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PL 154/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4128/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 03/02/2015
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a instalação de placa indicativa de velocidade máxima permitida no mesmo local do equipamento de fiscalização.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, placa, velocidade máxima, via urbana, local, radar eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2015 Apense-se à(ao) PL-4128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 154/2015 (1)
PL 3889/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 154/2015, pelo Deputado Antonio Bulhões, que: "Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a instalação de placa indicativa de velocidade máxima permitida no mesmo local do equipamento de fiscalização".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
26/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 250 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3889/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 154/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2015 Apense-se à(ao) PL-4128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade