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REQ 12/2015 => PFC 71/2012 |
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
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Acessória de: |
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PFC 71/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Fonseca - PROS/DF |
02/02/2015 |
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Ementa |
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Desarquivamento do PFC 71/2012 que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal; |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 12/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento do PFC 71/2012 que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal;". |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PFC 71/2012. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 12/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento do PFC 71/2012 que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal;". |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PFC 71/2012. Publique-se. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 05/02/2015 |
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