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PL 74/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
02/02/2015 |
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Ementa |
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Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, casa noturna, diversão pública, distribuição, preservativo, divulgação, informação, prevenção, Doença sexualmente transmissível (DST). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/08/2018 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 74/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
19/09/2017 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
13/09/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Paulo Foletto e Flavinho, apresentou voto em separado o Deputado Flavinho. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
16/11/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.
11/07/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 74/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 174 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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06/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) |
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07/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016) |
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19/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2016) |
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24/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Flavinho. |
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14/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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15/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). |
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13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Paulo Foletto e Flavinho, apresentou voto em separado o Deputado Flavinho. |
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19/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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28/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) |
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28/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/09/17 PÁG 235 COL 01, Letra A. |
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29/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2017) |
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09/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. |
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22/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sergio Vidigal (PDT/ES) e José Fogaça (PMDB/RS). |
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29/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB / RS). |
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06/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP). |
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13/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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19/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. |
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12/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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25/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sérgio Vidigal (PDT/ES). |
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16/05/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do parecer do relator. |
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• |
Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP), Augusto Coutinho (SD/PE), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Marcos Reategui (PSD/AP). |
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• |
Retirado de pauta a pedido do relator. |
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16/05/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para refazer o parecer. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) |
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04/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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11/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encaminhado Ofício Pres. 105/2018-CDEICS à Secretaria Geral da Mesa - SGM, comunicando os pareceres divergentes nas Comissões de Seguridade Social e Família -CSF e nesta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS. |
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12/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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12/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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12/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 13/07/18 PÁG 251, Letra B. |
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14/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 74/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. |
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15/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 74/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
06/02/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
14/08/2018 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 74/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. |
|
|
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|
PL 74/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 74/2015 |
Parecer do Relator |
16/11/2017 |
Joaquim Passarinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 74/2015 |
Parecer de Comissão |
11/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 74/2015 |
Parecer do Relator |
09/11/2016 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 74/2015 |
Substitutivo |
09/11/2016 |
Laura Carneiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (pendente de análise) |
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PRL 3 CSSF => PL 74/2015 |
Parecer do Relator |
15/08/2017 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSSF => PL 74/2015 |
Substitutivo |
15/08/2017 |
Laura Carneiro |
|
Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências. |
|
|
|
VTS 1 CSSF => PL 74/2015 |
Voto em Separado |
22/08/2017 |
Flavinho |
|
Voto em Separado pela rejeição do Projeto de Lei nº 74, de 2015 |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 74/2015 |
Parecer de Comissão |
13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Paulo Foletto e Flavinho, apresentou voto em separado o Deputado Flavinho..
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
CVO 2 CSSF => PL 74/2015 |
Complementação de Voto |
19/09/2017 |
Laura Carneiro |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CSSF => PL 74/2015 |
Substitutivo |
19/09/2017 |
Laura Carneiro |
|
Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências |
|
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SBT-A 1 CSSF => PL 74/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Determina a disponibilização de preservativos de látex e material de consulta sobre infecções sexualmente transmissíveis pelos estabelecimentos que especifica. |
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