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PL 58/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
02/02/2015 |
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Ementa |
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Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, periclitação da vida e da saúde, aumento, detenção, crime, omissão de socorro, criança, pessoa inválida, ausência, solicitação, comunicação, autoridade pública, agravação penal, lesão corporal grave, falecimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2015 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados |
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Apensados ao PL 58/2015 (4) |
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PL 745/2019 (2), PL 1614/2019, PL 1215/2024; PL 1361/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
25/11/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Betinho Gomes, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 58/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 292 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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03/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) |
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19/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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04/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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12/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Designado Relator Substituto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) |
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O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 4/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Marcos Rogério, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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Proferido o Parecer. |
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Encerrada a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. |
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17/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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18/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Cumprindo prazo de vista. |
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24/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). |
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24/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Cumprindo prazo de vista. |
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24/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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25/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). |
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Estavam inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da chamada, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Wadih Damous. |
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Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Betinho Gomes, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco. |
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25/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 289 COL 01, Letra A. |
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01/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-745/2019. |
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01/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1361/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 58/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2015 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 58/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 58/2015 |
Parecer do Relator |
19/08/2015 |
Marcos Rogério |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 58/2015 |
Substitutivo |
19/08/2015 |
Marcos Rogério |
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Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências. |
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PRL 2 CCJC => PL 58/2015 |
Parecer do Relator |
04/11/2015 |
Marcos Rogério |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 2 CCJC => PL 58/2015 |
Substitutivo |
04/11/2015 |
Marcos Rogério |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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VTS 1 CCJC => PL 58/2015 |
Voto em Separado |
24/11/2015 |
Rodrigo Pacheco |
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Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências. |
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PAR 1 CCJC => PL 58/2015 |
Parecer de Comissão |
25/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Betinho Gomes, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT-A 1 CCJC => PL 58/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 58/2015. |
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