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PL 20/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ, Vanderlei Macris - PSDB/SP 02/02/2015
Ementa
Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 20/2015, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 163 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
17/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
20/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
28/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9330/2018, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer coautoria das proposições de autoria do Dep Otavio Leite: PL 64/2011, PL 20/2015, PL 7092/2014, PL 10755/2018, PL 4961/2009, PL 60/2011 e PLP 02/2011".
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 9.330/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.
24/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
19/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
17/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Leda Sadala  (AVANTE/AP).
• Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela rejeição.
08/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
15/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
22/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.
24/09/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
24/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 25/09/21 PAG 716, Letra A.
27/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2021)
04/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/10/2021 10:46:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).