PL 5/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Barros - PP/PR

02/02/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

Indexação

Alteração, Nova Lei do Estágio, ampliação, beneficiário, estágio profissionalizante, aluno, ensino fundamental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

15/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

25/08/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda.

04/11/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Glauber Braga, Professora Marcivania, Angelim e Ságuas Moraes.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

25/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com emenda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5/2015, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 13 COL 01.

04/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

30/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)

31/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)

14/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda.

16/09/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pela Relatora.

07/10/2015

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Fernandes.

13/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/10/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Pedro Uczai.

04/11/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (REDE-PR), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), Dep. Professora Marcivania (PT-AP), Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES).

04/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

04/11/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Glauber Braga, Professora Marcivania, Angelim e Ságuas Moraes.

06/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

16/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15, PÁG 276 COL 01, Letra A.

17/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

18/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)

18/02/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste.

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-386/2019.

06/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

07/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)

18/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, com emenda.

23/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício.

30/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

25/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

07/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

21/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com emenda.

30/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do REQ n. 44/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 5/2015 que 'Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos'.

".

13/07/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

02/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Aprovado requerimento n. 44/2023 do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 5/2015 que “Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos”.

03/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

04/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 3 CTRAB.

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com emenda.

30/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

02/10/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

25/10/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 3 CTRAB.

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com emenda.

31/10/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro.

08/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia

22/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do deputado Alexandre Lindenmayer

18/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

21/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

06/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)

04/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

02/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão

12/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5/2015 Emendas apresentadas

PL 5/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/02/2015

28/03/2023

PL 5/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 5/2015

Parecer do Relator

25/08/2015

Josi Nunes

Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CE => PL 5/2015

Parecer de Comissão

04/11/2015

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Glauber Braga, Professora Marcivania, Angelim e Ságuas Moraes..
Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda.

VTS 1 CE => PL 5/2015

Voto em Separado

04/11/2015

Glauber Braga

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 5/2015

Parecer do Relator

10/08/2016

Benjamin Maranhão

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste.

PRL 2 CTASP => PL 5/2015

Parecer do Relator

14/08/2019

Lucas Gonzalez

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, com emenda.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CTRAB => PL 5/2015

Parecer do Relator

21/06/2023

Prof. Paulo Fernando

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com emenda.

PL 5/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 44/2023 CTRAB

Requerimento de Audiência Pública

30/06/2023

Alexandre Lindenmeyer

Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 5/2015 que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".

RPD 1 CTRAB => PL 5/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

31/10/2023

Leonardo Monteiro

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5/2015

RPD 2 CTRAB => PL 5/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

08/11/2023

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5/2015

RPD 3 CTRAB => PL 5/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

22/11/2023

Vicentinho

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5/2015