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PL 108/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 03/02/2015
Ementa
Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
Indexação
Criação, Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, meta, fiscalização, prevenção, redução, morte, lesão, trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2015 Deferido o Requerimento n. 2.949/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.949/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 108/2015 ao Projeto de Lei n. 8.272/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2016 Plenário (PLEN)
Arquivo
26/08/2016 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
Arquivado nos Termos do Art. 133 do RICD.
DCD de 17/06/16 PÁG 108 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 108/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 256 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
10/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
11/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
24/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
20/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2015)
02/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2949/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 108/15 ao Projeto de Lei nº 8.272 de 2014".
09/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento dos deputados José Stédile e Tenente Lucio.
09/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.949/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.949/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 108/2015 ao Projeto de Lei n. 8.272/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT o Memorando nº 273/15 - COPER solicitando a apensação do PL 108/15 ao de nº 8272/14.
01/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8272/2014
16/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 8.272/2014, principal, em face do arquivamento deste, apensado, nos termos do art. 133 do RICD.
16/06/2016 Plenário (PLEN)
• Arquivo
26/08/2016 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
• Arquivado nos Termos do Art. 133 do RICD.
DCD de 17/06/16 PÁG 108 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 108/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/09/2015 Deferido o Requerimento n. 2.949/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.949/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 108/2015 ao Projeto de Lei n. 8.272/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.
PL 108/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 108/2015 Parecer do Relator 19/08/2015 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 108/2015 Substitutivo 19/08/2015 Jaime Martins
PL 108/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2949/2015 => PL 8272/2014 Requerimento de Apensação 08/09/2015 Gonzaga Patriota Requer a apensação do Projeto de Lei nº 108/15 ao Projeto de Lei nº 8.272 de 2014.