| RIC 4/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA | 03/02/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre a, anunciada, desistência por parte da PETROBRAS, da construção da refinaria no Município de Bacabeira no Estado do Maranhão. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2015 | Aviso nº 39/2015/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Rubens Pereira Júnior por meio do RIC nº 4/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 4/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre a, anunciada, desistência por parte da PETROBRAS, da construção da refinaria no Município de Bacabeira no Estado do Maranhão". | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 12/02/15 PÁG 272 COL 01. |
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| 11/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 12/02/15 PÁG 272 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||||
| 13/02/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 117/2015, ao Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 14/02/2015 a 16/03/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de solicitação de dilatação de PRAZO conforme Aviso nº 36/2015/GM-MME, de 25 de março de 2015, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||||
| 30/03/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.232/15, de 27/3/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta sigilosa conforme Aviso nº 39/2015/GM-MME , de 31 de março de 2015, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de notificação de chegada resposta RESERVADA, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 243/2015. Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente da Camâra dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 244/2015. |
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| 07/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 39/2015/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Rubens Pereira Júnior por meio do RIC nº 4/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 08/04/15 PÁG 540 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||