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PL 92/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1007/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adail Carneiro - PHS/CE 02/02/2015
Ementa
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a publicidade de bebidas alcoólicas.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, definição, percentual, bebida alcoólica, proibição, propaganda comercial, cartaz, outdoor, emissora, rádio, televisão, restrição, evento esportivo, internacional, empresa estrangeira, gratuidade, mensagem, advertência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 92/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a publicidade de bebidas alcoólicas".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1007/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 297 COL 01.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 92/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2015 Apense-se à(ao) PL-1007/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).