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RCP 3/2015

Requerimento de Instituição de CPI

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Sampaio - PSDB/SP

03/02/2015

Ementa

Requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

Indexação

Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, ato ilícito, irregularidade, corrupção, Petróleo Brasileiro (Petrobras).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

05/02/2015

Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Relatório de conferência de assinaturas.

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

06/08/2015

Plenário (PLEN) Aprovado requerimento n. 2631/2015 do Sr. Hugo Motta que requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - PETROBRÁS, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (24/08/2015).

01/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO) Aprovado requerimento n. 1130/2015 do Sr. Luiz Sérgio que requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (398)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África".

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de assinaturas.

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 201/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Solicito a Vossa Excelência que considere minha assinatura para efeito de apoiar e integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".

•

Apresentação do Requerimento n. 248/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicito a inclusão do meu nome no rol de signatários da CPI da PETROBRÁS".

•

Apresentação do Requerimento n. 256/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão de assinatura de assinatura no RCP 3/2015".

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 273/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer a inclusão de seu nome entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito n. 3, de 2015, destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro SIA (PETROBRAS)".

•

Apresentação do Requerimento n. 281/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro consignar meu apoio ao Requerimento 03/2015, que instala a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD de 06/02/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao nº 13.

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º,  do Regimento Interno.

•

Apresentação do Requerimento n. 314/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a inclusão de seu nome entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 3, de 2015, destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da  empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 E 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África. ".

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 329/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Requerimento de inclusão de nome na lista dos assinantes do requerimento de instalação da CPI da PETROBRAS".

•

Apresentação do Requerimento n. 328/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Requer inclusão de nome na lista dos assinantes do requerimento de instalação da CPI da PETROBRAS".

•

Apresentação do Requerimento n. 363/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão de seu nome pelo motivo da assinatura não coincidir com o cartão de autógrafos da Câmara dos Deputados outrora assinado entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 3, de 2015,  destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 E 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África".

•

Apresentação do Requerimento n. 355/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a inclusão do meu nome no rol de assinaturas da CPI da Petrobras".

10/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 375/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão do meu nome no rol de assinaturas da CPI da Petrobras".

•

Apresentação do Requerimento n. 377/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão de assinatura no requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRÁS)".

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 273/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 248/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 256/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 201/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

10/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 435/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão de assinatura no RCP 3/ 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 422/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão do nome do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) na lista de adesão ao RCP 003/2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 426/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão do meu nome no rol dos parlamentares que apoiam a CPI da Petrobras".

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento 281/2015,  conforme despacho do seguinte teor: "Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

10/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 456/2015, pelo Deputado Jorge Boeira, que: "Requer a inclusão do  nome na lista de apoiadores para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que pretende investigar as denúncias de corrupção na PETROBRAS, cujo ato de criação foi lido em plenário por esta presidência no dia 05/02/2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 455/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão do nome na lista de apoiadores para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI  que pretende investigar as denúncias de corrupção na PETROBRAS".

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 273/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 201/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 256/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 248/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

12/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 557/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão do meu nome no rol de assinaturas da CPI da Petrobras. ".

13/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 455/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 456/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 355/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 377/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "

•

Deferido o Requerimento n. 363/2015, conforme o seguinte teor: "Defiro a inclusão do nome do Senhor Deputado VITOR VALIM como um dos autores do Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) n. 3/2015, em vista da confirmação de sua assinatura manifestada durante sessão plenária de 9 de fevereiro de 2015. Publique-se".

•

Indeferido o Requerimento n. 328/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 314/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura do RCP n. 3/2015, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 531/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 435/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 426/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 422/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 375/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 557/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "

25/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno.

26/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 3/2015, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Recorre da decisão do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro 5/A (PETROBRAS)".

02/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II".

•

Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II".

•

Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato".

•

Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais".

•

Apresentação do Requerimento n. 54/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras".

•

Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras".

•

Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão".

•

Apresentação do Requerimento n. 57/2015, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Francisco Roberto de Albuquerque, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão".

•

Apresentação do Requerimento n. 183/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento".

•

Apresentação do Requerimento n. 184/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias".

•

Apresentação do Requerimento n. 185/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações  relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sub suspeita de superfaturamento".

•

Apresentação do Requerimento n. 186/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Ministro Chefe  da Controladoria Geral da União- CGU, informações e documentos acerca de qualquer investigação conduzidas pela CGU, relativas a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima".

•

Apresentação do Requerimento n. 187/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, especialmente os referentes a SBM Offshore".

•

Apresentação do Requerimento n. 188/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, e especialmente que envolva a SBM Offshore, que guardem relação com a Petrobrás".

•

Apresentação do Requerimento n. 189/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações  relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento".

•

Apresentação do Requerimento n. 190/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Presidente da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) o atual desenho organizacional e societário, bem como os atos constitutivos e estatutos de cada uma de suas Subsidiárias e Sociedades de Propósito Específico".

•

Apresentação do Requerimento n. 191/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita a esta CPI, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao  RCP Nº 03/2015 (CPI PETROBRAS) com a finalidade de incluir entre os fatos a serem investigados por esta CPI, aqueles ocorridos a partir do ano de 1997 até 2015, e não apenas entre os anos de 2005 e 2015, haja vista as declarações prestadas pelo Gerente de Tecnologia de Instalações no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção da PETROBRAS, o Sr. Pedro José Barusco Filho, no Termo de Colaboração Premiada nº 03, celebrado entre o mesmo e o Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Paraná".

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Apresentação do Requerimento n. 192/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União - TCU, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, além de todas as informações e documentação referente aos eventuais processos e procedimentos instaurados por esta instituição".

•

Apresentação do Requerimento n. 193/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Ministério Público Federal - MPF, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, além de todas as informações e documentação referente aos eventuais processos e procedimentos instaurados por esta instituição".

•

Apresentação do Requerimento n. 194/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite à Controladoria Geral da União - CGU, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, procedimentos administrativos para contratação, eventuais aditivos, além de todas as informações e documentação referente aos procedimentos instaurados por este órgão de controle".

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Apresentação do Requerimento n. 195/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer seja solicitado à empresa Petrobras S/A cópia de documentação referente à construção de refinarias".

•

Apresentação do Requerimento n. 196/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000".

•

Apresentação do Requerimento n. 197/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083360-51.2014.404.7000".

•

Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000".

•

Apresentação do Requerimento n. 199/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras".

•

Apresentação do Requerimento n. 200/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ".

•

Apresentação do Requerimento n. 201/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000".

•

Apresentação do Requerimento n. 202/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000".

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Apresentação do Requerimento n. 203/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativas à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento".

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Apresentação do Requerimento n. 204/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de consolidação das fiscalizações de obra - Fiscobras 2014".

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Apresentação do Requerimento n. 205/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras".

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Apresentação do Requerimento n. 206/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias".

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Apresentação do Requerimento n. 207/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU inteiro dos procedimentos disciplinares eventualmente instaurados, inclusive em meio eletrônico, em face de funcionários, gestores e ex-gestores da PETROBRAS decorrentes de condutas ilícitas e incompatíveis as funções exercidas".

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Apresentação do Requerimento n. 208/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPMI requisite ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informações acerca de procedimentos administrativos em andamento naquele órgão, bem como as respectivas conclusões, até o momento, no que toca à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil junto a Petrobras".

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Apresentação do Requerimento n. 209/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer seja convidada a ex-Presidenta da Petrobras, Graça Foster".

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Apresentação do Requerimento n. 210/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima".

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Apresentação do Requerimento n. 211/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Ministro chefe da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente, na refinaria Abreu Lima".

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Apresentação do Requerimento n. 212/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ".

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Apresentação do Requerimento n. 213/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima".

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Apresentação do Requerimento n. 214/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União todos os processos e documentos referentes à investigação sobre a Sociedade de Propósito Específico 'Transportadora GASENE S/A'".

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Apresentação do Requerimento n. 215/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do PT, para prestar depoimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 216/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, ex-gerente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 217/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA para prestar depoimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 218/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA e da Sra MEIRE BONFIM DA SILVA POZA para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 219/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO, ex-presidente da Transpetro, para prestar depoimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 220/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 221/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr ALBERTO YOUSSEF, preso na Operação Lava Jato, para prestar depoimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 222/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação dos Srs RENATO DE SOUZA DUQUE, PEDRO JOSÉ BARUSCO e SHINKO NAKANDAKARI para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 223/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal".

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Apresentação do Requerimento n. 224/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA,  para prestar depoimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 225/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer que seja CONVIDADO o Exmo Sr. Juiz SERGIO MORO para prestar esclarecimentos a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 226/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr RENATO DE SOUZA DUQUE, ex-diretor de serviços da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 237/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edinho Silva, para prestar esclarecimentos. ".

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Apresentação do Requerimento n. 243/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e as empresas abaixo indicadas, relativos à construção e operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro".

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Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos".

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Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a criação de três sub-relatorias no âmbito da CPIPETRO, destinada a investigar a Petrobras".

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Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, aberta no ano de 2014, no âmbito do Congresso Nacional, em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros".

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Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja REQUISITADA, em meio eletrônico, à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais abaixo identificados, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e os respectivos valores desembolsados e a empresa ou consórcio favorecido".

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Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, tanto do inquérito aberto em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito, quanto dos demais inquéritos abertos em decorrência dos desdobramentos da citada Operação, ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro".

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Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, condicionado ao levantamento do sigilo imposto, de todos os inquéritos abertos em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito dos mencionados inquéritos, relativos aos investigados com prerrogativa de função, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki".

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Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todas as análises e/ou relatórios produzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, em razão de movimentações financeiras havidas no exterior e relacionadas ao esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso".

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Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a convocação do Sr. Pedro Barusco para prestar esclarecimentos a esta Comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Pedro Barusco, CPF nº 987.145.708-15, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015".

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Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015".

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Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº 510.515.167-49, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015".

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Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Alberto Youssef para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Paulo Roberto Costa para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. João Vaccari para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Renato Duque para prestar esclarecimentos a esta comissão. ".

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Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Mário Góes para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Shinko Nakandakari para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Júlio Faerman para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Fernando de Castro Sá para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Jorge Luz para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Nestor Cerveró para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Jorge Zelada para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Sérgio Gabrielli para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Foster para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. José Carlos Cosenza para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer a convocação da Sra. Míriam Belchior, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 29/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Geovanne de Moraes para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 30/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Sérgio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 31/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Ricardo Pessoa, executivo da UTC, para prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 33/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Júlio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ambos executivos da Toyo Setal, para prestarem depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, todos executivos da Camargo Corrêa, para prestarem depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Valdir Lima Carreiro, executivo da IESA, para prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, para prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro, todos executivos da Arxo Industrial, para prestarem depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, ambos executivos da Queiroz Galvão, para prestarem depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 41/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, CPF nº 042.750.395-72, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr Márcio Andrade Bonilho, executivo da Sanko Sider, para prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 48/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. José Carlos Bumlai, para prestar esclarecimentos".

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Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Breno Altman para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer a convocação do Sr. Wagner Pinheiro, ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Pinto de Azeredo para prestar esclarecimentos a esta comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 44/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, todos executivos da OAS, para prestarem depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Sergio Cunha Mendes, executivo da Mendes Júnior, para prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 201/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5006717-18.2015.4.04.7000".

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Apresentação do Requerimento n. 59/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que esta CPI requisite cópia de todas as delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, referentes à 'Operação Lava-Jato' da Polícia Federal".

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Apresentação do Requerimento n. 60/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JULIO FAERMAN, ex-Representante comercial da SBM no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. LEANDRO MEIRELLES, CPF nº 336.159.598-33, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. LEONARDO MEIRELLES, CPF nº 265.416.238-99, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 63/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 64/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 65/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. HUMBERTO SAMPAIO DE MESQUITA, CPF 052.574.807-51, genro do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, CPF 012.771.627-00, ex-Diretor da área de exploração e Produção da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. GERSON DE MELLO ALMADA, Vice Presidente da Engevix, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 68/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, vulgo 'Baiano', CPF 490.187.015-72, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 69/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. ENIVALDO QUADRADO, CPF 311.654.356-91, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, CPF 613.408.806-44, advogado de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 71/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. BRENO ALTMAN, CPF 084.899.758-17, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. ARIANA AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF 098.666.447-23, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 73/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. ALBERTO YOUSSEF, CPF nº 532.050.659-72, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 74/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. RICARDO RIBEIRO PESSOA, CPF nº 063.870.395-68, Presidente da UTC Participações SA, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, CPF nº 550.496.306-06, ex-Gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás".

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Apresentação do Requerimento n. 77/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 78/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, e o Sr. JORGE LUÍS ZELADA, CPF 447.164.787-34, ex-Diretor Internacional".

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Apresentação do Requerimento n. 79/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores".

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Apresentação do Requerimento n. 80/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, e o Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF 460.303.008-06, operador da Diretoria de Serviços da Petrobras".

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Apresentação do Requerimento n. 81/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. MÁRCIO ANDRADE BONILHO, CPF nº 075.655.078-57, sócio da Sanko Sider Com. Imp. Prod. Sid. Ltda., para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 82/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. MÁRCIO LEWKOWICZ, CPF nº 078.689.907-75, genro do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 83/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA, CPF nº 112.934.478-97, Contadora, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 84/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, CPF nº 694.772.727-87, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. NESTOR CUÑAT CERVERÓ, CPF nº 371.381.207-10, ex-Diretor Financeiro da BR Distribuidora (de junho/2008 a 21/03/2014) e ex-Diretor Internacional da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (de janeiro/2003 a junho/2008), para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 86/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS, CPF nº 599.838.927-15, ex-Ministro de Fernando Collor de Melo, suspeito de integrar o esquema de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 88/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 89/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do(a) Sr(a). LUCIANO GALVÃO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CPF nº 636.831.808-20, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 90/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF 091.878.667-30, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. AUGUSTO MENDONÇA NETO, CPF 695.037.708-82, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 92/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. EDSON ANTÔNIO EDINHO DA SILVA, mais conhecido como Edinho Silva, CPF nº 026.381.168-90, Tesoureiro da Campanha da Presidente Dilma Rousseff, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 93/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, CPF 416.165.708-06, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF nº 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 95/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que esta CPI requisite o inteiro teor do(s) processo(s) que tramita(m) na 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, e que apura(m) os fatos investigados na 'Operação Lava-Jato' da Polícia Federal".

