Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela rejeição.
| PLP 4/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Alessandro Molon - PT/RJ, Lídice da Mata - PSB/BA | 02/02/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 16/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) |
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| 26/08/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PLP 4/2015 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PLP 114/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | 14/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela rejeição. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 4/2015, pelos Deputados Alessandro Molon e Lídice da Mata (PSB-BA), que: "Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo". | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 241 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 04/03/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6219/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer o envio de proposição pendente de parecer à Comissão seguinte". | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 621/2017, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a tributação da indústria do tabaco, especialmente o sugerido pelo PLP 4/2015 e pelo PL 513/1999". | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2018 | Gabinete - SGM (SGMGAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CSSF o projeto reconstituído. | |||||||||||||||||||||||
| 22/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CSSF o projeto reconstituído. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 06/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-114/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Heitor Schuch, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Roma (PL-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1617/2022, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PLP nº 4/2015". | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o requerimento 1617/2022. | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Presidente, Dep. Pinheirinho (PP-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 16/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 25/08/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 26/08/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). | |||||||||||||||||||||||