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

22/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste.

24/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

•

Vista ao Deputado Tarcísio Motta.

06/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo de Vista Encerrado

21/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

•

Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

21/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação da CVO n. 1 CCULT (Complementação de Voto), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

•

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

22/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.

29/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/06/2023, Letra A.

30/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.