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PL 12/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SD/GO 02/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Apensados
Apensados ao PL 12/2015 (2)
PL 4612/2019; PL 4901/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 09/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 12/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
10/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 258 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
09/04/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com emenda.
15/04/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do relator.
16/04/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
08/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
15/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
05/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Peninha Mendonça.
05/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2635/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.646, de 2009 e 12, de 2015".
12/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Odorico Monteiro.
18/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.646/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.635/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.646/2009 e n. 12/2015. Publique-se. Oficie-se.".
18/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
26/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro.
26/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2799/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 12/15, de modo a distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões".
27/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
01/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão, em Brasília, objetivando subsidiar voto em separado apresentado junto ao PL 012/2015".
02/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão.
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.799/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.799/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 12/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
02/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 12/2015, que dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".
09/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 91/2015 do Sr. Luiz Lauro Filho que requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão, em Brasília, objetivando subsidiar voto em separado apresentado junto ao PL 012/2015.
09/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de ofício.
07/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 109/2015, pelo Deputado Sandes Júnior, que: "Requer sejam convidados os senhores abaixo discriminados, para participação em audiência pública de debate  sobre o Projeto de Lei nº 12/15".
14/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 109/2015 do Sr. Sandes Júnior que requer sejam convidados os senhores abaixo discriminados, para participação em audiência pública de debate  sobre o Projeto de Lei nº 12/15.
19/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
11/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wladimir Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8680/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição do PL nº 12/2015, do Sr. Lucas Vergilio (SD-GO).
".
25/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o projeto reconstituído.
29/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sandro Alex, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pela Deputadoa Lucas Vergilio NI, que:"Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2019.
27/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
06/08/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4612/2019.
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o projeto reconstituído.
10/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4901/2019.
18/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2452/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 12, de 2015 e o Projeto de Lei nº 4.901, de 2019. ".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.452/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.452/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 21/2019 e 12/2015 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".