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PL 16/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 9425/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otavio Leite - PSDB/RJ, Vitor Lippi - PSDB/SP |
02/02/2015 |
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Ementa |
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Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. |
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Indexação |
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veículo aéreo não tripulado (VANT), aeronave remotamente pilotada (ARP), licenciamento, autorização, voo, exclusividade, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica (Comaer), operação, segurança pública |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2015 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o art. 34, inciso II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados |
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Apensados ao PL 16/2015 (12) |
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PL 1233/2015; PL 2200/2015; PL 2845/2015 (1), PL 2969/2015; PL 5166/2016; PL 7529/2017; PL 8318/2017; PL 8751/2017 (1), PL 8884/2017; PL 10253/2018; PL 10472/2018; PL 2871/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 16/2015, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados 'DRONES', e dá outras providências". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o art. 34, inciso II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 261 COL 01. |
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06/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 863/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer instalação de Comissão Especial para o PL 16/2015". |
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30/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1233/2015. |
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08/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2200/2015. |
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04/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2845/2015. |
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10/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 11/09/15, PÁG 157 COL 01. |
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15/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3022/2015, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer que seja apensado o PL 2969/2015 ao PL 16/2015 que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providencias"". |
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29/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 3.022/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Requerimento n. 3.022/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.969/2015 e o Projeto de Lei n. 16/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.". |
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01/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3200/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nºs. 3011/2015 com os PL''s 1233/2015 e 16/2015". |
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03/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 3.200/2015, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.200/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.011/2015 do Projeto de Lei n. 1.233/2015, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 16/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.011/2015 às Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária.
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.011/2015: À CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]" |
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13/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5166/2016. |
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11/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7529/2017. |
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08/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8318/2017. |
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17/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8751/2017. |
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06/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se este ao PL-9425/2017. |
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28/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-10253/2018. |
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28/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-10472/2018. |
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11/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9339/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo". |
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20/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 9.339/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.". |
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04/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2871/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 16/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2015 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o art. 34, inciso II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 16/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 863/2015 => PL 16/2015 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
06/03/2015 |
Otavio Leite |
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Requer instalação de Comissão Especial para o PL 16/2015. |
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REQ 3022/2015 => PL 16/2015 |
Requerimento de Apensação |
15/09/2015 |
Newton Cardoso Jr |
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Requer que seja apensado o PL 2969/2015 ao PL 16/2015 que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providencias" |
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REQ 3200/2015 => PL 16/2015 |
Requerimento de Desapensação |
01/10/2015 |
Luiz Carlos Hauly |
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Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nºs. 3011/2015 com os PL''s 1233/2015 e 16/2015. |
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REQ 9339/2018 => PL 3674/2012 |
Requerimento |
11/12/2018 |
Vitor Lippi |
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Requer a coautoria das proposições listadas abaixo. |
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