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Apresentação do Requerimento n. 96/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que esta CPI requisite o compartilhamento de informações e documentos, inclusive os sigilosos, obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, finalizada pelo Congresso Nacional em 2014".

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Apresentação do Requerimento n. 97/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 98/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JORGE LUÍS ZELADA, CPF Nº 447.164.787-34, ex-diretor da Área Internacional, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 99/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. RAFAEL ANGULO LOPEZ, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 100/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF nº 460.303.008-06, para prestar depoimento nesta CPI".

03/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 246/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato".

04/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 303/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer que seja solicitado ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da 'Operação Lava-Jato' e os desdobramentos da citada operação. ".

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Apresentação do Requerimento n. 304/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal compartilhamento de todas as informações e documentos atinentes a quaisquer procedimentos investigatórios no âmbito da 'Operação Lava-Jato'".

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Apresentação do Requerimento n. 305/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Solicita que esta CPI requisite cópia, inclusive em meio eletrônico, de todos os depoimentos objeto das delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba- PR, referente a 'Operação Lava-Jato' da Polícia Federal".

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Apresentação do Requerimento n. 306/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Solicita a convocação dos ex-presidentes da Petrobras Sr. José Sergio Gabrielle de Azevedo, CPF nº 042.750.395-72 e Sra. Maria das Graças Foster, CPF nº 694.772.727-87, bem como todos os ex-diretores daquela estatal, no período de 2005 a 2015, das áreas objeto da 'Operação Lava-Jato'".

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Apresentação do Requerimento n. 307/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a contratação da empresa Kroll, especialista em recuperação de ativos financeiros ilícitos decorrentes da lavagem de dinheiro em crimes contra o erário, para efetuar análise financeira, elaborar diagnósticos e auditoria em contratos da empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A".

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Apresentação do Requerimento n. 308/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr MARIO GOES para prestar depoimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 309/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr RICARDO RIBEIRO PESSOA, responsável pela UTC Participações S.A, para prestar depoimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 310/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requerimento de convocação do Senhor David Feffer".

05/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento n. 49/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos.

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Aprovado requerimento n. 50/2015 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.

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Aprovado requerimento n. 51/2015 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.

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Aprovado requerimento n. 52/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais.

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Aprovado requerimento n. 53/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato.

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Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.

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Aprovado requerimento n. 55/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.

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Aprovado requerimento do Sr. Antonio Imbassahy que requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.

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Aprovado requerimento do Sr. Antonio Imbassahy que requer a convocação do Sr. Francisco Roberto de Albuquerque, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.

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Aprovado requerimento n. 184/2015 do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações  relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sub suspeita de superfaturamento.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro Chefe  da Controladoria Geral da União- CGU, informações e documentos acerca de qualquer investigação conduzidas pela CGU, relativas a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, especialmente os referentes a SBM Offshore.

•

Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, e especialmente que envolva a SBM Offshore, que guardem relação com a Petrobrás.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações  relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) o atual desenho organizacional e societário, bem como os atos constitutivos e estatutos de cada uma de suas Subsidiárias e Sociedades de Propósito Específico.

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Aprovado requerimento n. 195/2015 do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à empresa Petrobras S/A cópia de documentação referente à construção de refinarias.

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Aprovado requerimento n. 196/2015 do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000.

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Aprovado requerimento n. 197/2015 do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083360-51.2014.404.7000.

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Aprovado requerimento n. 198/2015 do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.

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Aprovado requerimento n. 202/2015 do Sr. Afonso Florence que requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000.

•

Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativas à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.

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Aprovado requerimento n. 204/2015 do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de consolidação das fiscalizações de obra - Fiscobras 2014.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras.

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Aprovado requerimento n. 206/2015 do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias.

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Aprovado requerimento n. 207/2015 do Sr. Afonso Florence que requer ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU inteiro dos procedimentos disciplinares eventualmente instaurados, inclusive em meio eletrônico, em face de funcionários, gestores e ex-gestores da PETROBRAS decorrentes de condutas ilícitas e incompatíveis as funções exercidas.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPMI requisite ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informações acerca de procedimentos administrativos em andamento naquele órgão, bem como as respectivas conclusões, até o momento, no que toca à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil junto a Petrobras.

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Aprovado requerimento n. 209/2015 do Sr. Afonso Florence que requer seja convidada a ex-Presidenta da Petrobras, Graça Foster.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro chefe da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente, na refinaria Abreu Lima.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União todos os processos e documentos referentes à investigação sobre a Sociedade de Propósito Específico "Transportadora GASENE S/A".

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do PT, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, ex-gerente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA e da Sra MEIRE BONFIM DA SILVA POZA para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO, ex-presidente da Transpetro, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento n. 220/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento n. 221/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr ALBERTO YOUSSEF, preso na Operação Lava Jato, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação dos Srs RENATO DE SOUZA DUQUE, PEDRO JOSÉ BARUSCO e SHINKO NAKANDAKARI para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA,  para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer que seja CONVIDADO o Exmo Sr. Juiz SERGIO MORO para prestar esclarecimentos a esta CPI.

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Aprovado requerimento n. 226/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr RENATO DE SOUZA DUQUE, ex-diretor de serviços da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edinho Silva, para prestar esclarecimentos.

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Aprovado requerimento n. 243/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e as empresas abaixo indicadas, relativos à construção e operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

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Aprovado requerimento n. 246/2015 do Sr. Carlos Marun que requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

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Aprovado requerimento n. 303/2015 do Sr. Carlos Marun que requer que seja solicitado ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da "Operação Lava-Jato" e os desdobramentos da citada operação.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal compartilhamento de todas as informações e documentos atinentes a quaisquer procedimentos investigatórios no âmbito da "Operação Lava-Jato".

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita que esta CPI requisite cópia, inclusive em meio eletrônico, de todos os depoimentos objeto das delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba- PR, referente a "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal.

•

Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita a convocação dos ex-presidentes da Petrobras Sr. José Sergio Gabrielle de Azevedo, CPF nº 042.750.395-72 e Sra. Maria das Graças Foster, CPF nº 694.772.727-87, bem como todos os ex-diretores daquela estatal, no período de 2005 a 2015, das áreas objeto da "Operação Lava-Jato"

•

Aprovado requerimento n. 307/2015 do Sr. Hugo Motta que requer a contratação da empresa Kroll, especialista em recuperação de ativos financeiros ilícitos decorrentes da lavagem de dinheiro em crimes contra o erário, para efetuar análise financeira, elaborar diagnósticos e auditoria em contratos da empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A.

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr MARIO GOES para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr RICARDO RIBEIRO PESSOA, responsável pela UTC Participações S.A, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requerimento de convocação do Senhor David Feffer.

•

Aprovado requerimento n. 307/2015 do Sr. Hugo Motta que requer a contratação da empresa Kroll, especialista em recuperação de ativos financeiros ilícitos decorrentes da lavagem de dinheiro em crimes contra o erário, para efetuar análise financeira, elaborar diagnósticos e auditoria em contratos da empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A.

•

Aprovado requerimento n. 246/2015 do Sr. Carlos Marun que requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

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Aprovado requerimento n. 209/2015 do Sr. Afonso Florence que requer seja convidada a ex-Presidenta da Petrobras, Graça Foster.

•

Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita a convocação dos ex-presidentes da Petrobras Sr. José Sergio Gabrielle de Azevedo, CPF nº 042.750.395-72 e Sra. Maria das Graças Foster, CPF nº 694.772.727-87, bem como todos os ex-diretores daquela estatal, no período de 2005 a 2015, das áreas objeto da "Operação Lava-Jato"

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Aprovado requerimento n. 221/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr ALBERTO YOUSSEF, preso na Operação Lava Jato, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento n. 220/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento n. 226/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr RENATO DE SOUZA DUQUE, ex-diretor de serviços da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.

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Aprovado requerimento n. 184/2015 do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações  relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sub suspeita de superfaturamento.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro Chefe  da Controladoria Geral da União- CGU, informações e documentos acerca de qualquer investigação conduzidas pela CGU, relativas a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, especialmente os referentes a SBM Offshore.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, e especialmente que envolva a SBM Offshore, que guardem relação com a Petrobrás.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações  relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) o atual desenho organizacional e societário, bem como os atos constitutivos e estatutos de cada uma de suas Subsidiárias e Sociedades de Propósito Específico.

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Aprovado requerimento n. 195/2015 do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à empresa Petrobras S/A cópia de documentação referente à construção de refinarias.

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Aprovado requerimento n. 196/2015 do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000.

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Aprovado requerimento n. 197/2015 do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083360-51.2014.404.7000.

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Aprovado requerimento n. 198/2015 do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.

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Aprovado requerimento n. 202/2015 do Sr. Afonso Florence que requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativas à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.

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Aprovado requerimento n. 204/2015 do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de consolidação das fiscalizações de obra - Fiscobras 2014.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras.

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Aprovado requerimento n. 206/2015 do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias.

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Aprovado requerimento n. 207/2015 do Sr. Afonso Florence que requer ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU inteiro dos procedimentos disciplinares eventualmente instaurados, inclusive em meio eletrônico, em face de funcionários, gestores e ex-gestores da PETROBRAS decorrentes de condutas ilícitas e incompatíveis as funções exercidas.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPMI requisite ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informações acerca de procedimentos administrativos em andamento naquele órgão, bem como as respectivas conclusões, até o momento, no que toca à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil junto a Petrobras.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro chefe da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente, na refinaria Abreu Lima.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.

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Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União todos os processos e documentos referentes à investigação sobre a Sociedade de Propósito Específico "Transportadora GASENE S/A".

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Aprovado requerimento n. 243/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e as empresas abaixo indicadas, relativos à construção e operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

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Aprovado requerimento n. 49/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos.

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Aprovado requerimento n. 50/2015 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.

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Aprovado requerimento n. 51/2015 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.

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Aprovado requerimento n. 52/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais.

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Aprovado requerimento n. 53/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato.

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Aprovado requerimento n. 55/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.

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Aprovado requerimento n. 303/2015 do Sr. Carlos Marun que requer que seja solicitado ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da "Operação Lava-Jato" e os desdobramentos da citada operação.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal compartilhamento de todas as informações e documentos atinentes a quaisquer procedimentos investigatórios no âmbito da "Operação Lava-Jato".

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita que esta CPI requisite cópia, inclusive em meio eletrônico, de todos os depoimentos objeto das delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba- PR, referente a "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal.

09/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 371/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as gravações em áudio e vídeo das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 373/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CARLOS FREDERICO TREVIA ex-gerente de Relacionamento e Comunicação da Petrobrás".

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Apresentação do Requerimento n. 372/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor DANIEL FEFFER. ".

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Apresentação do Requerimento n. 374/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CAIO GORENTZVAIG".

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Apresentação do Requerimento n. 375/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor RAFAEL ÂNGULO LOPEZ".

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Apresentação do Requerimento n. 376/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO GONÇALVES, substituto do Senhor Pedro Barusco na Gerência Executiva da Área de Engenharia da Petrobrás S.A".

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Apresentação do Requerimento n. 377/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ".

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Apresentação do Requerimento n. 378/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI ex- gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Renest)".

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Apresentação do Requerimento n. 379/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor HEYDER DE MOURA CARVALHO, ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da Petrobrás S.A".

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Apresentação do Requerimento n. 380/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque".

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Apresentação do Requerimento n. 381/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os pareceres jurídicos exarados no âmbito daquela estatal, no período de 2005 a 2015 e pertinentes aos processos de construção de refinarias no Brasil".

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Apresentação do Requerimento n. 382/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha cópia do inteiro teor de todos os relatórios de auditorias realizadas pela Petrobrás, no período de 2005 a 2015, pertinentes à construção de refinarias no Brasil".

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Apresentação do Requerimento n. 383/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os contratos de projetos de construção ou obras de refinarias financiados com recursos do BNDES e/ou recursos oriundos do exterior, no período de 2005 a 2015".

10/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 398/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra, ex-presidente da Petrobrás, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 403/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora LUCIANA ADRIANO FRANCO".

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Apresentação do Requerimento n. 404/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora MARICE CORREA DE LIMA".

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Apresentação do Requerimento n. 405/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor BERNARDO FREIBURGHAUS".

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Apresentação do Requerimento n. 407/2015, pelos Deputados Eliziane Gama (PPS-MA) e Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Soares, apontado como um dos operadores do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras".

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Apresentação do Requerimento n. 406/2015, pelos Deputados Eliziane Gama (PPS-MA) e Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE".

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Apresentação do Requerimento n. 402/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, e o Sr. MILTON PASCOVITCH, CPF 085.355.828-00, operador do Estaleiro Rio Grande".

11/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 408/2015, pelos Deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim colaborar com as investigações desta Comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 409/2015, pelos Deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Solicita seja CONVIDADO o Sr. PROCURADOR DA GERAL DA REPÚBLICA, a fim colaborar com as investigações desta Comissão".

16/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 425/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine ao Tribunal de Contas da União - TCU, cópia, inclusive por meio eletrônico, do relatório de auditoria sobre as obras de construção das refinarias REVAP e REPAR, PREMIUM I e PREMIUM II".

