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PRC 2/2015
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 03/02/2015
Ementa
Altera o art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a presidência da Câmara seja exercida por uma mulher.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, exercício, Presidência, Câmara dos Deputados, mulher, dia, mês, março, homenagem, Dia Internacional da Mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PRC 2/2015 (1)
PRC 19/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 28/10/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda de Plenário nº 1/2015; e do PRC 19/2015, apensado.


Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 2/2015, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Altera o art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a presidência da Câmara seja exercida por uma mulher".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade
06/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 109 COL 01.
06/03/2015 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015) (Art. 216, § 1º, do RICD).
18/03/2015 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foi apresentada 1 (uma) emenda à matéria.
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-19/2015.
23/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-19/2015 apensada.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA)
28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda de Plenário nº 1/2015; e do PRC 19/2015, apensado.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 82/2019, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 2/2015    Emendas apresentadas
PRC 2/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2015 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 2/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 2/2015 Parecer do Relator 28/10/2015 Moema Gramacho Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda de Plenário nº 1/2015; e do PRC 19/2015, apensado.
PRC 2/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 82/2019 => PL 2436/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de proposições