Retirado o PL n. 55/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1134/2015, nos termos do art. 104 combinado com o artigo 114, VII, do RICD.
| PL 55/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Pompeo de Mattos - PDT/RS | 02/02/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Proíbe a adição de açúcar ou outra forma de adoçante na industrialização da erva-mate, composto denominado de "Ilex Paraguayensis" e dá outras providências | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 55/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1134/2015, nos termos do art. 104 combinado com o artigo 114, VII, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 55/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Proíbe a adição de açúcar ou outra forma de adoçante na industrialização da erva-mate, composto denominado de 'Ilex Paraguayensis' e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 291 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 04/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1134/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requeiro, nos termos do art 104, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da tramitação do Projeto de Lei nº 55, de 2015". | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1134/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 55/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 55/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1134/2015, nos termos do art. 104 combinado com o artigo 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 30/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP em virtude de ter sido retirado de tramitação | ||||||||||||||||||||||