REQ 148/2015 => PEC 446/2014

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Acessória de:

PEC 446/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

03/02/2015

Ementa

Requer o desarquivamento da PEC nº 446/2014, que dá nova redação ao inciso XXI, do art. 22 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 446/2014, .Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 148/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer o desarquivamento da PEC nº 446/2014, que dá nova redação ao inciso XXI, do art. 22 da Constituição Federal".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 446/2014, .Publique-se.

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2015