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PL 92/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1007/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adail Carneiro - PHS/CE 02/02/2015
Ementa
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a publicidade de bebidas alcoólicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 92/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a publicidade de bebidas alcoólicas".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1007/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 297 COL 01.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).