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PL 59/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5545/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

02/02/2015

Ementa

Restringe exames obrigatórios na renovação da CNH.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, restrição, motorista, transporte de produto perigoso, ônibus, transporte coletivo, transporte escolar, transporte de emergência, curso (educação), condução defensiva, primeiros socorros, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.

Apensados

Apensados ao PL 59/2015 (1)

PL 7280/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 59/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Restringe exames obrigatórios na renovação da CNH".

19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-149/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

24/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 190 COL 01.

25/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7280/2017.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 59/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/02/2015

Apense-se à(ao) PL-149/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.