PL 5/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Barros - PP/PR

02/02/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

15/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

25/08/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda.

04/11/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Glauber Braga, Professora Marcivania, Angelim e Ságuas Moraes.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

25/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com emenda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5/2015, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 13 COL 01.

04/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

30/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)

31/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)

14/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda.

16/09/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pela Relatora.

07/10/2015

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Fernandes.

13/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/10/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Pedro Uczai.

04/11/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (REDE-PR), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), Dep. Professora Marcivania (PT-AP), Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES).

04/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

04/11/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Glauber Braga, Professora Marcivania, Angelim e Ságuas Moraes.

06/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

16/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15, PÁG 276 COL 01, Letra A.

17/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

18/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)

18/02/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste.

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-386/2019.

06/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

07/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)

18/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, com emenda.

23/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício.

30/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

25/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

07/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

21/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com emenda.

30/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do REQ n. 44/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 5/2015 que 'Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos'.

".

13/07/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

02/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Aprovado requerimento n. 44/2023 do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 5/2015 que “Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos”.

03/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

04/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 3 CTRAB.

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com emenda.

30/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

02/10/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

25/10/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 3 CTRAB.

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com emenda.

31/10/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro.

08/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia

22/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do deputado Alexandre Lindenmayer

18/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

21/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

06/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)

04/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

02/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão

12/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)