PL 155/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carmen Zanotto - PPS/SC

03/02/2015

Ementa

Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/02/2015

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.

25/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-456/2015, PL-2435/2015 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 155/2015 (2)

PL 456/2015; PL 2435/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

18/05/2016 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 2435/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 456/2015, apensado.

18/05/2016 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

20/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 155/2015, com emenda de adequação, do PL nº 2.435/2015, apensado, com emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas de adequação nºs 1 e 2, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 456/2015, apensado.

13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 155/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência".

19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 36 COL 01.

03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-456/2015.

04/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF

04/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)

14/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2435/2015.

19/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 2435/2015, apensado, e pela rejeição do PL 456/2015, apensado.

21/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), para corrigir o parecer.

08/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 2435/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 456/2015, apensado.

09/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2015)

10/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende

18/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 2435/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 456/2015, apensado.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

19/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-456/2015, PL-2435/2015 apensadas.

19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 420 COL 01, Letra A.

10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

25/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

15/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela compatibilidade financeira e orçamentária do projeto, do PL 456/2015, e do PL 2435/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

23/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Soraya Santos, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2019.

12/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 706/2019, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 155/2015.
".

17/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

30/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2019)

15/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 155/2015, dos PLs nºs 456/2015 e 2435/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

26/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF.

26/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

03/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

14/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

21/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Paulo Ganime.

06/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

18/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

20/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 155/2015, com emenda de adequação, do PL nº 2.435/2015, apensado, com emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas de adequação nºs 1 e 2, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 456/2015, apensado.

30/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

16/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora

13/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pela Relatora

•

Iniciada a Discussão

•

Encerrada Discussão

•

Aprovado o Parecer.

22/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-456/2015, PL-2435/2015 apensadas.

26/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra B.