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PL 123/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6940/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Rezende Filho - PRP/MA 03/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, parágrafo 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição.
Indexação
Alteração, lei federal, requisito, autorização, renovação,    graduação, medicina, percentual,  corpo docente,  mestrado, doutorado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2015 Apense-se à(ao) PL-6940/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 123/2015, pelo Deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA), que: "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, parágrafo 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6940/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
13/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/15 PÁG 08 COL 01.
23/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1284/2019, pelo Deputado Juscelino Filho DEM, que:"Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 123/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2015 Apense-se à(ao) PL-6940/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 123/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1284/2019 => PL 115/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/04/2019 Juscelino Filho Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria.