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PL 136/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3530/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - PCdoB/RS 03/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2015 Apense-se à(ao) PL-3530/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 136/2015 (1)
PL 546/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 136/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3530/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
23/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 33 COL 01.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-546/2015.
Apense-se a este(a) o(a) PL-546/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.