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PEC 19/1954
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Transformada na Emenda Constitucional 2/1956
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal 22/12/1954
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Explicação da Ementa
AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 2/1956. DOU 04 07 56 PÁG 307 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/1954 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 19/1954, PELO SENADO FEDERAL.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 23 12 54 PÁG 8789 COL 02.
23/12/1954 Plenário (PLEN)
• SÃO DESIGNADOS OS DEPS. TARSO DUTRA, BIAS FORTES, FILADELPHO GARCIA, LUÍS GARCIA, HEITOR BRANDÃO, LUCIO BITTENCOURT E BENJAMN FARAH, PARA CONSTITUIREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 24 12 54 PAG 8842 COL 03.
02/03/1955 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP. CHAGAS FREITAS.
DCN1 03 03 55 PAG 1123 COL 04.
18/03/1955 Plenário (PLEN)
• SÃO DESIGNADOS OS DEPS. LOPO COELHO, CARDOSO DE MENEZES, ADAUTO CARDOSO, RUBENS BERARDO E CHAGAS FREITAS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE APRECIAR A EMENDA AS DE NÚMEROS 3/51, 13/53 E 14/54.
30/03/1955 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP. JOÃO MACHADO.
DCN1   31 03 55 PAG 1529 COL 02.
13/05/1955 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP. JOÃO MACHADO.
DCN1 14 05 55 PAG  2474 COL 02.
18/05/1955 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP. LOPO COELHO.
24/05/1955 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À EMENDA.
DCN1 26 05 55 PAG 2694 COL 03.
27/05/1955 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL.  
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 19-A/54.
DCN1S 28 05 55 PAG 13 COL 02.
03/06/1955 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP. JOÃO MACHADO.
DCN1 04 06 55 PAG 3068 COL 04.
06/06/1955 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
FALA DO DEP. NESTOR DUARTE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 07 06 55 PAG 3099 COL 04.
• COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE DESIGNANDO A DATA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 07 06 55 PAG 3100 COL 01.
07/06/1955 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP. NESTOR DUARTE.
DCN1 08 06 55 PAG 3140 COL 02.
14/06/1955 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP. SÉRGIO MAGALHÃES.
DCN1 15 06 55 PAG 3255 COL
16/06/1955 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. 253 VOTOS: 221 SIM; 33 NÃO.
DCN1 17 06 55 PÁG 3377 COL 02.
REPUBLICAÇÃO DCN1 18 06 55 PÁG 3422 COL 03.
22/06/1955 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 23 06 55 PÁG 3553 COL 02.
01/07/1955 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP AFONSO ARINOS.
DCN1 02 07 55 PÁG 3798 COL 04.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DE AUTORIA DO DEP AFONSO ARINOS.
DCN1 02 07 55 PÁG 3803 COL 01.
14/07/1955 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DE AUTORIA DO DEP LOPO COELHO.
DCN1 15 07 55 PÁG 4193 COL 01.
15/07/1955 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP SÉRGIO MAGALHÃES.
DCN1 16 07 55 PÁG 4228 COL 03.
28/07/1955 Plenário (PLEN)
• DESIGNAÇÃO PELO PRESIDENTE, DO DIA 09/08/55 PARA VOTAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 29 07 55 PÁG 4460 COL 04.
09/08/1955 Plenário (PLEN)
• ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO  POR FALTA DE QUÓRUM.
DCN1 10 08 55 PÁG 4874 COL 03.
10/08/1955 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
DCN1 11 08 55 PÁG 4906 COL 02.
11/08/1955 Plenário (PLEN)
• DESIGNAÇÃO PELO PRESIDENTE, DO DIA 24/08/55 PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 12 08 55 PÁG 4981 COL 01.
24/08/1955 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. 237 VOTOS: 203: SIM; 34 NÃO.
DCN1 25 08 55 PÁG 5368 COL 01.
25/08/1955 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1808.
DCN1 31 08 55 PÁG 5564 COL 03.
29/08/1955 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP NESTOR DUARTE.
DCN1 30 08 55 PÁG 5523 COL 03.
25/11/1955 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP JOÃO MACHADO.
DCN1 26 11 55 PÁG 8713 COL 03.
13/01/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPS: TARSO DUTRA, BIAS FORTES, LUÍZ GARCIA, SÉRGIO MAGALHÃES E CHAGAS FREITAS.
DCN 14 01 56 PÁG 407 COL 03.
04/04/1956 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
• RELATOR DEP CHAGAS FREITAS.
DCN1 05 04 56 PÁG 1944 COL 04.
06/04/1956 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP CHAGAS FREITAS.
DCN1 07 04 56 PÁG 1991 COL 02.
09/04/1956 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP MÁRIO MARTINS.
DCN1 10 04 56 PÁG 2073 COL 02.
10/04/1956 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PEC 19-B/54.
DCN1 11 04 56 PÁG 2104 COL 02.
22/04/1956 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP SÉRGIO MAGALHÃES.
DCN1 23 04 56 PÁG 2526 COL 01.
24/04/1956 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
FALA DOS DEPS ARTUR AUDRÁ, LUIZ GARCIA, JOÃO MACHADO E GUSTAVO CAPANEMA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 25 04 56 PÁG 2660 COL 03.
08/05/1956 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. 207 VOTOS: 191 SIM; 16 NÃO.
DCN1 09 05 56 PÁG 3103 COL 02.
CORREÇÃO: DCN1 10 05 56 PÁG 3154 COL 04.
18/05/1956 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
FALA DO DEP CASTILHO CABRAL.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN 1 19 05 56 PÁG 3496 COL 01.
21/05/1956 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS AURÉLIO VIANA, MENOTTI DEL PICCHIA E WAGNER ESTELITA.
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO.
DCN1 22 05 56 PÁG 3569 COL 01.
• PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP AURÉLIO VIANA.
DCN1 30 05 56 PÁG 3916 COL 01.
14/06/1956 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
FALA DOS DEPS AFONSO ARINOS, JOÃO MACHADO, GURGEL DO AMARAL E NICANOR SILVA.
APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. 198 VOTOS: 185 SIM; 13 NÃO.
FALA DO DEP JOÃO MACHADO ESCLARECENDO QUE O RESULTADO DA VOTAÇÃO FOI O SEGUINTE: 216 VOTOS: 203 SIM; 13 NÃO.
DCN1S 15 06 56 PÁG 11 COL 01.
18/06/1956 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP JOÃO MACHADO.
DCN1 19 06 56 PÁG 4538 COL 01.
26/06/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 1185/56.
DCN1 27 06 56 PÁG 4908 COL 03.
28/06/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFÍCIO 44/56, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A CONVOCAÇÃO DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 03/07/56 PARA PROMULGAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 29 06 56 PÁG 4993 COL 03.
03/07/1956 Plenário (PLEN)
• REUNIÃO SOLENE DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL.
FALA DOS SENADORES ALENCASTRO GUIMARÃES E COIMBRA BUENO.
FALA DOS DEPUTADOS CARDOSO DE MENEZES, JOÃO MACHADO E MÁRIO MARTINS.
ASSINATURA DO AUTÓGRAFO PELO SENADOR APOLONIO SALLES, PRESIDENTE DO SENADO  FEDERAL E PELO DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2  04 07 56.
03/07/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 2/1956. DOU 04 07 56 PÁG 307 COL 02.