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PL 4/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Barros - PP/PR 02/02/2015
Ementa
Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirados os PLs n. 4/2015 e n. 8/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 282/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4/2015, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos".
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 292/2015, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Solicito a retirada dos Projetos de Lei nºs 4 e 8/2015, tendo em vista de tratar de materias idênticas que tramitam apensadas a outros projetos".
13/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirados os PLs n. 4/2015 e n. 8/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 282/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/15 PÁG 04 COL 01.