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PL 47/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 610/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 02/02/2015
Ementa
Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer condições à fusão ou incorporação de partidos políticos.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), critério, incorporação, fusão, partido político, registro, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participação, processo eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2015 Apense-se à(ao) PL-610/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 47/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer condições à fusão ou incorporação de partidos políticos".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-610/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 165 COL 01.
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 47/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2015 Apense-se à(ao) PL-610/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade