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REQ 20/2015 => PL 2632/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessória de:
PL 2632/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Fonseca - PROS/DF 02/02/2015
Ementa
Desarquivamento do PL 2632/2011 que acrescenta parágrafo único ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal e estabelece preferência para julgamento de crimes que tramitam em regime de foro privilegiado;
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 20/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento do PL 2632/2011 que acrescenta parágrafo único ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal e estabelece preferência para julgamento de crimes que tramitam em regime de foro privilegiado;".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 333/2007, PL 735/2007, PL 1277/2007 e PL 2632/2011. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 20/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento do PL 2632/2011 que acrescenta parágrafo único ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal e estabelece preferência para julgamento de crimes que tramitam em regime de foro privilegiado;".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 333/2007, PL 735/2007, PL 1277/2007 e PL 2632/2011. Publique-se.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/02/2015