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PLP 4/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ, Lídice da Mata - PSB/BA 02/02/2015
Ementa
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo.
Indexação
Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidência, fabricação, tabaco, derivados,  tratamento médico, fumante,  arrecadação, recursos, exclusividade, fundos, município, saúde, vítimas, fumo, cigarro, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
26/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Apensados
Apensados ao PLP 4/2015 (1)
PLP 114/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 14/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela rejeição.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 4/2015, pelos Deputados Alessandro Molon e Lídice da Mata (PSB-BA), que: "Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 241 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
05/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6219/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer o envio de proposição pendente de parecer à Comissão seguinte".
05/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 621/2017, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a tributação da indústria do tabaco, especialmente o sugerido pelo PLP 4/2015 e pelo PL 513/1999".
29/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Realizada Audiência Pública
06/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
14/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela rejeição.
19/06/2018 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
21/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o projeto reconstituído.
22/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o projeto reconstituído.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão
26/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019.
28/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-114/2019.
27/04/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Heitor Schuch, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
12/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. João Roma (PL-BA)
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1617/2022, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PLP nº 4/2015".
15/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento 1617/2022.
20/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
O Presidente, Dep. Pinheirinho (PP-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão
16/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
25/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão
26/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 4/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 4/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 4/2015 Parecer do Relator 14/06/2018 Heitor Schuch Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela rejeição.
PLP 4/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 621/2017 CSSF => PLP 4/2015 Requerimento de Audiência Pública 05/09/2017 Hiran Gonçalves Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a tributação da indústria do tabaco, especialmente o sugerido pelo PLP 4/2015 e pelo PL 513/1999.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6219/2017 => PLP 4/2015 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 05/04/2017 Alessandro Molon Requer o envio de proposição pendente de parecer à Comissão seguinte.
REQ 8796/2018 => PL 14/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 06/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.
REQ 1617/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 13/12/2022 Lídice da Mata Requer a coautoria do PLP nº 4/2015.