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Apresentação do Requerimento n. 426/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JANSEN PEREIRA, ex-gerente executivo do COMPERJ".

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Apresentação do Requerimento n. 427/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e todas as empresas envolvidas no processo de construção da Refinaria Abreu e Lima".

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Apresentação do Requerimento n. 428/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor NILO VIEIRA, Presidente do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro".

17/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 438/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral do contrato nº 4600437263 e seus aditivos, celebrado entre aquela estatal e a empresa HOPE - Recursos Humanos".

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Apresentação do Requerimento n. 447/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer o fornecimento de informações pela sociedade empresária Sete Brasil Participações S/A, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 448/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer o fornecimento de informações pelo Fundo de Investimento em Participações Sondas (FIP Sondas), para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 449/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do representante legal da empresa Ocean Rig do Brasil para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 450/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer cópia dos comunicados entre o Palácio do Planalto, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC com o BNDES sobre empréstimos do banco para a Empresa Sete Brasil".

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Apresentação do Requerimento n. 451/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 452/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Renato Sanches Rodrigues, Diretor de Operações e Participações, da empresa Sete Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 453/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor-Presidente e de Relações com Investidores, da empresa Sete Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

18/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 491/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Solicita seja convocado o Sr. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, a fim colaborar com as investigações desta Comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 492/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de informações sobre a implementação da Sociedade de Propósito Específico - SPE GASENE".

19/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 530/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS FERRAZ".

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Apresentação do Requerimento n. 531/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor MARCELO LOPES DOS SANTOS".

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Apresentação do Requerimento n. 532/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FERNANDO BARROS".

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Apresentação do Requerimento n. 533/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor MAURÍCIO GUEDES".

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Apresentação do Requerimento n. 533/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO BASTOS".

23/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 539/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

24/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 541/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Excelentíssimo Senhor Juiz Sergio Moro, cópia de inteiro teor de todos os depoimentos colhidos na Operação Lava Jato".

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Apresentação do Requerimento n. 542/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Excelentíssimo Senhor Juiz Sergio Moro, cópia de inteiro teor de todas as delações consignadas no âmbito da Operação Lava Jato".

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Aprovado requerimento n. 45/2015 do Sr. Antonio Imbassahy que requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Pinto de Azeredo para prestar esclarecimentos a esta comissão.

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Aprovado requerimento n. 492/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de informações sobre a implementação da Sociedade de Propósito Específico - SPE GASENE.

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Aprovado requerimento n. 19/2015 do Sr. Bruno Covas que requer a convocação do Sr. Fernando de Castro Sá para prestar esclarecimentos a esta comissão.

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Aprovado requerimento n. 56/2015 do Sr. Antonio Imbassahy que requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.

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Aprovado requerimento n. 379/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor HEYDER DE MOURA CARVALHO, ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da Petrobrás S.A.

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Aprovado requerimento n. 426/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JANSEN PEREIRA, ex-gerente executivo do COMPERJ.

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Aprovado requerimento n. 428/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor NILO VIEIRA, Presidente do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

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Aprovado requerimento n. 532/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FERNANDO BARROS.

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Aprovado requerimento n. 533/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor MAURÍCIO GUEDES.

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Aprovado requerimento n. 371/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as gravações em áudio e vídeo das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 381/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os pareceres jurídicos exarados no âmbito daquela estatal, no período de 2005 a 2015 e pertinentes aos processos de construção de refinarias no Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 382/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha cópia do inteiro teor de todos os relatórios de auditorias realizadas pela Petrobrás, no período de 2005 a 2015, pertinentes à construção de refinarias no Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 383/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os contratos de projetos de construção ou obras de refinarias financiados com recursos do BNDES e/ou recursos oriundos do exterior, no período de 2005 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 425/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine ao Tribunal de Contas da União - TCU, cópia, inclusive por meio eletrônico, do relatório de auditoria sobre as obras de construção das refinarias REVAP e REPAR, PREMIUM I e PREMIUM II.

•

Aprovado requerimento n. 427/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e todas as empresas envolvidas no processo de construção da Refinaria Abreu e Lima.

•

Aprovado requerimento n. 438/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral do contrato nº 4600437263 e seus aditivos, celebrado entre aquela estatal e a empresa HOPE - Recursos Humanos.

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Aprovado requerimento n. 447/2015 do Sr. Andre Moura que requer o fornecimento de informações pela sociedade empresária Sete Brasil Participações S/A, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 448/2015 do Sr. Andre Moura que requer o fornecimento de informações pelo Fundo de Investimento em Participações Sondas (FIP Sondas), para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 449/2015 do Sr. Andre Moura que requer a convocação do representante legal da empresa Ocean Rig do Brasil para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 449/2015 do Sr. Andre Moura que requer a convocação do representante legal da empresa Ocean Rig do Brasil para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 450/2015 do Sr. Andre Moura que requer cópia dos comunicados entre o Palácio do Planalto, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC com o BNDES sobre empréstimos do banco para a Empresa Sete Brasil.

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Aprovado requerimento n. 451/2015 do Sr. Andre Moura que requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 452/2015 do Sr. Andre Moura que requer a convocação do Sr. Renato Sanches Rodrigues, Diretor de Operações e Participações, da empresa Sete Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 453/2015 do Sr. Andre Moura que requer a convocação do Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor-Presidente e de Relações com Investidores, da empresa Sete Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 539/2015 do Sr. Andre Moura que requer a convocação do Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. AUGUSTO MENDONÇA NETO, CPF 695.037.708-82, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer a convocação do Sr. João Vaccari para prestar esclarecimentos a esta comissão.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 215/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do PT, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Pedro Barusco, CPF nº 987.145.708-15, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.

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Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº 510.515.167-49, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, CPF nº 550.496.306-06, ex-Gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 216/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, ex-gerente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento n. 16/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer a convocação do Sr. Mário Góes para prestar esclarecimentos a esta comissão.

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Aprovado requerimento n. 308/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr MARIO GOES para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº 510.515.167-49, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.

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Aprovado requerimento n. 27/2015 do Sr. Izalci que requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do(a) Sr(a). LUCIANO GALVÃO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CPF nº 636.831.808-20, para prestar depoimento nesta CPI.

25/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 548/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Ricardo Ribeiro Pessoa, para prestar esclarecimentos".

•

Apresentação do Requerimento n. 549/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Ricardo Ribeiro Pessoa, para prestar esclarecimentos".

•

Apresentação do Requerimento n. 549/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do ex-ministro da Fazenda Sr. Antônio Palocci Filho, para prestar esclarecimentos".

26/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 579/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requisita um delegado da Polícia Federal para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade".

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Apresentação do Requerimento n. 580/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade".

01/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 602/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores".

06/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 603/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de OTÁVIO LAVOCAT CINTRA, para prestar depoimento".

10/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 629/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação".

•

Apresentação do Requerimento n. 630/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque".

•

Apresentação do Requerimento n. 631/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 632/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal".

•

Apresentação do Requerimento n. 633/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares".

14/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 644/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Abenildo Alves de Oliveira - CPF 354.708.524-15".

•

Apresentação do Requerimento n. 645/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Flávio Fernando Casa Nova da Motta (CPF 377.258.404-78.)".

•

Apresentação do Requerimento n. 646/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Heleno Lira (CPF 151.074.184-49.)".

•

Apresentação do Requerimento n. 647/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Ivo Tasso Bahia Baer (CPF:413.054.427-68)".

•

Apresentação do Requerimento n. 648/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marcos José Pessoa de Resende (CPF: 128.157.134-20)".

•

Apresentação do Requerimento n. 649/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio dos Santos Arantes (CPF: 335.417.367-04)".

•

Apresentação do Requerimento n. 650/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar 'in loco' as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados".

•

Apresentação do Requerimento n. 651/2015, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de DALTON AVANCINI, para prestar depoimento".

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Aprovado requerimento n. 31/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão.

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Aprovado requerimento n. 32/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Ricardo Pessoa, executivo da UTC, para prestar depoimento.

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Aprovado requerimento n. 34/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, todos executivos da Camargo Corrêa, para prestarem depoimento.

•

Aprovado requerimento n. 36/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento.

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Aprovado requerimento n. 40/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento.

•

Aprovado requerimento n. 43/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Sergio Cunha Mendes, executivo da Mendes Júnior, para prestar depoimento.

•

Aprovado requerimento n. 44/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, todos executivos da OAS, para prestarem depoimento.

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Aprovado requerimento n. 54/2015 do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. GERSON DE MELLO ALMADA, Vice Presidente da Engevix, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, vulgo "Baiano", CPF 490.187.015-72, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. RICARDO RIBEIRO PESSOA, CPF nº 063.870.395-68, Presidente da UTC Participações SA, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 309/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr RICARDO RIBEIRO PESSOA, responsável pela UTC Participações S.A, para prestar depoimento a esta CPI.

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Aprovado requerimento n. 407/2015 da Sra. Eliziane Gama e Do Sr. Moses Rodrigues que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Soares, apontado como um dos operadores do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.

22/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 688/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os processos licitatórios e respectivos contratos e aditivos, que tratam de terceirização de mão de obra, originados e/ou concluídos no âmbito da Diretoria Corporativa e de Serviços, entre 2005 e 2015".

23/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 699/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rogério Penha da Silva".

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Apresentação do Requerimento n. 700/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Wilson da Costa Ritto Filho ".

•

Apresentação do Requerimento n. 701/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez".

•

Apresentação do Requerimento n. 702/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação da senhora ELINE FAERMAN para prestar depoimento à CPI da Petrobras".

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Apresentação do Requerimento n. 703/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do senhor MARCELLO FAERMAN para prestar depoimento à CPI da Petrobrás".

28/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 715/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa".

04/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 718/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Nilton Maia".

•

Apresentação do Requerimento n. 719/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Laerte Pires".

•

Apresentação do Requerimento n. 720/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio Bezerra".

•

Apresentação do Requerimento n. 721/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque".

05/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 724/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Gilberto Moura da Silva - Gerente Geral da Refinaria de Capuava (RECAP) e ex Diretor Industrial do Comperj".

•

Apresentação do Requerimento n. 725/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Cézar Amaro Aquino, ex-Gerente Executivo de Petroquímica da Petroquisa. ".

13/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 744/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene".

•

Apresentação do Requerimento n. 745/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho".

•

Apresentação do Requerimento n. 746/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho".

•

Apresentação do Requerimento n. 746/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour".

•

Apresentação do Requerimento n. 747/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior".

•

Apresentação do Requerimento n. 748/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior".

•

Apresentação do Requerimento n. 748/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias".

•

Apresentação do Requerimento n. 749/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias".

•

Apresentação do Requerimento n. 749/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez".

•

Apresentação do Requerimento n. 750/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos".

•

Apresentação do Requerimento n. 751/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras".

•

Apresentação do Requerimento n. 752/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour".

•

Apresentação do Requerimento n. 753/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour".

•

Apresentação do Requerimento n. 754/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Leonardo Meirelles".

•

Apresentação do Requerimento n. 755/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller".

•

Apresentação do Requerimento n. 756/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano".

•

Apresentação do Requerimento n. 757/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a acareação do Ex-Ministro da Fazenda Senhor Guido Mantega e da Ex-Presidente da Petrobras Senhora Maria das Graças Foster sobre o episódio da divulgação do prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras".

•

Apresentação do Requerimento n. 758/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a convocação dos responsáveis legais das empresas Consultoria Deloitt e Banco PNB Paribas para prestarem esclarecimentos sobre o relatório que apontou um prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras".

•

Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 759/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a convocação do Ex-Ministro da Fazenda Senhor Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre o a divulgação do prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras".

14/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. LEONARDO MEIRELLES, CPF nº 265.416.238-99, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 754/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Leonardo Meirelles.

•

Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. RAFAEL ANGULO LOPEZ, para prestar depoimento nesta CPI.

•

Aprovado requerimento n. 374/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CAIO GORENTZVAIG.

•

Aprovado requerimento n. 310/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requerimento de convocação do Senhor David Feffer.

•

Aprovado requerimento n. 372/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor DANIEL FEFFER.

•

Aprovado requerimento n. 373/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CARLOS FREDERICO TREVIA ex-gerente de Relacionamento e Comunicação da Petrobrás

•

Aprovado requerimento n. 377/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ.

•

Aprovado requerimento n. 530/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS FERRAZ.

•

Aprovado requerimento n. 644/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Abenildo Alves de Oliveira - CPF 354.708.524-15.

•

Aprovado requerimento n. 645/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Flávio Fernando Casa Nova da Motta (CPF 377.258.404-78.)

•

Aprovado requerimento n. 646/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Heleno Lira (CPF 151.074.184-49.)

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Aprovado requerimento n. 647/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Ivo Tasso Bahia Baer (CPF:413.054.427-68)

•

Aprovado requerimento n. 648/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marcos José Pessoa de Resende (CPF: 128.157.134-20)

•

Aprovado requerimento n. 649/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio dos Santos Arantes (CPF: 335.417.367-04)

•

Aprovado requerimento n. 718/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Nilton Maia.

•

Aprovado requerimento n. 719/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Laerte Pires.

•

Aprovado requerimento n. 720/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio Bezerra.

•

Aprovado requerimento n. 721/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque.

•

Aprovado requerimento n. 724/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Gilberto Moura da Silva - Gerente Geral da Refinaria de Capuava (RECAP) e ex Diretor Industrial do Comperj.

•

Aprovado requerimento n. 725/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Cézar Amaro Aquino, ex-Gerente Executivo de Petroquímica da Petroquisa.

20/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 782/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir. ".

•

Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação da senhora ELINE FAERNAN para prestar depoimento à CPI da Petrobras.

•

Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do senhor MARCELLO FAERNAN para prestar depoimento à CPI da Petrobrás.

22/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 794/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do excelentíssimo Sr. Aroldo Cedraz, Ministro do Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos".

26/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 800/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eike Fuhrken Batista".

