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PL 128/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO 03/02/2015
Ementa
"Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e da outras providências".
Indexação
Garantia, consumidor, contratação, seguradora, seguro de automóvel, direitos, escolha, oficina mecânica, danos material, veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 128/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.110/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 128/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: ""Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e da outras providências"".
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/15 PÁG 241 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
12/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
18/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1153/2015, pelo Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 128, de 2015, ao Projeto de Lei nº 2607, de 2007".
30/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com 3 emendas.
10/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
11/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2110/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Solicita a retirada de tramitação e arquivamento do PL 128/2015, que "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e da outras providências"".
16/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 128/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.110/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
22/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC memorando nº 132/2015 solicitando devolução deste
22/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP em virtude de ter sido retirado de tramitação
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 128/2015    Emendas apresentadas
PL 128/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 128/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 128/2015 Parecer do Relator 22/05/2015 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com 3 emendas.
PL 128/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1153/2015 => PL 2607/2007 Requerimento de Apensação 25/03/2015 Heráclito Fortes Requer a apensação do Projeto de Lei nº 128, de 2015, ao Projeto de Lei nº 2607, de 2007.
REQ 2110/2015 => PL 128/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/06/2015 Heuler Cruvinel Solicita a retirada de tramitação e arquivamento do PL 128/2015, que "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e da outras providências"