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PL 104/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 03/02/2015
Ementa
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Indexação
Proibição, utilização, aparelho eletrônico, aluno, sala de aula, exceção, utilização, atividade, autorização, corpo docente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
Apensados
Apensados ao PL 104/2015 (4)
PL 1871/2015; PL 7423/2017; PL 10784/2018; PL 10861/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 14/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, e do PL 7423/2017, apensados, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 104/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 256 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
20/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
23/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação.
15/07/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
16/07/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
05/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Vista ao Deputado Celso Jacob.
11/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
27/10/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3361/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.871, de 2015, ao Projeto de Lei nº 104, de 2015".
04/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3.361/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.871/2015 ao Projeto de Lei n. 104/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
05/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CE o Memorando nº 361/15 - COPER solicitando a apensação do PL 1871/15 ao de nº 104/15.
09/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
10/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1871/2015, apensado.
28/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR)
08/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7423/2017.
06/07/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR).
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela rejeição deste, do PL 1871/2015 e do PL 7423/2017, apensados.
12/07/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.
16/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Jacob.
23/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Lelo Coimbra.
30/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
29/05/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
14/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Aliel Machado
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, e do PL 7423/2017, apensados, com substitutivo.
15/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10784/2018.
28/09/2018 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
18/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10861/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 104/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 104/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 104/2015 Voto em Separado 16/07/2015 Sergio Vidigal Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
PRL 4 CE => PL 104/2015 Parecer do Relator 14/06/2018 Aliel Machado Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, e do PL 7423/2017, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 104/2015 Substitutivo 14/06/2018 Aliel Machado
PL 104/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3361/2015 => PL 104/2015 Requerimento de Apensação 27/10/2015 Sergio Vidigal Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.871, de 2015, ao Projeto de Lei nº 104, de 2015.