27/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 820/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 821/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio".

•

Apresentação do Requerimento n. 822/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 823/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao COAF - Conselho de Controle das Atividades Financeiras - informações sobre a movimentação atípica das contas bancárias das pessoas físicas abaixo indicadas".

28/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 828/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin".

•

Apresentação do Requerimento n. 829/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil".

•

Apresentação do Requerimento n. 830/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 831/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli".

•

Apresentação do Requerimento n. 832/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki".

•

Apresentação do Requerimento n. 833/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho".

•

Apresentação do Requerimento n. 834/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho".

10/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 848/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 851/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Pedro Barusco Filho, Shinko Nakandakari e Glauco Colepicolo Legatti".

•

Apresentação do Requerimento n. 862/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que requeira da Petrobrás S/A, cópia do inteiro teor dos contratos, bem como aditivos, celebrados com o Grupo Alpina".

•

Apresentação do Requerimento n. 857/2015, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva".

•

Apresentação do Requerimento n. 863/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite da Petrobrás S/A, convoque o senhor Wilson Santarosa, ex-Gerente Executivo de Comunicação daquela empresa".

•

Apresentação do Requerimento n. 863/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite da Petrobrás S/A, cópia do inteiro teor dos contratos, bem como aditivos, celebrados com os Brokers responsáveis pela intermedição de compra e venda de combustíveis entre 2005 e 2015".

11/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 872/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Caio Gorentzvaig e David Feffer".

•

Apresentação do Requerimento n. 873/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Auro Gorentzvaig e Daniel Feffer".

•

Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.

•

Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás.

•

Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI.

•

Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

•

Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.

•

Aprovado requerimento n. 223/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal

•

Aprovado requerimento n. 380/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque.

•

Aprovado requerimento n. 406/2015 da Sra. Eliziane Gama e Do Sr. Moses Rodrigues que requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE

•

Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade.

•

Aprovado requerimento n. 602/2015 do Sr. Carlos Marun que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

•

Aprovado requerimento n. 629/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação.

•

Aprovado requerimento n. 630/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque.

•

Aprovado requerimento n. 631/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal.

•

Aprovado requerimento n. 632/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal.

•

Aprovado requerimento n. 633/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares.

•

Aprovado requerimento n. 650/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados.

•

Aprovado requerimento n. 701/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez

•

Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa.

•

Aprovado requerimento n. 744/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene.

•

Aprovado requerimento n. 745/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho.

•

Aprovado requerimento n. 746/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour.

•

Aprovado requerimento n. 747/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior.

•

Aprovado requerimento n. 748/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias.

•

Aprovado requerimento n. 749/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez.

•

Aprovado requerimento n. 750/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos.

•

Aprovado requerimento n. 751/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras.

•

Aprovado requerimento n. 752/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour.

•

Aprovado requerimento n. 753/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour.

•

Aprovado requerimento n. 755/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller

•

Aprovado requerimento n. 756/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano.

•

Aprovado requerimento n. 782/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir.

•

Aprovado requerimento n. 820/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris.

•

Aprovado requerimento n. 821/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio.

•

Aprovado requerimento n. 822/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio.

•

Aprovado requerimento n. 828/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin.

•

Aprovado requerimento n. 829/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 830/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 831/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli.

•

Aprovado requerimento n. 832/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki.

•

Aprovado requerimento n. 833/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho.

•

Aprovado requerimento n. 848/2015 do Sr. Izalci que requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data.

•

Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.

•

Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás.

•

Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI.

•

Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

•

Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.

•

Aprovado requerimento n. 223/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal

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Aprovado requerimento n. 380/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque.

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Aprovado requerimento n. 406/2015 da Sra. Eliziane Gama que requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE

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Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade.

•

Aprovado requerimento n. 602/2015 do Sr. Carlos Marun que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

•

Aprovado requerimento n. 629/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação.

•

Aprovado requerimento n. 630/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque.

•

Aprovado requerimento n. 631/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal.

•

Aprovado requerimento n. 632/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal.

•

Aprovado requerimento n. 633/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares.

•

Aprovado requerimento n. 650/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados.

•

Aprovado requerimento n. 701/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez

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Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa.

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Aprovado requerimento n. 744/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene.

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Aprovado requerimento n. 745/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho.

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Aprovado requerimento n. 746/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour.

•

Aprovado requerimento n. 747/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior.

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Aprovado requerimento n. 748/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias.

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Aprovado requerimento n. 749/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez.

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Aprovado requerimento n. 750/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos.

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Aprovado requerimento n. 751/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras.

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Aprovado requerimento n. 752/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour.

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Aprovado requerimento n. 753/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour.

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Aprovado requerimento n. 755/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller

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Aprovado requerimento n. 756/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano.

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Aprovado requerimento n. 782/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir.

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Aprovado requerimento n. 820/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris.

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Aprovado requerimento n. 821/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio.

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Aprovado requerimento n. 822/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio.

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Aprovado requerimento n. 828/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin.

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Aprovado requerimento n. 829/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 830/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 831/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli.

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Aprovado requerimento n. 832/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki.

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Aprovado requerimento n. 833/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho.

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Aprovado requerimento n. 848/2015 do Sr. Izalci que requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data.

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Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

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Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 223/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal

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Aprovado requerimento n. 380/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque.

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Aprovado requerimento n. 406/2015 da Sra. Eliziane Gama que requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE

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Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade.

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Aprovado requerimento n. 602/2015 do Sr. Carlos Marun que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

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Aprovado requerimento n. 629/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação.

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Aprovado requerimento n. 630/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque.

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Aprovado requerimento n. 631/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal.

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Aprovado requerimento n. 632/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal.

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Aprovado requerimento n. 633/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares.

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Aprovado requerimento n. 650/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados.

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Aprovado requerimento n. 701/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez

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Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa.

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Aprovado requerimento n. 744/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene.

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Aprovado requerimento n. 745/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho.

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Aprovado requerimento n. 746/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour.

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Aprovado requerimento n. 747/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior.

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Aprovado requerimento n. 748/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias.

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Aprovado requerimento n. 749/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez.

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Aprovado requerimento n. 750/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos.

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Aprovado requerimento n. 751/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras.

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Aprovado requerimento n. 752/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour.

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Aprovado requerimento n. 753/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour.

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Aprovado requerimento n. 755/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller

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Aprovado requerimento n. 756/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano.

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Aprovado requerimento n. 782/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir.

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Aprovado requerimento n. 820/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris.

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Aprovado requerimento n. 821/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio.

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Aprovado requerimento n. 822/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio.

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Aprovado requerimento n. 828/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin.

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Aprovado requerimento n. 829/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil.

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Aprovado requerimento n. 830/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 831/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli.

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Aprovado requerimento n. 832/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki.

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Aprovado requerimento n. 833/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho.

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Aprovado requerimento n. 848/2015 do Sr. Izalci que requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data.

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Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.

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Aprovado requerimento n. 378/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI ex- gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Renest).

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Aprovado requerimento n. 651/2015 do Sr. Antonio Imbassahy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de DALTON AVANCINI, para prestar depoimento.

29/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 906/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79, Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, Nº 156, SALA 3037, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20040003,  relativamente ao contrato nº 0800.0060702.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UHDT - Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios (U2500), da Unidade de Hidrotratamento de Querosene (U2600) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2500 e SE2600) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados".

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Apresentação do Requerimento n. 906/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO GALVAO SERVENG FIDENS, CNPJ: 12.253.954/0001-95, Endereço: RODOVIA BR-135, Nº 25, CENTRO - BACABEIRA/MA - CEP: 65143000, relativamente ao contrato nº 0859.0059374.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços de terraplenagem, drenagem e obras de acesso para a Refinaria Premium I, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. ".

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Apresentação do Requerimento n. 908/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93, Endereço: Rua Ernesto de Paulo Santos, nº 187, 22º andar, loja 2.206, Boa Viagem, Recife-PE - CEP: 51021-907 e RODOVIA PE-060 S/N KM 10 COMPL PORT SUAPE, IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053457.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado (U-21 e U-22) suas subestações e Casas de Controle, suas Seções de Tratamento Cáustico Regenerativo (U-26 e U- 27), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais  recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) ".

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Apresentação do Requerimento n. 909/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053456.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica - UDA (U-11 e U-12), da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, compreendendo os serviços de construção civil, montagem eletromecânica, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência técnica à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. ".

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Apresentação do Requerimento n. 910/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0055148.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel (U-31 e U- 32), de Hidrotratamento de Nafta (U-33 e U-34) e de Geração de Hidrogênio UGH (U-35 e U-36), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais".

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Apresentação do Requerimento n. 911/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31, Endereço: RUA DOUTOR PEREIRA DOS SANTOS, nº 43, CONJUNTO 306, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0057282.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UCR - Unidade de Coqueamento Retardado (U2200), Pátio de Manuseio e Armazenamento de Coque (U6821) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2200 e SE6821) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. ".

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Apresentação do Requerimento n. 912/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES, CNPJ: 11.387.267/0001-08, Endereços: Rua Padre Carapuceiro, 733, 7º andar, Edif. Empresarial Center, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51020-907 e RODOVIA PE-060, KM 13 ENGENHO PENDERAMA, IPOJUCA/PR - CEP: 55590000 relativamente ao contrato nº 0800.0057000.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das tubovias de interligações da RNEST compreendendo os serviços de análise de consistência do projeto básico, projeto de detalhamento, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, casa de bombas, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU)".

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Apresentação do Requerimento n. 913/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TERRAPLENAGEM COMPERJ, CNPJ: 09.455.260/0001-26, Endereço: AVENIDA AMELIA SARAIVA, nº 359, SALA 201, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0040907.08.2  (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços de terraplenagem, drenagem e anel viário na área do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. ".

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Apresentação do Requerimento n. 914/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO SPE, CNPJ: 11.476.212/0001-66, Endereço: TRAVESSA PAULO SCOTELLARO, nº 55, VENDA DAS PEDRAS, ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0056801.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para Fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UDAV - Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo (U2100) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2100), o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. ".

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Apresentação do Requerimento n. 915/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à empresa ALUSA ENGENHARIA S.A., CNPJ: 58.580.465/0001-49, Endereço: AVENIDA DOUTOR CARDOSO DE MELO, nº 1855, BLOCO I 4º ANDAR, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP - CEP: 04548005, relativamente ao contrato nº 0858.0056936.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à: análise de consistência do projeto básico; elaboração do projeto executivo; construção civil; montagem eletromecânica; interligações e comissionamento (preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida e à operação assistida) da UHCC - Unidade de Hidrocraqueamento Catalítico (U-2400) incluindo a Subestação Elétrica Unitária (SE-2400) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pela empresa até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. ".

30/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 920/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Aldemir Bendine - Presidente da Petrobrás S.A".

09/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento n. 33/2015 do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Júlio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ambos executivos da Toyo Setal, para prestarem depoimento.

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Aprovado requerimento n. 38/2015 do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro, todos executivos da Arxo Industrial, para prestarem depoimento.

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Aprovado requerimento n. 37/2015 do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, para prestar depoimento.

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Aprovado requerimento n. 41/2015 do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento.

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Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 375/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor RAFAEL ÂNGULO LOPEZ.

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Aprovado requerimento dos Srs. Carlos Marun e Celso Pansera que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim colaborar com as investigações desta Comissão.

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Aprovado requerimento n. 376/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO GONÇALVES, substituto do Senhor Pedro Barusco na Gerência Executiva da Área de Engenharia da Petrobrás S.A.

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Aprovado requerimento n. 872/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Caio Gorentzvaig e David Feffer.

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Aprovado requerimento n. 906/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79, Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, Nº 156, SALA 3037, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20040003,  relativamente ao contrato nº 0800.0060702.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UHDT - Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios (U2500), da Unidade de Hidrotratamento de Querosene (U2600) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2500 e SE2600) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

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Aprovado requerimento n. 908/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93, Endereço: Rua Ernesto de Paulo Santos, nº 187, 22º andar, loja 2.206, Boa Viagem, Recife-PE - CEP: 51021-907 e RODOVIA PE-060 S/N KM 10 COMPL PORT SUAPE, IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053457.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado (U-21 e U-22) suas subestações e Casas de Controle, suas Seções de Tratamento Cáustico Regenerativo (U-26 e U- 27), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais  recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) .

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Aprovado requerimento n. 405/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor BERNARDO FREIBURGHAUS.

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Aprovado requerimento n. 907/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO GALVAO SERVENG FIDENS, CNPJ: 12.253.954/0001-95, Endereço: RODOVIA BR-135, Nº 25, CENTRO - BACABEIRA/MA - CEP: 65143000, relativamente ao contrato nº 0859.0059374.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços de terraplenagem, drenagem e obras de acesso para a Refinaria Premium I, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

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Aprovado requerimento n. 873/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Auro Gorentzvaig e Daniel Feffer.

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Aprovado requerimento n. 758/2015 do Sr. Otavio Leite que requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a convocação dos responsáveis legais das empresas Consultoria Deloitt e Banco PNB Paribas para prestarem esclarecimentos sobre o relatório que apontou um prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras.

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Aprovado requerimento n. 823/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao COAF - Conselho de Controle das Atividades Financeiras - informações sobre a movimentação atípica das contas bancárias das pessoas físicas abaixo indicadas.

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Aprovado requerimento n. 851/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Pedro Barusco Filho, Shinko Nakandakari e Glauco Colepicolo Legatti.

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Aprovado requerimento n. 864/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite da Petrobrás S/A, cópia do inteiro teor dos contratos, bem como aditivos, celebrados com os Brokers responsáveis pela intermedição de compra e venda de combustíveis entre 2005 e 2015.

