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PL 13/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucas Vergilio - SD/GO |
02/02/2015 |
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Ementa |
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Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
01/12/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação.
13/09/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
18/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
11/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 13/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 260 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
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14/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015) |
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27/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação. |
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09/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/09/17, PÁG 708 COL 01, Letra A. |
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07/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2018) |
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16/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
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16/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pela Deputadoa Lucas Vergilio NI, que:"Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2019. |
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10/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO) |
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11/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019) |
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24/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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26/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum. |
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03/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF. |
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03/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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21/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer lido pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ) e Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ). |
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Vista ao Deputado Pedro Paulo. |
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27/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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04/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Não deliberado. |
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11/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime. |
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18/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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18/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 743, Letra B. |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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