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PL 25/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 02/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.
Indexação
Bioma, cerrado, conservação, desenvolvimento sustentável, preservação ambiental, critérios, exploração, atividade, impacto ambiental, diretrizes, biodiversidade, política, extrativismo, ecoturismo, zoneamento ecológico-econômico, proibição, supressão, vegetação nativa, mineração, licenciamento ambiental, reserva particular do patrimônio natural, proibição, prática, carvoeiro, criação, Fundo de Conservação e Restauração do Bioma Cerrado, comemoração, dia do cerrado, setembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2015 Defiro o Requerimento n. 2.573/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 25/2015, para incluir a análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 25/2015: À CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 25/2015, pelo Deputado Sarney Filho, que: "Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 268 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
11/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), mediante solicitação de relatoria.
12/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2573/2015, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 25/2015, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.573/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 25/2015, para incluir a análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 25/2015: À CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
13/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CMADS o memorando nº 222/2015 solicitando a devolução deste.
20/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com emendas.
21/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução à CCP
24/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
25/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
26/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)
08/09/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO).
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação, com emendas.
25/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Marcos Montes.
02/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. Marcos Montes).
09/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e João Daniel
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e João Daniel.
09/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO).
18/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
18/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
22/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 139 COL 01., Letra A.
18/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado Requerimento de Retirada de pauta a pedido do Deputado Josué Bengtson.
24/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto.
31/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
• Prazo de Vista Encerrado
04/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
05/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
26/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
• Retirado de pauta, de ofício.
03/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
• Aprovada Retirada de pauta a Requerimento dos Deputados Roberto Sales, Augusto Carvalho e Valdir Colatto.
17/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
05/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), para alterar parecer.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
18/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto.
22/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Xuxu Dal Molin (PSC-MT), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Augusto Carvalho (SD-DF).
• Solicitada verificação de votação pelo Deputado Valdir Colatto. Encerrada a reunião por falta de quórum.
29/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta de ofício.
29/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), para alterar o Parecer.
07/02/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
06/08/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
17/10/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00
• Retirado de pauta, de ofício.
31/10/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
07/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Roberto Balestra e Josué Bengtson.
• Solicitação de verificação de votação pelos Deputados Giovani Cherini e Josué Bengtson em virtude da aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta. Encerramento da reunião por falta de quórum.
13/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Requerimento n. 278/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o aditamento do Req nº 275/18 CMADS, que trata da Audiência Pública para debater o PL 25 de 2015, que 'Dispõe sobre a conservação e utilização da vegetação nativa do Bioma Cerrado'".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 25/2015    Emendas apresentadas
PL 25/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/08/2015 Defiro o Requerimento n. 2.573/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 25/2015, para incluir a análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 25/2015: À CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
PL 25/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CAPADR => PL 25/2015 Parecer de Comissão 09/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e João Daniel..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação, com emendas.
VTS 1 CAPADR => PL 25/2015 Voto em Separado 09/12/2015 Carlos Henrique Gaguim Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.
PRV 1 CAPADR => PL 25/2015 Parecer Vencedor 18/12/2015 Luis Carlos Heinze Parecer Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (pendente de análise)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 25/2015 Parecer do Relator 20/08/2015 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação.
VTS 1 CMADS => PL 25/2015 Voto em Separado 04/04/2017 Valdir Colatto Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado
PRL 2 CMADS => PL 25/2015 Parecer do Relator 05/10/2017 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 25/2015 Substitutivo 05/10/2017 Augusto Carvalho Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.
PRL 3 CMADS => PL 25/2015 Parecer do Relator 06/08/2018 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 25/2015 Substitutivo 06/08/2018 Augusto Carvalho Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.
PL 25/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 278/2018 CMADS => PL 25/2015 Requerimento 26/11/2018 Alessandro Molon Requer o aditamento do Req nº 275/18 CMADS, que trata da Audiência Pública para debater o PL 25 de 2015, que "Dispõe sobre a conservação e utilização da vegetação nativa do Bioma Cerrado".
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2573/2015 => PL 25/2015 Requerimento de Redistribuição 04/08/2015 Dilceu Sperafico Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 25/2015, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).