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Aprovado requerimento n. 909/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053456.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica - UDA (U-11 e U-12), da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, compreendendo os serviços de construção civil, montagem eletromecânica, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência técnica à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

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Aprovado requerimento n. 910/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0055148.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel (U-31 e U- 32), de Hidrotratamento de Nafta (U-33 e U-34) e de Geração de Hidrogênio UGH (U-35 e U-36), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais.

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Aprovado requerimento n. 911/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31, Endereço: RUA DOUTOR PEREIRA DOS SANTOS, nº 43, CONJUNTO 306, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0057282.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UCR - Unidade de Coqueamento Retardado (U2200), Pátio de Manuseio e Armazenamento de Coque (U6821) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2200 e SE6821) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

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Aprovado requerimento n. 912/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES, CNPJ: 11.387.267/0001-08, Endereços: Rua Padre Carapuceiro, 733, 7º andar, Edif. Empresarial Center, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51020-907 e RODOVIA PE-060, KM 13 ENGENHO PENDERAMA, IPOJUCA/PR - CEP: 55590000 relativamente ao contrato nº 0800.0057000.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das tubovias de interligações da RNEST compreendendo os serviços de análise de consistência do projeto básico, projeto de detalhamento, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, casa de bombas, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU).

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Aprovado requerimento n. 913/2015 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TERRAPLENAGEM COMPERJ, CNPJ: 09.455.260/0001-26, Endereço: AVENIDA AMELIA SARAIVA, nº 359, SALA 201, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0040907.08.2  (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços de terraplenagem, drenagem e anel viário na área do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

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Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, CPF 416.165.708-06, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 41/2015 do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento.

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Aprovado requerimento n. 41/2015 do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento.

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Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar depoimento nesta CPI.

10/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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ERRATA: Considerando o ERRO DE LANÇAMENTO no Sistema de Informações Legislativas - SILEG da Câmara dos Deputados no dia 09 de julho de 2015, a Secretaria da CPI - Petrobras informa: - Na reunião deliberativa da Comissão ocorrida no dia 09/07/2015 foram submetidos à apreciação e aprovados os Requerimentos ns. 33, 37, 38, 41, 63, 93, 103, 110, 118, 119, 130, 139, 161, 167, 375, 376, 405, 408, 517, 547, 575, 641, 660, 674, 678, 758, 793, 823, 851, 864, 872, 873, 874, 883, 884, 892, 893, 894, 895, 899, 900, 901, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 921, 922, 923, 924, 926, 927, 929, 930, 931, 935, 936, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 955, 960, 961, 962 e 963, todos de 2015; - Os demais Requerimentos constantes da pauta não foram deliberados; e - O resultado completo pode ser visualizado por meio do endereço eletrônico "http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1359611.htm". Brasília-DF, 10 de julho de 2015. Secretaria-Executiva da CPI - Petrobras cpi.petrobras@camara.leg.br

15/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 968/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Nelson Ribeiro Neves".

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Apresentação do Requerimento n. 969/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rodrigo Castro Alves Neves".

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Apresentação do Requerimento n. 970/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Arthur Edmundo A. Costa".

16/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 971/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Dermeval Gusmão. ".

04/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 976/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Nilton Lins Filho".

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Apresentação do Requerimento n. 977/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Décio Ricardo Galvão".

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Apresentação do Requerimento n. 978/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Márcio Coimbra".

•

Apresentação do Requerimento n. 979/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Janaína da Silva Loureiro".

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Apresentação do Requerimento n. 980/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Eduardo de Pereira Vaz".

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Apresentação do Requerimento n. 981/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Eduardo Augusto Pontes de Vasconcellos".

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Apresentação do Requerimento n. 982/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Maria José Abreu de Vasconcellos".

05/08/2015

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2631/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - PETROBRÁS, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (24/08/2015)".

05/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 988/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Carlos Hermann Guilherme Martins. ".

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Apresentação do Requerimento n. 989/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Carlos Chieppe Netto".

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Apresentação do Requerimento n. 990/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Eli Norfini Jessourun".

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Apresentação do Requerimento n. 991/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Rodrigues da Silva".

•

Apresentação do Requerimento n. 992/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcus Vinicius Pitta Mathiezen".

•

Apresentação do Requerimento n. 993/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Cassius Ricardo Fogagnolo Buda. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 994/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Vinicius Cardoso de Castro Martins Costa".

•

Apresentação do Requerimento n. 995/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Presz Palmaka de Luca. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 996/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor José Luis Simonetti".

•

Apresentação do Requerimento n. 997/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reno José Lawisch. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 998/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marlan Bezerra Rodrigues".

•

Apresentação do Requerimento n. 999/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Lucia Duarte Pinho. ".

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Apresentação do Requerimento n. 1000/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rogério Assis Pinto da Matta. ".

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Apresentação do Requerimento n. 1001/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcus Azevedo Batista. ".

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Apresentação do Requerimento n. 1002/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Julio Eduardo Simões".

•

Apresentação do Requerimento n. 1003/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rogério dal Magro. ".

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Apresentação do Requerimento n. 1004/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Caiuby Vidigal".

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Apresentação do Requerimento n. 1005/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Ricardo Costa Garcia".

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Apresentação do Requerimento n. 1006/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Paulo Alexandre Milani Garib".

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Apresentação do Requerimento n. 1007/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcelo Basto Lima".

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Apresentação do Requerimento n. 1008/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Laila de Braga Cavalcanti Loss".

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Apresentação do Requerimento n. 1009/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Manchur".

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Apresentação do Requerimento n. 1010/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Fernando Antonio Simões. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 1011/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Danilo Carlos Kauffmann Nogueira".

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Apresentação do Requerimento n. 1012/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Avaldir da Silva Oliveira".

•

Apresentação do Requerimento n. 1013/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Aparecido Marques Pereira".

•

Apresentação do Requerimento n. 1014/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Antonio Paulo de Riempst de Menezes. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 1015/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Helmut Landau Remy".

•

Apresentação do Requerimento n. 1016/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Roberto Abrahão Hijjar".

•

Apresentação do Requerimento n. 1017/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação de André Santos Esteves".

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Apresentação do Requerimento n. 1018/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a convocação do Senhor engenheiro Pedro Brito, superintendente de projetos da construtora Camargo Corrêa, de março de 1999 a dezembro de 2006, na Região Nordeste, para prestar esclarecimento a esta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 1019/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a convocação do Senhor Saulo Thadeu Vasconcelos Catão, um dos diretores da Camargo Corrêa indiciados na Operação Castelo de Areia, para prestar esclarecimento a esta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 1020/2015, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente de projetos da Petrobras".

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Apresentação do Requerimento n. 1021/2015, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, da defesa ou das defesas apresentadas pela Petrobras e por suas subsidiárias Petrobras Global Finance, B.V. e Petrobras Internacional Finance Company S.A., bem como da defesa ou das defesas apresentadas por seus ex-presidentes Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli, e pelo seu ex-diretor financeiro Almir Barbassa, na ação coletiva que tramita perante a Corte Distrital de Nova Iorque, Estados Unidos da América, todas acompanhadas das respectivas versões traduzidas para o vernáculo, bem como de acesso às informações que especifica".

•

Apresentação do Requerimento n. 1022/2015, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório produzido pela Comissão Interna de Apuração constituída em 10 de julho de 2009, com base em pedido formal veiculado no DIP Jurídico n.º 137/2009".

06/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2631/2015 do Sr. Hugo Motta que requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - PETROBRÁS, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (24/08/2015).

19/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 1029/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as folhas de pagamento relativas aos Jetons pagos aos Conselheiros em decorrência das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015, bem como os normativos que regulam a matéria".

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Apresentação do Requerimento n. 1030/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Walter Faria".

27/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento n. 14/2015 do Sr. Carlos Sampaio que requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão.

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Aprovado requerimento n. 1020/2015 da Sra. Eliziane Gama que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente de projetos da Petrobras.

03/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 1066/2015, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Nos termos da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 e dos pertinentes dispositivos regimentais, solicita-se a convocação do Sr. JORGE LUZ,  para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1067/2015, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer ao Museu Imperial de Petrópolis esclarecimentos acerca do acervo doado para a composição da Casa Geyer".

09/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 1069/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná".

•

Apresentação do Requerimento n. 1070/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a quebra do sigilo do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná, convocação de todas as pessoas ouvidas na sindicância, os Delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio e os Agentes de Polícia Federal Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, todos servidores envolvidos na sindicância".

10/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 1071/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a convocação para oitiva do Sr.Alfredo José de Souza Junqueira, Delegado de Polícia Federal, Coordenador de Assuntos Internos da Corregedoria Geral da Polícia Federal".

15/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 1075/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Senhor Marco Aurélio da Rosa Ramos".

16/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 1076/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite a Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, os prefixos bem como as listas passageiros e tripulantes que viajaram em aeronaves de propriedade ou locadas pela UTC Engenharia S.A".

•

Apresentação do Requerimento n. 1077/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1078/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO TOYO SETAL FERTILIZANTES, CNPJ: 19.331.200/0001-55 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1079/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO SPS, CNPJ: 15.116.277/0001-51 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1080/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO SPE, CNPJ: 11.476.212/0001-66 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1081/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST O.C. EDIFICAÇÕES, CNPJ: 10.710.987/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1082/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1083/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA, CNPJ: 08.651.939/0001-28 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1084/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1085/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO PIPE RACK, CNPJ: 14.165.616/0001-27 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1086/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO NOVO CENPES, CNPJ: 09.276.819/0001-50 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1087/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO MENDES JUNIOR - MPE - SOG, CNPJ: 09.253.464/0001-84 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1088/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO GASVAP, CNPJ: 09.413.882/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1089/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO CONDUTO - EGESA, CNPJ: 11.207.104/0001-98 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1090/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1091/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGAÇOES,CNPJ: 11.387.267/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1092/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA-CBM, CNPJ: 13.137.249/0001-95 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1093/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA - GALVÃO - TOMÉ, CNPJ: 09.318.901/0001-09 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1094/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa TRANSPORTADORA GASENE S.A., CNPJ: 07.295.604/0001-51 e de suas filiais (00.729.560/4002-32; 07.295.604/0003-13; 07.295.604/0004-02; 07.295.604/0005-85; 07.295.604/0006-66; 07.295.604/0007-47; 07.295.604/0008-28; 07.295.604/0009-09; 07.295.604/0010-42; 07.295.604/0011-23; 07.295.604/0012-04; 07.295.604/0013-95 e 07.295.604/0014-76) e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1095/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0004-00 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1096/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0003-11 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1097/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO UFN III, CNPJ: 14.424.503/0001-07 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1098/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TUC CONSTRUCOES, CNPJ: 13.158.451/0001-01 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)".

17/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 1099/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Carolina Bastos Lima Brum".

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Apresentação do Requerimento n. 1100/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Esio Costa Júnior".

•

Apresentação do Requerimento n. 1101/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre Luis Bragança Penteado".

•

Apresentação do Requerimento n. 1102/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores Daniel Feffer e Paulo Roberto Costa".

•

Apresentação do Requerimento n. 1103/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do inteiro teor do processo de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios de análise desse processo".

•

Apresentação do Requerimento n. 1104/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores David Feffer e José Sérgio Gabrielli".

•

Apresentação do Requerimento n. 1105/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a CVM - Comissão de Valores Mobiliários o histórico da operação de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios desse processo".

22/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 1108/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a realização de acareação entre o agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang e os Delegados Federais Igor Romário de Paula, Márcio Adriano Anselmo, Rosalvo Ferreira Franco e Daniele Gossenheimer Rodrigues".

•

Apresentação do Requerimento n. 1109/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a convocação para nova oitiva do Sr.José Alberto de Freitas Iegas, Delegado de Polícia Federal".

•

Apresentação do Requerimento n. 1110/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a realização de acareação entre os Delegados Federais Igor Romário de Paula e Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera, Rivaldo Venâncio, Mauricio Moscard Grillo e Daniele Gossenheimer Rodrigues".

24/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 1113/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de compra de Nafta ocorridos entre 2005 e 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 1114/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de venda de Nafta à empresa Braskem S.A ocorridos entre 2005 e 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 1115/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre de Campos Lyra".

•

Apresentação do Requerimento n. 1116/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Raimundo Pereira, ex-gerente de Abastecimento da Petrobrás".

•

Aprovado requerimento n. 1069/2015 do Sr. Aluisio Mendes que requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná.

•

Aprovado requerimento n. 1070/2015 do Sr. Aluisio Mendes que requer a quebra do sigilo do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná, convocação de todas as pessoas ouvidas na sindicância, os Delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio e os Agentes de Polícia Federal Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, todos servidores envolvidos na sindicância.

30/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 1130/2015, pelos Deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS)".

•

Apresentação do Requerimento n. 1131/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a realização de acareação entre os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton Avancini e João Vaccari Neto".

•

Apresentação do Requerimento n. 1132/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a realização de acareação entre os Srs. Paulo Roberto Costa, Pedro Correa e José Eduardo Dutra".

•

Apresentação do Requerimento n. 1133/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a realização de acareação entre os Srs. Alberto Youssef e Leonardo Meirelles".

•

Apresentação do Requerimento n. 1134/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a realização de acareação entre os Srs. Paulo Roberto Costa, Pedro Correa e Alberto Youssef".

01/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 1135/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Murilo Ferreira, Presidente (licenciado) do Conselho de Administração da Petrobrás S.A, e presidente-executivo da mineradora Vale".

•

Aprovado requerimento n. 1130/2015 do Sr. Luiz Sérgio que requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS)

14/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 1138/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a convocação do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, um dos indiciados na Operação Lava-Jato".

•

Apresentação do Requerimento n. 1139/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a convocação do senador da República José Agripino Maia, um dos investigados por desvio de recursos e recebimento de propina na Operação Lava-Jato".

