PL 167/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4282/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

04/02/2015

Ementa

"Acrescenta parágrafo 1º ao art. 45 da Lei n.º 8.213, de 1991".

Explicação da Ementa

Estabelece que o valor do benefício concedido ao aposentado por idade ou por tempo de contribuição que vier a ficar inválido será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, aposentadoria por invalidez, segurado, assistência à saúde, permanente, acréscimo, percentual, igualdade, direitos, invalidez permanente, posterioridade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/02/2015

Apense-se à(ao) PL-4282/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 167/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Acrescenta parágrafo 1.º ao art. 45 da Lei n.º 8.213, de 1991"".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4282/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 41 COL 01.

04/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Recebimento pela CSSF.

08/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012

13/10/2015

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-4282/2012

24/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 167/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/02/2015

Apense-se à(ao) PL-4282/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade