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PRL 1 CCJR => PRC 68/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PRC 68/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Cardoso - PSB/RJ 18/05/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
18/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com substitutivo.