•

Apresentação do Requerimento n. 1140/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senador da República José Agripino Maia, um dos investigados por desvio de recursos e recebimento de propina na Operação Lava-Jato".

•

Apresentação do Requerimento n. 1141/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, um dos indiciados na Operação Lava-Jato".

19/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Relatório do Relator n. 1 CPIPETRO, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

21/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Relatório do Relator n. 2 CPIPETRO, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIPETRO, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CPIPETRO, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros.

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CPIPETRO, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CPIPETRO, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

22/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Relatório Final n. 1 CPIPETRO, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RCP 3/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/02/2015

Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

RCP 3/2015    Pareceres apresentados

CPI - PETROBRAS (CPIPETRO)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RRL 1 CPIPETRO => RCP 3/2015

Relatório do Relator (CMO)

19/10/2015

Luiz Sérgio

Relatório do Relator - Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

RRL 2 CPIPETRO => RCP 3/2015

Relatório do Relator (CMO)

21/10/2015

Luiz Sérgio

Relatório apresentado pelo Deputado LUIZ SÉRGIO, Relator da CPI  - PETROBRAS.

VTS 1 CPIPETRO => RCP 3/2015

Voto em Separado

21/10/2015

Ivan Valente

VOTO EM SEPARADO DOS DEPUTADOS IVAN VALENTE (PSOL/SP) E EDMILSON RODRIGUES (PSOL/PA)

VTS 2 CPIPETRO => RCP 3/2015

Voto em Separado

21/10/2015

Antonio Imbassahy

Voto em Separado CPIPETRO

VTS 3 CPIPETRO => RCP 3/2015

Voto em Separado

21/10/2015

Carlos Marun

Analisando as conclusões do relatório apresentado nessa CPI da Petrobras, elaborado pelo seu Relator, eminente Deputado Luiz Sérgio, faço aqui algumas considerações acerca das conclusões apresentadas no Relatório.

VTS 4 CPIPETRO => RCP 3/2015

Voto em Separado

21/10/2015

Félix Mendonça Júnior

VOTO EM SEPARADO - CPI PETROBRAS

RLF 1 CPIPETRO => RCP 3/2015

Relatório Final

22/10/2015

Luiz Sérgio

Relatório Final CPI PETROBRAS

PAR 1 CPIPETRO => RCP 3/2015

Parecer de Comissão

22/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África

Parecer de Comissão, Dep. Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (pendente de análise)

RCP 3/2015    Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 3/2015 => RCP 3/2015

Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)

26/02/2015

Ivan Valente

Recorre da decisão do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro 5/A (PETROBRAS).

RCP 3/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - PETROBRAS (CPIPETRO)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a criação de três sub-relatorias no âmbito da CPIPETRO, destinada a investigar a Petrobras.

REQ 2/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, aberta no ano de 2014, no âmbito do Congresso Nacional, em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.

REQ 3/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer seja REQUISITADA, em meio eletrônico, à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais abaixo identificados, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e os respectivos valores desembolsados e a empresa ou consórcio favorecido.

REQ 4/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, tanto do inquérito aberto em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito, quanto dos demais inquéritos abertos em decorrência dos desdobramentos da citada Operação, ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro.

REQ 5/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, condicionado ao levantamento do sigilo imposto, de todos os inquéritos abertos em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito dos mencionados inquéritos, relativos aos investigados com prerrogativa de função, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

REQ 6/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todas as análises e/ou relatórios produzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, em razão de movimentações financeiras havidas no exterior e relacionadas ao esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.

REQ 7/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Pedro Barusco para prestar esclarecimentos a esta Comissão.

REQ 8/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Pedro Barusco, CPF nº 987.145.708-15, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.

REQ 9/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.

REQ 10/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº 510.515.167-49, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.

REQ 11/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Alberto Youssef para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 12/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Paulo Roberto Costa para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 13/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. João Vaccari para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 14/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 15/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Renato Duque para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 16/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Mário Góes para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 17/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Shinko Nakandakari para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 18/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Júlio Faerman para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 19/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Bruno Covas

Requer a convocação do Sr. Fernando de Castro Sá para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 20/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Jorge Luz para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 21/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Nestor Cerveró para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 22/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Jorge Zelada para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 23/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Sérgio Gabrielli para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 24/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Foster para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 25/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. José Carlos Cosenza para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 26/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer a convocação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 27/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 28/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer a convocação da Sra. Míriam Belchior, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 29/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer a convocação do Sr. Geovanne de Moraes para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 30/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer a convocação do Sr. Sérgio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 31/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 32/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Ricardo Pessoa, executivo da UTC, para prestar depoimento.

REQ 33/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Júlio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ambos executivos da Toyo Setal, para prestarem depoimento.

REQ 34/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, todos executivos da Camargo Corrêa, para prestarem depoimento.

REQ 35/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Valdir Lima Carreiro, executivo da IESA, para prestar depoimento.

REQ 36/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento.

REQ 37/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, para prestar depoimento.

REQ 38/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro, todos executivos da Arxo Industrial, para prestarem depoimento.

REQ 39/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, ambos executivos da Queiroz Galvão, para prestarem depoimento.

REQ 40/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento.

REQ 41/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento.

REQ 42/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr Márcio Andrade Bonilho, executivo da Sanko Sider, para prestar depoimento.

REQ 43/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Sergio Cunha Mendes, executivo da Mendes Júnior, para prestar depoimento.

REQ 44/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Carlos Sampaio

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, todos executivos da OAS, para prestarem depoimento.

REQ 45/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Antonio Imbassahy

Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Pinto de Azeredo para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 46/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer a convocação do Sr. Wagner Pinheiro, ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 47/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Antonio Imbassahy

Requer a convocação do Sr. Breno Altman para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 48/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. José Carlos Bumlai, para prestar esclarecimentos.

REQ 49/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Bruno Covas

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos.

REQ 50/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.

REQ 51/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.

REQ 52/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Bruno Covas

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais.

REQ 53/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Bruno Covas

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato.

REQ 54/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.

REQ 55/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Bruno Covas

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.

REQ 56/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Antonio Imbassahy

Requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 57/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Antonio Imbassahy

Requer a convocação do Sr. Francisco Roberto de Albuquerque, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.

REQ 58/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, CPF nº 042.750.395-72, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 59/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita que esta CPI requisite cópia de todas as delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, referentes à "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal.

REQ 60/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. JULIO FAERMAN, ex-Representante comercial da SBM no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 61/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. LEANDRO MEIRELLES, CPF nº 336.159.598-33, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 62/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. LEONARDO MEIRELLES, CPF nº 265.416.238-99, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 63/2015 CPIPETRO

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 64/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 65/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. HUMBERTO SAMPAIO DE MESQUITA, CPF 052.574.807-51, genro do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 66/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, CPF 012.771.627-00, ex-Diretor da área de exploração e Produção da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 67/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. GERSON DE MELLO ALMADA, Vice Presidente da Engevix, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 68/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, vulgo "Baiano", CPF 490.187.015-72, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 69/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. ENIVALDO QUADRADO, CPF 311.654.356-91, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 70/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, CPF 613.408.806-44, advogado de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 71/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. BRENO ALTMAN, CPF 084.899.758-17, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 72/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação da Sra. ARIANA AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF 098.666.447-23, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 73/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. ALBERTO YOUSSEF, CPF nº 532.050.659-72, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 74/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. RICARDO RIBEIRO PESSOA, CPF nº 063.870.395-68, Presidente da UTC Participações SA, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 75/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, CPF nº 550.496.306-06, ex-Gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 76/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás.

REQ 77/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 78/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, e o Sr. JORGE LUÍS ZELADA, CPF 447.164.787-34, ex-Diretor Internacional.

REQ 79/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

REQ 80/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, e o Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF 460.303.008-06, operador da Diretoria de Serviços da Petrobras.

REQ 81/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. MÁRCIO ANDRADE BONILHO, CPF nº 075.655.078-57, sócio da Sanko Sider Com. Imp. Prod. Sid. Ltda., para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 82/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. MÁRCIO LEWKOWICZ, CPF nº 078.689.907-75, genro do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 83/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA, CPF nº 112.934.478-97, Contadora, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 84/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação da Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, CPF nº 694.772.727-87, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 85/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. NESTOR CUÑAT CERVERÓ, CPF nº 371.381.207-10, ex-Diretor Financeiro da BR Distribuidora (de junho/2008 a 21/03/2014) e ex-Diretor Internacional da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (de janeiro/2003 a junho/2008), para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 86/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 87/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS, CPF nº 599.838.927-15, ex-Ministro de Fernando Collor de Melo, suspeito de integrar o esquema de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 88/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 89/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do(a) Sr(a). LUCIANO GALVÃO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CPF nº 636.831.808-20, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 90/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação da Sra. SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF 091.878.667-30, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 91/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. AUGUSTO MENDONÇA NETO, CPF 695.037.708-82, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 92/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. EDSON ANTÔNIO EDINHO DA SILVA, mais conhecido como Edinho Silva, CPF nº 026.381.168-90, Tesoureiro da Campanha da Presidente Dilma Rousseff, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 93/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, CPF 416.165.708-06, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 94/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF nº 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 95/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita que esta CPI requisite o inteiro teor do(s) processo(s) que tramita(m) na 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, e que apura(m) os fatos investigados na "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal.

REQ 96/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita que esta CPI requisite o compartilhamento de informações e documentos, inclusive os sigilosos, obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, finalizada pelo Congresso Nacional em 2014.

REQ 97/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 98/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. JORGE LUÍS ZELADA, CPF Nº 447.164.787-34, ex-diretor da Área Internacional, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 99/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. RAFAEL ANGULO LOPEZ, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 100/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a convocação do Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF nº 460.303.008-06, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 183/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.

REQ 184/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias

REQ 185/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações  relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sub suspeita de superfaturamento.

REQ 186/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Ministro Chefe  da Controladoria Geral da União- CGU, informações e documentos acerca de qualquer investigação conduzidas pela CGU, relativas a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.

REQ 187/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, especialmente os referentes a SBM Offshore.

REQ 188/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, e especialmente que envolva a SBM Offshore, que guardem relação com a Petrobrás.

REQ 189/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações  relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.

REQ 190/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Presidente da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) o atual desenho organizacional e societário, bem como os atos constitutivos e estatutos de cada uma de suas Subsidiárias e Sociedades de Propósito Específico.

REQ 191/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita a esta CPI, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao  RCP Nº 03/2015 (CPI PETROBRAS) com a finalidade de incluir entre os fatos a serem investigados por esta CPI, aqueles ocorridos a partir do ano de 1997 até 2015, e não apenas entre os anos de 2005 e 2015, haja vista as declarações prestadas pelo Gerente de Tecnologia de Instalações no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção da PETROBRAS, o Sr. Pedro José Barusco Filho, no Termo de Colaboração Premiada nº 03, celebrado entre o mesmo e o Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Paraná.

REQ 192/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União - TCU, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, além de todas as informações e documentação referente aos eventuais processos e procedimentos instaurados por esta instituição.

REQ 193/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Ministério Público Federal - MPF, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, além de todas as informações e documentação referente aos eventuais processos e procedimentos instaurados por esta instituição.

REQ 194/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite à Controladoria Geral da União - CGU, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, procedimentos administrativos para contratação, eventuais aditivos, além de todas as informações e documentação referente aos procedimentos instaurados por este órgão de controle.

REQ 195/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer seja solicitado à empresa Petrobras S/A cópia de documentação referente à construção de refinarias.

REQ 196/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000.

REQ 197/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083360-51.2014.404.7000.

REQ 198/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000.

REQ 199/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras.

REQ 200/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.

REQ 201/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5006717-18.2015.4.04.7000.

REQ 202/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000.

REQ 203/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativas à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.

REQ 204/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de consolidação das fiscalizações de obra - Fiscobras 2014.

REQ 205/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras.

REQ 206/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias.

REQ 207/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU inteiro dos procedimentos disciplinares eventualmente instaurados, inclusive em meio eletrônico, em face de funcionários, gestores e ex-gestores da PETROBRAS decorrentes de condutas ilícitas e incompatíveis as funções exercidas.

REQ 208/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPMI requisite ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informações acerca de procedimentos administrativos em andamento naquele órgão, bem como as respectivas conclusões, até o momento, no que toca à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil junto a Petrobras.

REQ 209/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer seja convidada a ex-Presidenta da Petrobras, Graça Foster.

REQ 210/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.

REQ 211/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Ministro chefe da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente, na refinaria Abreu Lima.

REQ 212/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.

REQ 213/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.

REQ 214/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Afonso Florence

Solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União todos os processos e documentos referentes à investigação sobre a Sociedade de Propósito Específico "Transportadora GASENE S/A".

REQ 215/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação do Sr JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do PT, para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 216/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, ex-gerente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 217/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 218/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA e da Sra MEIRE BONFIM DA SILVA POZA para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI.

REQ 219/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação do Sr JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO, ex-presidente da Transpetro, para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 220/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação do Sr PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 221/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação do Sr ALBERTO YOUSSEF, preso na Operação Lava Jato, para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 222/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação dos Srs RENATO DE SOUZA DUQUE, PEDRO JOSÉ BARUSCO e SHINKO NAKANDAKARI para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI

REQ 223/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal

REQ 224/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA,  para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 225/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer que seja CONVIDADO o Exmo Sr. Juiz SERGIO MORO para prestar esclarecimentos a esta CPI.

REQ 226/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação do Sr RENATO DE SOUZA DUQUE, ex-diretor de serviços da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 237/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Izalci

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edinho Silva, para prestar esclarecimentos.

REQ 243/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

02/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e as empresas abaixo indicadas, relativos à construção e operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 246/2015 CPIPETRO

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

03/03/2015

Carlos Marun

Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

REQ 303/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/03/2015

Carlos Marun

Requer que seja solicitado ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da "Operação Lava-Jato" e os desdobramentos da citada operação.

