PL 82/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

02/02/2015

Ementa

Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

Indexação

Obrigatoriedade, indústria automotiva, fornecimento, pneu, peça sobressalente, dimensão, veículo novo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2018

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 82/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 952/2015 e 5098/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Apensados

Apensados ao PL 82/2015 (2)

PL 952/2015; PL 5098/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

10/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.

28/06/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

24/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.

13/06/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

13/04/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

05/05/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

20/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 952/2015 e 5098/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 82/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

11/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 250 COL 01.

04/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

12/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)

18/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)

30/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-952/2015.

22/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 952/2015, apensado.

10/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

17/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Cesar Halum.

08/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator, Dep. Eros Biondini.

05/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

05/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)

07/07/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 952/2015, apensado.

09/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

09/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)

10/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.

11/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2017)

23/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não apreciado em virtude da ausência do Relator
DCD 08 06 17 PÁG 443

07/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).

07/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Aureo.

12/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não apreciado em virtude da ausência do Relator

28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

06/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-952/2015 apensada.

06/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17, PÁG 237 COL 01, Letra A.

12/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)

13/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017)

09/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

O Relator, Dep. Herculano Passos, deixou de ser membro da Comissão

08/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PMDB-SP)

24/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.

29/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Rejeitado o requerimento de retirada de pauta dos Deputados Sérgio Vidigal (PDT/ES) e Aureo (SD/RJ).

•

Leitura do parecer do relator.

•

Vista ao Deputado Aureo.

05/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo de Vista Encerrado

13/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Discussão da matéria pelos Deputados Herculano Passos (MDB/SP), Vítor Lippi (PSDB/SP) e Jorge Côrte Real (PTB/PE).

•

Aprovado o Parecer.

20/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encaminhamento do Ofício Pres n° 005/2018-CDEICS que comunica à SGM a divergência de pareceres na Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

20/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 005/2018, da CDEICS, comunicando que o PL n. 82/2015 recebeu pareceres divergentes na Comissão de Defesa do Consumidor e na de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

21/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 22/06/18 PÁG 375, Letra B.

29/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/07/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-952/2015 apensada.

13/11/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

07/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)

10/07/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, e do PL 952/2015, apensado.

14/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pela Relatora.

21/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pela Relatora.

21/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), a pedido, para reexame do parecer.

12/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

20/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Vermelho.

03/12/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

23/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5098/2020.

31/03/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para manifestação sobre novo apensado (PL 5098/2020)

13/04/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

20/04/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).

•

Vista ao Deputado Hugo Leal.

27/04/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/05/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Herculano Passos (MDB-SP).

•

Aprovado o Parecer.

08/05/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

10/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-952/2015, PL-5098/2020 apensadas.

10/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/05/21 PÅG 45, Letra C.

28/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)

03/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

07/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

20/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 952/2015 e 5098/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 82/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/02/2015

PL 82/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 82/2015

Parecer do Relator

03/08/2023

Duarte Jr.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

PRL 2 CCJC => PL 82/2015

Parecer do Relator

20/03/2024

Duarte Jr.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CDC => PL 82/2015

Parecer do Relator

10/05/2017

Eros Biondini

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CDC => PL 82/2015

Substitutivo

10/05/2017

Eros Biondini

Altera o art.105 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997 para obrigar o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes idênticos aos demais ou sistemas alternativos que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

VTS 1 CDC => PL 82/2015

Voto em Separado

07/06/2017

Ricardo Izar

Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

PAR 1 CDC => PL 82/2015

Parecer de Comissão

28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar..
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.

SBT-A 1 CDC => PL 82/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 82/2015

Parecer do Relator

24/05/2018

Herculano Passos

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.

PAR 1 CDEICS => PL 82/2015

Parecer de Comissão

13/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CVT => PL 82/2015

Parecer do Relator

13/04/2021

Jaqueline Cassol

Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

PAR 1 CVT => PL 82/2015

Parecer de Comissão

08/05/2021

Comissão de Viação e Transportes

Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

PL 82/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 68/2019 => PL 1361/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

04/02/2019

Pompeo de Mattos

Requer o desarquivamento de proposições.