Imprimir

PL 30/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze 02/02/2015
Ementa
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Explicação da Ementa
Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
Indexação
Alteração, Código Florestal, demarcação, área de preservação permanente, autorização, construção, reservatório d'água, projeto, irrigação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 30/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze, que: "Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 276 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
16/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
17/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2015)
26/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).
Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação.
06/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Vista conjunta aos Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo.
06/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolução de Vista (Dep. Evair de Melo e Dep. Carlos Henrique Gaguim).
13/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Retirado de pauta pelo autor.
27/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Retirado de pauta pelo autor.
21/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Retirado de pauta pelo Relator.
22/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).
Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação, com substitutivo.
23/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2015)
04/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
18/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
19/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 20/11/15 PAG 388 COL 01, Letra A.
20/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)
02/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
16/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
30/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR.
07/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00 Reunião
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
18/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
26/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição deste.
31/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.
13/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Roberto Sales.
19/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
28/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.
05/07/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG).
Vista ao Deputado Valdir Colatto.
07/07/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
09/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Zé Silva (SD-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
Retirado de pauta a pedido do Relator.
09/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.
09/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Valdir Colatto
09/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Augusto Carvalho.
21/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/12/18 PÁG 190 COL 01 Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 30/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 30/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 30/2015 Parecer do Relator 27/04/2015 Beto Rosado Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação.
PRL 2 CAPADR => PL 30/2015 Parecer do Relator 22/10/2015 Beto Rosado Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 30/2015 Substitutivo 22/10/2015 Beto Rosado Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
PAR 1 CAPADR => PL 30/2015 Parecer de Comissão 11/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CAPADR => PL 30/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 18/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 30/2015 Parecer do Relator 30/11/2016 Carlos Melles Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR.
VTS 2 CMADS => PL 30/2015 Voto em Separado 26/05/2017 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição deste.
VTS 1 CMADS => PL 30/2015 Voto em Separado 19/06/2017 Valdir Colatto Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.  Explicação:  Autoriza a construção de reservatório d''água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
PRV 1 CMADS => PL 30/2015 Parecer Vencedor 09/05/2018 Valdir Colatto Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.
PAR 1 CMADS => PL 30/2015 Parecer de Comissão 09/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Augusto Carvalho..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.