REQ 304/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/03/2015

Carlos Marun

Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal compartilhamento de todas as informações e documentos atinentes a quaisquer procedimentos investigatórios no âmbito da "Operação Lava-Jato".

REQ 305/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/03/2015

Carlos Marun

Solicita que esta CPI requisite cópia, inclusive em meio eletrônico, de todos os depoimentos objeto das delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba- PR, referente a "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal.

REQ 306/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/03/2015

Carlos Marun

Solicita a convocação dos ex-presidentes da Petrobras Sr. José Sergio Gabrielle de Azevedo, CPF nº 042.750.395-72 e Sra. Maria das Graças Foster, CPF nº 694.772.727-87, bem como todos os ex-diretores daquela estatal, no período de 2005 a 2015, das áreas objeto da "Operação Lava-Jato"

REQ 307/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/03/2015

Hugo Motta

Requer a contratação da empresa Kroll, especialista em recuperação de ativos financeiros ilícitos decorrentes da lavagem de dinheiro em crimes contra o erário, para efetuar análise financeira, elaborar diagnósticos e auditoria em contratos da empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A.

REQ 308/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação do Sr MARIO GOES para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 309/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/03/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação do Sr RICARDO RIBEIRO PESSOA, responsável pela UTC Participações S.A, para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 310/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/03/2015

Altineu Côrtes

Requerimento de convocação do Senhor David Feffer.

REQ 371/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as gravações em áudio e vídeo das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015.

REQ 372/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor DANIEL FEFFER.

REQ 373/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CARLOS FREDERICO TREVIA ex-gerente de Relacionamento e Comunicação da Petrobrás

REQ 374/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CAIO GORENTZVAIG.

REQ 375/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor RAFAEL ÂNGULO LOPEZ.

REQ 376/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO GONÇALVES, substituto do Senhor Pedro Barusco na Gerência Executiva da Área de Engenharia da Petrobrás S.A.

REQ 377/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ.

REQ 378/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI ex- gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Renest).

REQ 379/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor HEYDER DE MOURA CARVALHO, ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da Petrobrás S.A.

REQ 380/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque.

REQ 381/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os pareceres jurídicos exarados no âmbito daquela estatal, no período de 2005 a 2015 e pertinentes aos processos de construção de refinarias no Brasil.

REQ 382/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha cópia do inteiro teor de todos os relatórios de auditorias realizadas pela Petrobrás, no período de 2005 a 2015, pertinentes à construção de refinarias no Brasil.

REQ 383/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os contratos de projetos de construção ou obras de refinarias financiados com recursos do BNDES e/ou recursos oriundos do exterior, no período de 2005 a 2015.

REQ 398/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/03/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra, ex-presidente da Petrobrás, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 402/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/03/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, e o Sr. MILTON PASCOVITCH, CPF 085.355.828-00, operador do Estaleiro Rio Grande.

REQ 403/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora LUCIANA ADRIANO FRANCO.

REQ 404/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora MARICE CORREA DE LIMA.

REQ 405/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor BERNARDO FREIBURGHAUS.

REQ 406/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/03/2015

Eliziane Gama

Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE

REQ 407/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/03/2015

Eliziane Gama

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Soares, apontado como um dos operadores do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.

REQ 408/2015 CPIPETRO

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

11/03/2015

Carlos Marun

Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim colaborar com as investigações desta Comissão.

REQ 409/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

11/03/2015

Carlos Marun

Solicita seja CONVIDADO o Sr. PROCURADOR DA GERAL DA REPÚBLICA, a fim colaborar com as investigações desta Comissão.

REQ 425/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine ao Tribunal de Contas da União - TCU, cópia, inclusive por meio eletrônico, do relatório de auditoria sobre as obras de construção das refinarias REVAP e REPAR, PREMIUM I e PREMIUM II.

REQ 426/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JANSEN PEREIRA, ex-gerente executivo do COMPERJ.

REQ 427/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e todas as empresas envolvidas no processo de construção da Refinaria Abreu e Lima.

REQ 428/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor NILO VIEIRA, Presidente do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 438/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral do contrato nº 4600437263 e seus aditivos, celebrado entre aquela estatal e a empresa HOPE - Recursos Humanos.

REQ 447/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/03/2015

Andre Moura

Requer o fornecimento de informações pela sociedade empresária Sete Brasil Participações S/A, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 448/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/03/2015

Andre Moura

Requer o fornecimento de informações pelo Fundo de Investimento em Participações Sondas (FIP Sondas), para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 449/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/03/2015

Andre Moura

Requer a convocação do representante legal da empresa Ocean Rig do Brasil para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 450/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/03/2015

Andre Moura

Requer cópia dos comunicados entre o Palácio do Planalto, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC com o BNDES sobre empréstimos do banco para a Empresa Sete Brasil.

REQ 451/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/03/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 452/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/03/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. Renato Sanches Rodrigues, Diretor de Operações e Participações, da empresa Sete Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 453/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/03/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor-Presidente e de Relações com Investidores, da empresa Sete Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 491/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

18/03/2015

Carlos Marun

Solicita seja convocado o Sr. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, a fim colaborar com as investigações desta Comissão.

REQ 492/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

18/03/2015

Bruno Covas

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de informações sobre a implementação da Sociedade de Propósito Específico - SPE GASENE.

REQ 530/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

19/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS FERRAZ.

REQ 531/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

19/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor MARCELO LOPES DOS SANTOS.

REQ 532/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

19/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FERNANDO BARROS.

REQ 533/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

19/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor MAURÍCIO GUEDES.

REQ 534/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

19/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO BASTOS.

REQ 539/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

23/03/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 541/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

24/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Excelentíssimo Senhor Juiz Sergio Moro, cópia de inteiro teor de todos os depoimentos colhidos na Operação Lava Jato.

REQ 542/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

24/03/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Excelentíssimo Senhor Juiz Sergio Moro, cópia de inteiro teor de todas as delações consignadas no âmbito da Operação Lava Jato

REQ 549/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

25/03/2015

Izalci

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do ex-ministro da Fazenda Sr. Antônio Palocci Filho, para prestar esclarecimentos.

REQ 579/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

26/03/2015

Andre Moura

Requisita um delegado da Polícia Federal para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade.

REQ 580/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

26/03/2015

Andre Moura

Requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade.

REQ 602/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

01/04/2015

Carlos Marun

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

REQ 603/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

06/04/2015

Izalci

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de OTÁVIO LAVOCAT CINTRA, para prestar depoimento.

REQ 629/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação.

REQ 630/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque.

REQ 631/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal.

REQ 632/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal.

REQ 633/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares.

REQ 644/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Abenildo Alves de Oliveira - CPF 354.708.524-15.

REQ 645/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Flávio Fernando Casa Nova da Motta (CPF 377.258.404-78.)

REQ 646/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Heleno Lira (CPF 151.074.184-49.)

REQ 647/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Ivo Tasso Bahia Baer (CPF:413.054.427-68)

REQ 648/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marcos José Pessoa de Resende (CPF: 128.157.134-20)

REQ 649/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio dos Santos Arantes (CPF: 335.417.367-04)

REQ 650/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados.

REQ 651/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/04/2015

Antonio Imbassahy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de DALTON AVANCINI, para prestar depoimento.

REQ 688/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

22/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os processos licitatórios e respectivos contratos e aditivos, que tratam de terceirização de mão de obra, originados e/ou concluídos no âmbito da Diretoria Corporativa e de Serviços, entre 2005 e 2015.

REQ 699/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

23/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rogério Penha da Silva

REQ 700/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

23/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Wilson da Costa Ritto Filho

REQ 701/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

23/04/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez

REQ 702/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

23/04/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação da senhora ELINE FAERMAN para prestar depoimento à CPI da Petrobras.

REQ 703/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

23/04/2015

Júlio Delgado

Requer a convocação do senhor MARCELLO FAERMAN para prestar depoimento à CPI da Petrobrás.

REQ 715/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

28/04/2015

Altineu Côrtes

Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa.

REQ 718/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Nilton Maia.

REQ 719/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Laerte Pires.

REQ 720/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio Bezerra.

REQ 721/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque.

REQ 724/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Gilberto Moura da Silva - Gerente Geral da Refinaria de Capuava (RECAP) e ex Diretor Industrial do Comperj.

REQ 725/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Cézar Amaro Aquino, ex-Gerente Executivo de Petroquímica da Petroquisa.

REQ 744/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene.

REQ 745/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho.

REQ 746/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour.

REQ 747/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior.

REQ 748/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias.

REQ 749/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez.

REQ 750/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos.

REQ 751/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras.

REQ 752/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour.

REQ 753/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour.

REQ 754/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Leonardo Meirelles.

REQ 755/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller

REQ 756/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano.

REQ 757/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Otavio Leite

Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a acareação do Ex-Ministro da Fazenda Senhor Guido Mantega e da Ex-Presidente da Petrobras Senhora Maria das Graças Foster sobre o episódio da divulgação do prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras.

REQ 758/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

13/05/2015

Otavio Leite

Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a convocação dos responsáveis legais das empresas Consultoria Deloitt e Banco PNB Paribas para prestarem esclarecimentos sobre o relatório que apontou um prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras.

REQ 759/2015 CPIPETRO

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

13/05/2015

Otavio Leite

Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a convocação do Ex-Ministro da Fazenda Senhor Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre o a divulgação do prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras.

REQ 782/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

20/05/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir.

REQ 794/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

22/05/2015

Izalci

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do excelentíssimo Sr. Aroldo Cedraz, Ministro do Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos.

REQ 800/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

26/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eike Fuhrken Batista.

REQ 820/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

27/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris.

REQ 821/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

27/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio.

REQ 822/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

27/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio.

REQ 823/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

27/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao COAF - Conselho de Controle das Atividades Financeiras - informações sobre a movimentação atípica das contas bancárias das pessoas físicas abaixo indicadas.

REQ 828/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

28/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin.

REQ 829/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

28/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil.

REQ 830/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

28/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015.

REQ 831/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

28/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli.

REQ 832/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

28/05/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki.

REQ 833/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

28/05/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho.

REQ 848/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/06/2015

Izalci

Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data.

REQ 851/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Pedro Barusco Filho, Shinko Nakandakari e Glauco Colepicolo Legatti.

REQ 857/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/06/2015

Eliziane Gama

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva.

REQ 862/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que requeira da Petrobrás S/A, cópia do inteiro teor dos contratos, bem como aditivos, celebrados com o Grupo Alpina.

REQ 863/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite da Petrobrás S/A, convoque o senhor Wilson Santarosa, ex-Gerente Executivo de Comunicação daquela empresa.

REQ 864/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite da Petrobrás S/A, cópia do inteiro teor dos contratos, bem como aditivos, celebrados com os Brokers responsáveis pela intermedição de compra e venda de combustíveis entre 2005 e 2015.

REQ 872/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

11/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Caio Gorentzvaig e David Feffer.

REQ 873/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

11/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Auro Gorentzvaig e Daniel Feffer.

REQ 906/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

29/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79, Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, Nº 156, SALA 3037, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20040003,  relativamente ao contrato nº 0800.0060702.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UHDT - Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios (U2500), da Unidade de Hidrotratamento de Querosene (U2600) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2500 e SE2600) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

REQ 907/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

29/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO GALVAO SERVENG FIDENS, CNPJ: 12.253.954/0001-95, Endereço: RODOVIA BR-135, Nº 25, CENTRO - BACABEIRA/MA - CEP: 65143000, relativamente ao contrato nº 0859.0059374.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços de terraplenagem, drenagem e obras de acesso para a Refinaria Premium I, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

REQ 908/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

29/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93, Endereço: Rua Ernesto de Paulo Santos, nº 187, 22º andar, loja 2.206, Boa Viagem, Recife-PE - CEP: 51021-907 e RODOVIA PE-060 S/N KM 10 COMPL PORT SUAPE, IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053457.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado (U-21 e U-22) suas subestações e Casas de Controle, suas Seções de Tratamento Cáustico Regenerativo (U-26 e U- 27), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais  recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) .

REQ 909/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

29/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053456.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica - UDA (U-11 e U-12), da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, compreendendo os serviços de construção civil, montagem eletromecânica, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência técnica à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

REQ 910/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

29/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0055148.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel (U-31 e U- 32), de Hidrotratamento de Nafta (U-33 e U-34) e de Geração de Hidrogênio UGH (U-35 e U-36), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais.

REQ 911/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

29/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31, Endereço: RUA DOUTOR PEREIRA DOS SANTOS, nº 43, CONJUNTO 306, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0057282.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UCR - Unidade de Coqueamento Retardado (U2200), Pátio de Manuseio e Armazenamento de Coque (U6821) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2200 e SE6821) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

REQ 912/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

29/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES, CNPJ: 11.387.267/0001-08, Endereços: Rua Padre Carapuceiro, 733, 7º andar, Edif. Empresarial Center, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51020-907 e RODOVIA PE-060, KM 13 ENGENHO PENDERAMA, IPOJUCA/PR - CEP: 55590000 relativamente ao contrato nº 0800.0057000.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das tubovias de interligações da RNEST compreendendo os serviços de análise de consistência do projeto básico, projeto de detalhamento, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, casa de bombas, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU).

REQ 913/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

29/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TERRAPLENAGEM COMPERJ, CNPJ: 09.455.260/0001-26, Endereço: AVENIDA AMELIA SARAIVA, nº 359, SALA 201, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0040907.08.2  (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços de terraplenagem, drenagem e anel viário na área do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

REQ 914/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

29/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO SPE, CNPJ: 11.476.212/0001-66, Endereço: TRAVESSA PAULO SCOTELLARO, nº 55, VENDA DAS PEDRAS, ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0056801.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para Fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UDAV - Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo (U2100) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2100), o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

REQ 915/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

29/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à empresa ALUSA ENGENHARIA S.A., CNPJ: 58.580.465/0001-49, Endereço: AVENIDA DOUTOR CARDOSO DE MELO, nº 1855, BLOCO I 4º ANDAR, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP - CEP: 04548005, relativamente ao contrato nº 0858.0056936.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à: análise de consistência do projeto básico; elaboração do projeto executivo; construção civil; montagem eletromecânica; interligações e comissionamento (preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida e à operação assistida) da UHCC - Unidade de Hidrocraqueamento Catalítico (U-2400) incluindo a Subestação Elétrica Unitária (SE-2400) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico,  de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pela empresa até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.

REQ 920/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

30/06/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Aldemir Bendine - Presidente da Petrobrás S.A.

REQ 968/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

15/07/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Nelson Ribeiro Neves.

REQ 969/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

15/07/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rodrigo Castro Alves Neves.

REQ 970/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

15/07/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Arthur Edmundo A. Costa.

REQ 971/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/07/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Dermeval Gusmão.

REQ 976/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/08/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Nilton Lins Filho.

REQ 977/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/08/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Décio Ricardo Galvão.

REQ 978/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/08/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Márcio Coimbra.

REQ 979/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/08/2015

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Janaína da Silva Loureiro.

REQ 980/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Eduardo de Pereira Vaz.

REQ 981/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Eduardo Augusto Pontes de Vasconcellos.

REQ 982/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

04/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Maria José Abreu de Vasconcellos

REQ 988/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Carlos Hermann Guilherme Martins.

REQ 989/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Carlos Chieppe Netto.

REQ 990/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Eli Norfini Jessourun.

REQ 991/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Rodrigues da Silva.

REQ 992/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcus Vinicius Pitta Mathiezen

REQ 993/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Cassius Ricardo Fogagnolo Buda.

REQ 994/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Vinicius Cardoso de Castro Martins Costa.

REQ 995/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Presz Palmaka de Luca.

REQ 996/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor José Luis Simonetti.

REQ 997/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reno José Lawisch.

REQ 998/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marlan Bezerra Rodrigues

REQ 999/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Lucia Duarte Pinho.

REQ 1000/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rogério Assis Pinto da Matta.

REQ 1001/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcus Azevedo Batista.

REQ 1002/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Julio Eduardo Simões.

REQ 1003/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rogério dal Magro.

REQ 1004/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Caiuby Vidigal

REQ 1005/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Ricardo Costa Garcia

REQ 1006/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Paulo Alexandre Milani Garib.

REQ 1007/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcelo Basto Lima.

REQ 1008/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Laila de Braga Cavalcanti Loss.

REQ 1009/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Manchur.

REQ 1010/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Fernando Antonio Simões.

REQ 1011/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Danilo Carlos Kauffmann Nogueira

REQ 1012/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Avaldir da Silva Oliveira.

REQ 1013/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Aparecido Marques Pereira.

REQ 1014/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Antonio Paulo de Riempst de Menezes.

REQ 1015/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Helmut Landau Remy.

REQ 1016/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Roberto Abrahão Hijjar

REQ 1017/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Altineu Côrtes

Requer a convocação de André Santos Esteves

REQ 1018/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Jorge Solla

Requer a convocação do Senhor engenheiro Pedro Brito, superintendente de projetos da construtora Camargo Corrêa, de março de 1999 a dezembro de 2006, na Região Nordeste, para prestar esclarecimento a esta CPI.

REQ 1019/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Jorge Solla

Requer a convocação do Senhor Saulo Thadeu Vasconcelos Catão, um dos diretores da Camargo Corrêa indiciados na Operação Castelo de Areia, para prestar esclarecimento a esta CPI.

REQ 1020/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Eliziane Gama

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente de projetos da Petrobras.

REQ 1021/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Antonio Imbassahy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, da defesa ou das defesas apresentadas pela Petrobras e por suas subsidiárias Petrobras Global Finance, B.V. e Petrobras Internacional Finance Company S.A., bem como da defesa ou das defesas apresentadas por seus ex-presidentes Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli, e pelo seu ex-diretor financeiro Almir Barbassa, na ação coletiva que tramita perante a Corte Distrital de Nova Iorque, Estados Unidos da América, todas acompanhadas das respectivas versões traduzidas para o vernáculo, bem como de acesso às informações que especifica.

REQ 1022/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

05/08/2015

Antonio Imbassahy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório produzido pela Comissão Interna de Apuração constituída em 10 de julho de 2009, com base em pedido formal veiculado no DIP Jurídico n.º 137/2009.

REQ 1029/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

19/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as folhas de pagamento relativas aos Jetons pagos aos Conselheiros em decorrência das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015, bem como os normativos que regulam a matéria.

REQ 1030/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

19/08/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Walter Faria.

REQ 1066/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

03/09/2015

Ivan Valente

Nos termos da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 e dos pertinentes dispositivos regimentais, solicita-se a convocação do Sr. JORGE LUZ,  para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).

REQ 1067/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

03/09/2015

Weverton Rocha

Requer ao Museu Imperial de Petrópolis esclarecimentos acerca do acervo doado para a composição da Casa Geyer.

REQ 1069/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/09/2015

Aluisio Mendes

Requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná.

REQ 1070/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

09/09/2015

Aluisio Mendes

Requer a quebra do sigilo do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná, convocação de todas as pessoas ouvidas na sindicância, os Delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio e os Agentes de Polícia Federal Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, todos servidores envolvidos na sindicância.

REQ 1071/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

10/09/2015

Aluisio Mendes

Requer a convocação para oitiva do Sr.Alfredo José de Souza Junqueira, Delegado de Polícia Federal, Coordenador de Assuntos Internos da Corregedoria Geral da Polícia Federal.

REQ 1075/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

15/09/2015

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Senhor Marco Aurélio da Rosa Ramos.

REQ 1076/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite a Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, os prefixos bem como as listas passageiros e tripulantes que viajaram em aeronaves de propriedade ou locadas pela UTC Engenharia S.A.

REQ 1077/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1078/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO TOYO SETAL FERTILIZANTES, CNPJ: 19.331.200/0001-55 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1079/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO SPS, CNPJ: 15.116.277/0001-51 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1080/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO SPE, CNPJ: 11.476.212/0001-66 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1081/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST O.C. EDIFICAÇÕES, CNPJ: 10.710.987/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1082/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1083/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA, CNPJ: 08.651.939/0001-28 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1084/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1085/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO PIPE RACK, CNPJ: 14.165.616/0001-27 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1086/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO NOVO CENPES, CNPJ: 09.276.819/0001-50 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1087/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO MENDES JUNIOR - MPE - SOG, CNPJ: 09.253.464/0001-84 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1088/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO GASVAP, CNPJ: 09.413.882/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1089/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO CONDUTO - EGESA, CNPJ: 11.207.104/0001-98 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1090/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1091/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGAÇOES,CNPJ: 11.387.267/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1092/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA-CBM, CNPJ: 13.137.249/0001-95 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1093/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA - GALVÃO - TOMÉ, CNPJ: 09.318.901/0001-09 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1094/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa TRANSPORTADORA GASENE S.A., CNPJ: 07.295.604/0001-51 e de suas filiais (00.729.560/4002-32; 07.295.604/0003-13; 07.295.604/0004-02; 07.295.604/0005-85; 07.295.604/0006-66; 07.295.604/0007-47; 07.295.604/0008-28; 07.295.604/0009-09; 07.295.604/0010-42; 07.295.604/0011-23; 07.295.604/0012-04; 07.295.604/0013-95 e 07.295.604/0014-76) e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1095/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0004-00 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1096/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0003-11 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1097/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO UFN III, CNPJ: 14.424.503/0001-07 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1098/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

16/09/2015

Bruno Covas

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TUC CONSTRUCOES, CNPJ: 13.158.451/0001-01 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).

REQ 1099/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Carolina Bastos Lima Brum.

REQ 1100/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Esio Costa Júnior.

REQ 1101/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre Luis Bragança Penteado.

REQ 1102/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores Daniel Feffer e Paulo Roberto Costa.

REQ 1103/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do inteiro teor do processo de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios de análise desse processo.

REQ 1104/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores David Feffer e José Sérgio Gabrielli.

REQ 1105/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

17/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a CVM - Comissão de Valores Mobiliários o histórico da operação de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios desse processo.

REQ 1108/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

22/09/2015

Aluisio Mendes

Requer a realização de acareação entre o agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang e os Delegados Federais Igor Romário de Paula, Márcio Adriano Anselmo, Rosalvo Ferreira Franco e Daniele Gossenheimer Rodrigues.

REQ 1109/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

22/09/2015

Aluisio Mendes

Requer a convocação para nova oitiva do Sr.José Alberto de Freitas Iegas, Delegado de Polícia Federal.

REQ 1110/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

22/09/2015

Aluisio Mendes

Requer a realização de acareação entre os Delegados Federais Igor Romário de Paula e Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera, Rivaldo Venâncio, Mauricio Moscard Grillo e Daniele Gossenheimer Rodrigues.

REQ 1113/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

24/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de compra de Nafta ocorridos entre 2005 e 2015.

REQ 1114/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

24/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de venda de Nafta à empresa Braskem S.A ocorridos entre 2005 e 2015.

REQ 1115/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

24/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre de Campos Lyra.

REQ 1116/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

24/09/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Raimundo Pereira, ex-gerente de Abastecimento da Petrobrás.

REQ 1130/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

30/09/2015

Luiz Sérgio

Requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS)

REQ 1131/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

30/09/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a realização de acareação entre os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton Avancini e João Vaccari Neto.

REQ 1132/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

30/09/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a realização de acareação entre os Srs. Paulo Roberto Costa, Pedro Correa e José Eduardo Dutra.

REQ 1133/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

30/09/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a realização de acareação entre os Srs. Alberto Youssef e Leonardo Meirelles.

REQ 1134/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

30/09/2015

Onyx Lorenzoni

Solicita a realização de acareação entre os Srs. Paulo Roberto Costa, Pedro Correa e Alberto Youssef.

REQ 1135/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

01/10/2015

Altineu Côrtes

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Murilo Ferreira, Presidente (licenciado) do Conselho de Administração da Petrobrás S.A, e presidente-executivo da mineradora Vale.

REQ 1138/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/10/2015

Jorge Solla

Requer a convocação do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, um dos indiciados na Operação Lava-Jato.

REQ 1139/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/10/2015

Jorge Solla

Requer a convocação do senador da República José Agripino Maia, um dos investigados por desvio de recursos e recebimento de propina na Operação Lava-Jato.

REQ 1140/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/10/2015

Jorge Solla

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senador da República José Agripino Maia, um dos investigados por desvio de recursos e recebimento de propina na Operação Lava-Jato.

REQ 1141/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015

Requerimento

14/10/2015

Jorge Solla

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, um dos indiciados na Operação Lava-Jato.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 201/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

04/02/2015

Afonso Hamm

Solicito a Vossa Excelência que considere minha assinatura para efeito de apoiar e integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).

REQ 248/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

04/02/2015

Alceu Moreira

Solicito a inclusão do meu nome no rol de signatários da CPI da PETROBRÁS.

REQ 256/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

04/02/2015

Felipe Bornier

Requer a inclusão de assinatura de assinatura no RCP 3/2015.

REQ 273/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

05/02/2015

Conceição Sampaio

Requer a inclusão de seu nome entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito n. 3, de 2015, destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro SIA (PETROBRAS).

REQ 281/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

05/02/2015

Dr. João

Requeiro consignar meu apoio ao Requerimento 03/2015, que instala a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).

REQ 314/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

05/02/2015

Félix Mendonça Júnior

Requer a inclusão de seu nome entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 3, de 2015, destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da  empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 E 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

REQ 328/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

09/02/2015

Uldurico Junior

Requer inclusão de nome na lista dos assinantes do requerimento de instalação da CPI da PETROBRAS.

REQ 355/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

09/02/2015

Covatti Filho

Requer a inclusão do meu nome no rol de assinaturas da CPI da Petrobras.

REQ 363/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

09/02/2015

Vitor Valim

Requer a inclusão de seu nome pelo motivo da assinatura não coincidir com o cartão de autógrafos da Câmara dos Deputados outrora assinado entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 3, de 2015,  destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 E 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

REQ 375/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

10/02/2015

Professor Victório Galli

Requer a inclusão do meu nome no rol de assinaturas da CPI da Petrobras.

REQ 377/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

10/02/2015

Capitão Augusto

Requer a inclusão de assinatura no requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRÁS).

REQ 422/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

10/02/2015

Valdir Colatto

Requer a inclusão do nome do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) na lista de adesão ao RCP 003/2015.

REQ 426/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

10/02/2015

Manoel Junior

Requer a inclusão do meu nome no rol dos parlamentares que apoiam a CPI da Petrobras.

REQ 435/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

10/02/2015

Rogério Peninha Mendonça

Requer a inclusão de assinatura no RCP 3/ 2015.

REQ 455/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

10/02/2015

Carlos Marun

Requer a inclusão do nome na lista de apoiadores para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI  que pretende investigar as denúncias de corrupção na PETROBRAS.

REQ 456/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

10/02/2015

Jorge Boeira

Requer a inclusão do  nome na lista de apoiadores para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que pretende investigar as denúncias de corrupção na PETROBRAS, cujo ato de criação foi lido em plenário por esta presidência no dia 05/02/2015.

REQ 531/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

11/02/2015

Osmar Terra

Requer a inclusão do meu nome como signatário, no Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito Nº 3, de 2015 - CPI da Petrobrás.

REQ 557/2015 => RCP 3/2015

Requerimento

12/02/2015

Andre Moura

Requer a inclusão do meu nome no rol de assinaturas da CPI da Petrobras.

REQ 2631/2015 => RCP 3/2015

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

05/08/2015

Hugo Motta

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - PETROBRÁS, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (24/08/2015).